norma nº 4158/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2) 15% ,DE23DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação da Vereadora Nilda da
Associação da Câmara Municipal de Paracatu para
fins de representação legislativa em visita técnica nas
Casas de Apoio de Belo Horizonte.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Vereadora Nilda da Associação, Presidente da Comissão de
Saúde da Câmara Municipal de Paracatu, para representação do Poder Legislativo
em visita técnica nas Casas de Apoio de Belo Horizonte que será realizado nos
dias 23 a 26 de fevereiro de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de fevereiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
Documento assinado digitalmente
br MANOEL ALVES MOREIRA
go É Data: 23/02/2026 18:22:56-0300
Verifique em hitps:/validar.iti.gov.br
VEREADOR MANOEL ALVES
Presidente
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8" CÂMARA MUNICIPAL
* | DEPARACATU Ato Oficial o
hi SY 1021 26 — ai e publicado
pe capta 105 da LOMP redação no portal sapl. pa f acalu mg. leg br
dada peta Emenda nº 28/2009 e Lei ada
Municipal nº 2628/2006. catu (MG) 24/02 l2€
Servidor Responsável SERVIDOR RESSO VEL
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