norma nº 4136/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4336 » DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Júlio César Pereira de
Melo Monteiro, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo
a partir do dia 02/02/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de janeiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VERE L s
Presiden
“p* CÂMARA MUNICIPAL
* DEPARACATU
Publicado em YO | DA te
conforme artigo 105 da LÔMP redação
“E” CÂMARA MUNICIPAL
p= DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal E ; Paracatu ) G)y0 101 19
| Servidor Responsável
J -
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br