norma nº 4150/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIANS “150 | DE02DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre transferência de cargo de provimento em
comissão do servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Transferir o cargo de provimento em comissão do servidor Regis Dornelas
Pinto, de Assessor Especial de Gabinete para Diretor de Comunicação Social,
permanecendo com a lotação no Gabinete da Presidência.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de fevereiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos;203/4nos da Independência do Brasil.
Presidente
5” CÂMARA MUNICIPAL
Ea DE PARACATU
Publicado em 03, [09]
conforme arugo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipat nº 2628/2006
/
E.) CÂMARA MUNICIPAL
DEPARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal Sapl paracatu.mg leg br
Pargéaiu (MG)D3/02 RE
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