norma nº 4166/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º dj. [66 » DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Exonera a servidora que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, No uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 30/03/2026, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, a servidora Bruna
Franciely Alves Mesquita, lotada no Gabinete da Vereadora Gislene Couto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de março de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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£ CAMARA MUNICIPAL
DE PARATATU
Publicado em ZHDB/2
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
no portal sapl.| 8
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