norma nº 4149/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 414 9 » DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede gozo de férias regulamentares interrompidas
ao servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público efetivo do Poder Legislativo, Nilo Gonçalves dos
Santos Filho, gozo de 20 dias de férias consecutivos, referente ao período aquisitivo
2024/2025, interrompidas através da Portaria nº 3.986/2025, com inicio a partir do dia
01/06/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de fevereiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VEREA MANOEL A
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg leg br
Pargiatu (MG) 03/0212.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
“2º CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Publicado em ()31 OM pe
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipa fi * 2628/2006
ervidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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