norma nº 205/2026

SG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU n
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 205, DE 1º DE JANEIRO DE 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº
149, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os
princípios básicos, a organização e a estrutura da
Prefeitura do Município de Paracatu, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o art. 13 da Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(..)
12. Secretaria Municipal de Saúde:
(...)
12.3. Superintendência de Administração Hospitalar;
12.3.1. Diretoria Técnica do Hospital Municipal:
12.32. Diretoria Clínica do Hospital Municipal;
12.3.3 Diretoria Médica Materno Infantil;
12.3.4 Diretoria Médica da UTI Neonatal:
12.3.5 Diretoria Médica de Anestesia;
12.3.6 Coordenadoria Médica da UTI Neonatal;
12.3.7 Coordenadoria Médica do Pronto-Socorro;
12.3.8 Coordenadoria Médica da Agência
Transfusional;
12.3.9 Coordenadoria de Enfermagem Materno
Infantil;
12.3.10 Responsável Técnico Assistecial DRG;
12.3.11 Responsável Técnico do NIR;
12.3.12. Diretoria de Enfermagem do Hospital
Municipal;
12.3.13. Diretoria de UTI do Hospital Municipal:
123.14. Diretoria de Matemnidade e NeoNatal;
12.3.15. Diretoria de UTI NeoNatal;
12.3.16. Responsável Técnico;
12.3.17. Coordenadoria Hospitalar Assistencial:
12.3.18. Coordenadoria Hospitalar Administrativo;
123.19. Divisão do Centro de Especialidades
Médicas;
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Art. 2º. Fica criado o art. 148-A no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação :
“Art. 148-A. À Diretoria Médica Materno Infantil compete:
| - garantir que todo paciente intemado ou em atendimento sob
responsabilidade da unidade tenha médico assistente;
!1 - definir fluxos de referência/contrarreferência para gestantes,
parturientes, puérperas e crianças;
Hl - articular a assistência multiprofissional para garantir atenção
integral e humanizada;
IV - assegurar o cumprimento das normas de segurança do
paciente, registro clínico adequado e prontuario médico
conforme as normas legais;
V - zelar pela disponibilização de condições tecnicas,
equipamentos e insumos necessários ao atendimento seguro e
eficiente;
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando
a padronização de condutas, à discussão de casos e à
atualização profissional:
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 3º. Fica criado o art. 147-B no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 147-B. À Diretora Médica da UTI Neonatal compete:
!- coordenar os serviços médicos da UTI Neonatal, assegurando
o pleno funcionamento dos serviços;
!l- zelar pela qualidade e segurança da assistência prestada aos
recém-nascidos, garantindo o cumprimento dos protocolos
clínicos e das diretrizes nacionais de atenção neonatal;
Hl - garantir a presença e cobertura médica ininterrupta na
unidade, organizando escalas de plantão e de sobreaviso;
IV - supervisionar o desempenho dos médicos e demais
profissionais de saúde vinculados à UTI Neonatal;
V - zelar pela disponibilização de condições tecnicas,
equipamentos e insumos necessários ao atendimento seguro e
eficiente;
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando
a padronização de condutas, à discussão de casos e à
atualização profissional:
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 4º. Fica criado o art. 145-A no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
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“Art. 145-A. À Diretoria Médica de Anestesia compete:
| - exercer a direção técnica e administrativa do Serviço de
Anestesia do Município, assegurando a qualidade, a segurança
e a ética na prática anestésica;
Il - coordenar, supervisionar e avaliar as atividades médicas
relacionadas à anestesia em procedimentos cirúrgicos,
obstétricos, diagnósticos e terapêuticos;
Hl - supervisionar a atuação de médicos anestesiologistas,
residentes e equipes de apoio técnico, garantindo a correta
aplicação das técnicas e fármacos;
atuar de forma integrada com as coordenações de cirurgia,
centro obstétrico, UTI e emergência, assegurando a
continuidade do cuidado anestésico;
IV - atuar de forma integrada com as coordenações de cirurgia,
centro obstétrico, UTI e emergência, assegurando a
continuidade do cuidado anestésico;
V - supervisionar o controle de manutenção e calibração dos
equipamentos de anestesia, garantindo condições seguras de
uso;
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando
a padronização de condutas, à discussão de casos e à
atualização profissional;
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 5º. Fica criado o art. 147-C no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 147-C. À Coordenadoria Médica da UTI Neonatal compete:
! - coordenar e supervisionar as atividades médicas diárias da
UTI Neonatal, assegurando a adequada prestação de cuidados
intensivos aos recém-nascidos internados;
HH - garantir a aplicação dos protocolos clínicos, rotinas
assistenciais e normas técnicas da unidade, conforme diretrizes
do Ministério da Saúde, dos Conselhos Médicos e da Secretaria
Municipal de Saúde;
Hll - promover a integração entre a equipe médica e os demais
| profissionais de saúde, garantindo cuidado multiprofissional e
contínuo aos recém-nascidos internados.
