norma nº 4146/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º VI HC, » DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Concede Adicional de Incentivo à Escolaridade ao
servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, NO Uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
Art. 1º. Conceder ao servidor efetivo Antônio Rodrigues Monteiro, lotado na
Subsecretaria de Administração, adicional de incentivo à escolaridade nos termos do
art. 39 da Lei Municipal 3.113 de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de janeiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos dandependência do Brasil.
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ANA (1) // t |
VEREADOR MANOEL ALVES
PA Presidente
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g CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado em 21 12G
conforme artigo 105 da LOMP redação .
22. & | 25 dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
Municipal nº e |
Servidor Responsável |
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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