norma nº 4155/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4.355 ,DE09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Estabelece ponto facultativo nos dias que menciona e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu
nos dias 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) e 17 de fevereiro de 2026 (terça-
feira), em virtude das comemorações de Carnaval.
Art. 2º. O expediente administrativo da Câmara Municipal também em razão das
comemorações de carnaval, no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de cinzas)
será de 12 às 18 horas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de fevereiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
Presidente
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DE PARACATU Ao DE PARACATU
Publicado em 09 /92126 O Oficial e publicad
rtigo 105 da LOMP redação jo)
Feira ido nº 28/2000 e Lei a Sapl.paracatu. mg leg, br
Municipal nº 2628/2006. aracatu (MG) Jo<|
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