norma nº 4167/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4969 DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Estabelece ponto facultativo na Quinta-feira Santa no
âmbito da Câmara Municipal de Paracatu
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu no
dia 2 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa), em virtude da Semana Santa e do feriado
religioso instituído pela Lei Municipal nº 2.383 de 13 de agosto de 2001.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 30 de março de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação € aos 203 anos da Independência do Brasil.
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Publicado em SO | D5 4
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Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 30/05 /2€.
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 445 - Paracatu "Minas Gerais = CEP, 38600-000 - Fone..: (38) 3672.3003
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