norma nº 4140/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº !j . |LjO , DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial
para inventariar física e financeiramente os Valores do
Passivo Circulante e não Circulante, referente ao ano
de 2025.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial para, no prazo máximo de 20 (vinte) dias,
contados da data desta Portaria, inventariar física e financeiramente os Valores do
Passivo Circulante e Não Circulante, considerando a data de 31 de dezembro de
2025 e, ao final, apresentar Certidão de Regularidade, observando a seguinte
composição:
|— Érico Lucas Souto Lepesqueur
Il - Evando Mendes Teixeira
Ill — Tânia Jussara Mendes Gonçalves
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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VEREADOR MANOEL 'ALVES
| Presidente |
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“Ti CÂMARA MUNIK:;
DE PARACATU
Publicado em Ed ES LO |
conforme artigo 105 da LOMP redação |
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
Municipal nº 2628/2p96. |
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