norma nº 4148/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º HIM E + DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Exonera o servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 02/02/2026, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Sergio
Martins Tavares Junior, lotado no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de fevereiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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Presidente
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no leg dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
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