| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4134 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ALINE RODRIGUES ANDRÉ |
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PORTARIA N.º Y)3Y Concede férias regulamentares à servidora que menciona. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS », DE 19 DE JANEIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Aline Rodrigues André, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 19 de janeiro de 2026, VE ANO reside Po! CAMARA MUNICIPAL as Rea DE PARACATU Publicado em DO 1 Qd - coniorme arugo 105 da LOMP redação menda nº 28/2000 e Lei + 2628/2006 Responsável aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil. ES é.2 CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl,paracatu.mg leg .br RYIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuO paracatu.mg.leg.br