IV - supervisionar a execução das condutas médicas e
terapêuticas prescritas, acompanhando a evolução clínica dos
pacientes e promovendo discussões de caso em conjunto com
a equipe;
V - assegurar que os atendimentos sejam realizados conforme
critérios técnicos, éticos e científicos, observando a integralidade
e humanização da assistência neonatal.”
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Art. 6º. Fica criado o art. 144-A no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 144-A. À Coordenadoria Médica do Pronto Socorro
compete:
|- exercer a coordenação técnica e administrativa das atividades
médicas no âmbito do Pronto-Socorro Municipal, assegurando a
eficiência, qualidade e segurança da assistência prestada à
população;
!l - garantir o cumprimento das normas éticas e legais que regem
o exercício e o funcionamento dos serviços de urgência e
emergência;
HH - planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades médicas
do pronto-socorro, promovendo o uso racional de recursos
humanos e materiais;
IV - propor medidas para melhoria da estrutura física,
equipamentos e condições de trabalho da equipe médica;
V - promover a integração entre os serviços de urgência e os
demais setores hospitalares, bem como com o Serviço de
Antedimento Móvel de Urgência (SAMU) e unidades de
referência.
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando
a padronização de condutas, à discussão de casos e à
atualização profissional;
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 7º. Fica criado o art. 148-A no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 148-A. À Coordenadoria Médica da Pediatria compete:
| - exercer a coordenação técnica, administrativa e assistencial
dos serviços médicos de Pediatria no âmbito da rede municipal
de saúde, garantindo a qualidade, a resolutividade e a
Í segurança do atendimento prestado à população infantil;
Il - garantir a correta aplicação dos protocolos clínicos e das
diretrizes nacionais de atenção à saúde da criança e do
adolescente, conforme o Ministério da Saúde;
HI - supervisionar a execução dos planos terapêuticos e
condutas clínicas, promovendo a integração entre pediatras,
equipe multiprofissional e setores de apoio diagnóstico;
IV - orientar e acompanhar a realização de transferências e
contrarreferências, observando os fluxos regulatórios da rede
municipal de saúde.
V - promover o uso racional de medicamentos, materiais e
insumos médicos;
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VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando
a padronização de condutas, à discussão de casos e à
atualização profissional:
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 8º. Fica criado o art. 147-D no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 147-D. À Coordenadoria Médica da UTI Adulto compete:
|- exercer a coordenação técnica e administrativa da UTI Adulto,
assegurando a eficiência, a qualidade e a segurança dos
serviços médicos prestados aos pacientes críticos;
Il - zelar pelo cumprimento das normas legais, técnicas e éticas
aplicáveis às atividades médicas desenvolvidas na UTI Adulto;
Hl - supervisionar e coordenar o atendimento médico aos
pacientes internados na UTI Adulto, assegurando a adequada
assistência contínua e multiprofissional;
IV - garantir a correta execução dos protocolos clínicos de
admissão, alta, transferência e manejo de pacientes críticos,
conforme normas do Ministério da Saúde;
V - supervisionar a execução de procedimentos invasivos,
exames complementares e terapias intensivas;
VI - promover reuniões clínicas e discussões de casos com a
equipe assistencial, visando ao aprimoramento técnico e à
melhoria da qualidade da assistência.
