norma nº 4152/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4 J5a2 » DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O|Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
dá atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Arley Gonçalves de Oliveira, inscrito no CPF n.º 049.182.036-
4Y e RG n.º MG-12.233.822 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o
exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei
unicipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Presidência.
Ar 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1
Paracatu — Minas Gerais, 03 de fevereiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VER ANOEL ALVES
: Presideht
é” CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
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2628/2006 2000 S Lei
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