norma nº 4137/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4)39 » DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Leonor Gonçalves de
Oliveira, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo
a partir do dia 02/02/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de janeiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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Sã DE PARACATU DE PARACATU
Putticado em gÃO 1 Ato Oficial e publicado
ntorme artigo 105 da LOMP redação
dae pela Emenda nº 28/2000 e Lei no portal sapl,paracatu.mg leg br
Servidor Responsável
Paracatu (MG) SO 104 LO6.
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