Vil - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 9º. Fica criado o art. 125-A no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 125-A. À Coordenadoria Médica da Agência Transfusional
compete:
! - exercer a coordenação técnica e clínica da Agência
Transfusional, responsabilizando-se pelo adequado
funcionamento das atividades de armazenamento, seleção,
compatibilização e transfusão de sangue e hemocomponentes
na instituição; zelar pelo cumprimento das normas legais,
técnicas, sanitárias e éticas aplicáveis ao ciclo hemoterápico;
Il - planejar, coordenar e supervisionar os fluxos operacionais da
f Agência Transfusional, incluindo recebimento e armazenamento
de hemocomponentes, controle de estoque, transporte interno,
descarte e logística com o hemocentro regional;
Hl - participar da gestão de insumos e equipamentos críticos,
requisitando providências à Secretaria Municipal de Saúde
quando identificadas falhas ou carências.
!V - coordenar programas de educação permanente para equipe
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médica, de enfermagem e técnica sobre práticas transfusionais
seguras, reconhecimento e manejo de reações transfusionais;
V - promover a atualização técnica e a implantação de boas
práticas e protocolos baseados em evidências;
VI - promover reuniões clínicas e discussões de casos com a
equipe assistencial, visando ao aprimoramento técnico e à
melhoria da qualidade da assistência.”
Art. 10. Fica criado o art. 146-A no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 146-A. À Coordenação de Enfermagem Materno Infantil
compete:
| - exercer a direção, coordenação e supervisão técnica e
administrativa dos serviços de enfermagem vinculados à área
materno-infantil do município, compreendendo maternidades,
unidades de internação obstétrica, alojamento conjunto,
berçário, centro obstétrico e pediatria;
Il - garantir a qualidade, a segurança e a humanização da
assistência de enfermagem prestada à gestante, puérpera,
recém-nascido e criança;
!ll - gerenciar recursos humanos, materiais e equipamentos
necessários ao funcionamento das unidades sob sua direção;
IV - participar dos processos de aquisição, controle e avaliação
de materiais e insumos hospitalares;
V - promover a atualização técnica e a implantação de boas
práticas e protocolos baseados em evidências;
VI - promover reuniões clínicas e discussões de casos com a
equipe assistencial, visando ao aprimoramento técnico e à
melhoria da qualidade da assistência.”
Art. 11. Fica criado o art. 149-A no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 149-A. Ao Responsável Técnico Assistencial de Diagnosis
Related Groups — DRG compete:
|- exercer a coordenação técnica-assistencial do processo DRG
na unidade, respondendo pela governança clínica da
codificação, classificação e agrupamento DRG dos episódios
assistenciais, bem como pela qualidade, integridade e
segurança das informações clínicas e administrativas utilizadas
no processo;
Il - promover ações de melhoria da documentação clínica
quando deficiências forem identificadas (programa de Clinical
Documentation Improvement - CDI);
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!l - participar da definição de políticas institucionais sobre
utilização de leitos, protocolos clínicos e caminhos críticos
assistenciais vinculados aos agrupamentos DRG, integrando
gestão clínica e gestão financeira/administrativa;
IV - zelar pela observância da ética profissional, pelo sigilo das
informações de saúde e pelo atendimento às normas de
proteção de dados pessoais (LGPD), responsabilizando-se
tecnicamente pelos relatórios e pareceres emitidos no âmbito do
DRG;
V - requerer à Direção da unidade providências estruturais,
tecnológicas ou de pessoal para garantir a acurácia da
codificação e do processo DRG.”
