norma nº 4138/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
M13$
PORTARIA N.º » DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Fábio Barbosa Ferreira,
30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º
05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia
02/02/2026. ,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de janeiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VEREA (6) VES
Presidehte
e. CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
publicado em 40 | 03 126 -
conforme arugo 105 da LOMP redação
dada peta Emenda nº 28/2000 e Lei
icipánº 2628/2006
PA,
Servidor Responsável
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
(MG)D OL 1026
RVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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