norma nº 4141/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº dy 141 ,DE19 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial
para inventariar física e financeiramente os Bens
Patrimoniais Móveis e Imóveis, referente ao ano de
2025.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial para, no Prazo máximo de 20 (vinte) dias,
contados da data desta Portaria, inventariar física e financeiramente os Bens
Patrimoniais Móveis e Imóveis, considerando a data de 31 de dezembro de 2025 e,
ao final, apresentar Certidão de Regularidade, observando a seguinte composição:
I- Érico Lucas Souto Lepesqueur
Il — Rita de Cássia Caldeira Tolentino
Ill — Evando Mendes Teixeira
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR MANDEL ALVES
| | Presidente |
|
A
|
a” CÂMARA MUNICIPAL |
DE PARACATU |
Publicado em 22 / O) 2 |
conforme artigo 105 da LOMP redação |
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
Municipal nº 2628/2006.
220126
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fr
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