Art. 12. Fica criado o art. 149-B no âmbito da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte
redação:
“Art. 149-B. Ao Responsável Técnico do Núcleo Interno de
Regulação de Leito — NIR compete:
| - exercer a responsabilidade técnica e coordenação do NIR no
âmbito da unidade, garantindo a correta operacionalização dos
fluxos de regulação interna de leitos, a interface com as Centrais
de Regulação e o atendimento dos critérios de complexidade e
prioridade assistencial estabelecidos pela rede;
Il - assegurar a integridade, a fidedignidade e a tempestividade
das informações geradas pelo NIR relativas à ocupação,
disponibilidade e destinação de leitos, promovendo a tomada de
decisão clínica-administrativa compatível com a segurança do
paciente e a resolutividade da rede;
Hl - analisar episódios assistenciais com risco assistencial
elevado e propor medidas de priorização ou realocação de
recursos clínicos;
IV - supervisionar a triagem clínica feita pelo NIR, esclarecendo
dúvidas clínicas da equipe de regulação e subsidiando decisões
em situações de disputa por vagas/alto fluxo;
V- acompanhar e avaliar casos de transferência inter-hospitalar,
assegurando critérios de segurança do paciente e comunicação
adequada entre as equipes envolvidas.”
Art. 13. Fica alterado o inc. XII do art. 150 da Lei Complementar nº 149, de 23 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.
(...)
XIl - as Coordenadorias Hospitalares Assistenciais terão os
seguintes nomes: Clínica Médica e Pediatrica, Cirúrgica, UTI,
ES)
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-3iQ
Bloco Cirúrgico e Central de Material de Esterelização, Gesso e
Imagem, Maternidade, Pediatria e Pronto Socorro, Nutrição,
Pronto Socorro e Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar
— NUVEH.”
Art. 14. Ficam aprovados os Anexos | e Il desta Lei Complementar, que alteram e
acrescentam disposições ao Anexo das Atribuições dos Cargos de Agentes Políticos
e dos Cargos de Provimento em Comissão e ao Anexo Il, ambos da Lei Complementar
nº 149, de 23 de dezembro de 2021, respectivamente.
Art. 15. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de janeiro de 2026, aos 227 anos de sua emancipação
e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR/PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Nie / CÂMARA MUNICIPAL lbreremes MUNICIPAL DE PARACATU
Lia DE PARACATU ú
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
ERVIDOR RESPONSÁVEL
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou da Prefeitura em
conforme o art. 105 da LOMP
redação dada pela Emenda nº
28/2000.
Tu MA,
Servidor Responsável
"
e CÂMARA MUNICIPAL
2 ar pgránie a
Oficial e publica
no pot sap paca mgjeg e |
Paracatu (MG) 121.021 1202%
O—
SERVIDOR RESPONSÁVEL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO | - LEI COMPLEMENTAR N.º 205, DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Fica acrescido ao Anexo das Atribuições dos Cargos de Agentes Políticos e dos
Cargos de Provimento em Comissão, constante da Lei Complementar nº 1 49, de 23
de dezembro de 2021 )
Cargo: DIRETOR MÉDICO MATERNO INFANTIL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
1. Planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar os serviços médicos da unidade,
incluindo elaboração e acompanhamento de escalas médicas, protocolos clínicos,
indicadores de desempenho assistencial e relatórios gerenciais;
Il. Supervisionar e coordenar as práticas obstétricas e neonatais, implementando
protocolos de assistência baseados nas linhas de cuidado materno-infantil e nas
diretrizes do Ministério da Saúde;
HI. Participar da definição de políticas locais de cuidado materno-infantil, pactuações
intermunicipais e instrumentos de regulação assistencial:
IV. Implementar e acompanhar programas de monitoramento de indicadores
assitênciais relevantes, promovendo auditorias médicas e planos de melhoria
contínua;
V. Incentivar e coordenar ações de educação continuada, capacitação e pesquisa
em saúde materno-infantil envolvendo residentes, preceptoria e equipes de atenção
primária.
