norma nº 4153/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4153 » DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de
Gabinete da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação
e exoneração, a senhorita Raysa Emanuele Ferreira, brasileira, solteira, inscrita no
CPF n.º 021.812.386-85 e RG n.º MG-20.477.099 SSP-MG, residente e domiciliada
nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no no art. 21,
incisos | a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da
Presidência.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de fevereiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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