norma nº 4156/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º Hs Sb » DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos
la IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Vereadora
Sara Diniz.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de fevereiro de 2026,
aos 227 anos de sua emanci ação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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digna 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
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Ato Oficial e publicado
no portal Sapl.paracatu mg leg br
Paracatu (MG) to / 62/26
idor Responsável
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