a RR APR CESPE AS De
Cargo: DIRETOR MÉDICO DA UTI NEONATAL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
1. Planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar os serviços médicos da unidade,
incluindo elaboração e acompanhamento de escalas médicas, protocolos clínicos,
indicadores de desempenho assistencial e relatórios gerenciais;
Il. Monitorar indicadores de desempenho da unidade, como taxa de mortalidade
neonatal, infecção hospitalar e taxa de ventilação mecânica, propondo ações
corretivas quando necessárias;
Ill. Supervisionar e coordenar a assistência médica prestada aos recém-nascidos
internados na UTI Neonatal, assegurando atendimento contínuo e de acordo com as
normas de vigilância e segurança do paciente;
IV. Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades médicas da UTI Neonatal,
elaborando relatórios mensais de produtividade e qualidade assistencial;
V. Promover a integração ensino-serviço e apoiar atividades de educação
continuada, lcapacitação e pesquisa científica em neonatologia.
Cargo: DIRETOR MÉDICO DE ANESTESIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU n
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
|. Supervisionar e coordenar a prática anestésica nas unidades hospitalares e
ambulatoriais, garantindo a adequada avaliação pré-anestésica e o
acompanhamento intra e pós-anestésico dos pacientes;
Il. Assegurar a elaboração e execução de protocolos de anestesia seguros,
contemplando avaliação de risco, escolha de técnica anestésica, monitorização,
controle de dor e recuperação pós-anestésica;
Ill. Supervisionar a atuação de médicos anestesiologistas, residentes e equipes de
apoio técnico, garantindo a correta aplicação das técnicas e fármacos;.
IV. Planejar, organizar e supervisionar o funcionamento do Serviço de Anestesia,
incluindo escalas de plantão, distribuição de profissionais e cobertura de salas
cirúrgicas;
V. Participar do planejamento e da gestão de recursos humanos, materiais e
tecnológicos relacionados à anestesiologia, como fármacos, equipamentos e
monitores multiparamétricos;
VI. Elaborar relatórios periódicos de desempenho assistencial e indicadores de
qualidade e segurança anestésica.
>
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DA UTI NEONATAL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
|. Propor ajustes em condutas clínicas ou protocolos, submetendo-os à validação do
Diretor Médico;
Il. Organizar e supervisionar as escalas médicas da UTI Neonatal (plantões,
sobreavisos e coberturas), garantindo o funcionamento ininterrupto e a adequada
distribuição das cargas horárias em conformidade com as normas e determinações
da Direção Técnica;
Ill. Coordenar a revisão periódica de protocolos clínicos e rotinas, propondo
atualizações técnicas ao Diretor Médico para homologação:
IV. Implementar e acompanhar indicadores assistenciais da UTI, produzindo
relatórios periódicos para a Direção Técnica;
V. Manter interlocução permanente com serviços de apoio diagnóstico, farmácia e
demais setores assistenciais para minimizar falhas de fluxo e resolver problemas
cotidianos que impactem a assistência.
VI. Avaliar a necessidade de recursos humanos e materiais da unidade,
comunicando ao Diretor Médico e à Direção Técnica as demandas operacionais.
VII. O Coordenador Médico da UTI Neonatal atuará sob supervisão direta do Diretor
Médico da UTI Neonatal, exercendo a coordenação operacional e clínica da unidade,
sem prejuízo das competências e responsabilidades éticas do Diretor Médico.
—————————
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DQ PRONTO-SOCORRO
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Coordenar, supervisionar e avaliar ag atividades médicas realizadas nas áreas de
clínica médica, pediatria, ortopedia, cirfrgia e outras especialidades que componham
(a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
SE ESTADO DE MINAS GERAIS
O pronto-socorro;
Il. Organizar o fluxo de atendimento, triagem e acolhimento, assegurando
prioridades aos casos de maior gravidade, conforme protocolos de classificação de
risco;
HI. Garantir a presença e cobertura médica permanente, elaborando e controlando
as escalas de plantão, revezamento e sobreaviso;
IV. Supervisionar a condução clínica dos pacientes, zelando pela correta indicação
de internações, transferências, encaminhamentos e altas;
V. Monitorar indicadores de qualidade e desempenho do serviço, como tempo médio
de espera, taxa de mortalidade e resolutividade dos atendimentos;
VI. Supervisionar a adequada elaboração e arquivamento de prontuários médicos e
fichas de atendimento.
Pins pe pi q RD
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DA PEDIATRIA
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
l. Assegurar a presença de cobertura médica adequada em todos os turnos,
elaborando e controlando escalas de plantão e sobreaviso;
Il. Planejar, coordenar e avaliar as atividades médicas do serviço de Pediatria,
assegurando o cumprimento de metas assistenciais e indicadores de desempenho;
Ill, Propor medidas para melhoria da estrutura física, recursos humanos e materiais
destinados ao atendimento pediátrico;
IV. Monitorar indicadores de qualidade da assistência pediátrica, como taxa de
internação, tempo médio de atendimento, taxa de reinternação e resolutividade;
V. Supervisionar o registro e a guarda adequada dos prontuários médicos;
VI. atuar em parceria com as áreas de vigilância em saúde, atenção básica e
regulação, visando à integralidade da assistência pediátrica.
e a Uai ai qa
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DA UTI ADULTO
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Assegurar a presença de médicos intensivistas e plantonistas em todos os turnos,
organizando escalas de trabalho e de sobreaviso;
Il. Acompanhar a evolução clínica dos pacientes graves, avaliando a adequação das
condutas terapêuticas;
HI. Supervisionar a execução de procedimentos invasivos, exames complementares e
terapias intensivas;
IV. monitorar e analisar indicadores assistenciais da UTI, como taxa de mortalidade,
tempo médio de internação, incidência de infecção hospitalar e uso de ventilação
mecânica;
V. supervisionar a manutenção dos equipamentos e a disponibilidade de insumos
essenciais à assistência intensiva;
VI. supervisionar o correto preenchimento dos prontuários médicos e o registro das
informações clínicas.
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Cargo: COORDENADOR MÉDICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Garantir a compatibilização imunohematológica e a rastreabilidade da cadeia
transfusional entre hemocentro/serviço e receptor, bem como autorizar transfusões
em situações complexas ou não rotineiras.
Il. Assegurar cobertura médica adequada (plantão/sobreaviso) para suporte às
atividades transfusionais e intervenções urgentes relacionadas à terapia transfusional.
Ill. Implementar e acompanhar indicadores assistenciais e de qualidade (reações
transfusionais, eventos adversos, perdas por contaminação ou vencimento, tempo
entre solicitação e transfusão), promovendo auditorias médicas periódicas e planos
de ação corretiva;
IV. Garantir a notificação obrigatória de eventos transfusionais adversos e colaborar
com a vigilância sanitária e hemorrede na investigação e medidas preventivas;
V. Supervisionar a conformidade com normas de biossegurança, armazenamento
(temperatura, acondicionamento) e transporte de hemocomponentes.
= a SS
Cargo: COORDENADOR DE ENFERMAGEM MATERNO INFANTIL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
l. Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução da assistência de
enfermagem materno-infantil em todas as unidades sob sua responsabilidade;
Il. Supervisionar a equipe de enfermagem quanto ao cuidado direto ao recém-nascido,
puérpera e gestante, observando protocolos clínicos e diretrizes do SUS;
Ill. Promover a integração entre equipe de enfermagem, equipe médica e demais
profissionais para o atendimento humanizado e integral.
IV. Implementar protocolos assistenciais e rotinas padronizadas, promovendo
auditorias internas e revisões de práticas clínicas;
V. Adotar medidas corretivas e preventivas frente a não conformidades, incidentes ou
eventos adversos.
VI. Incentivar a formação continuada, a pesquisa e o aprimoramento técnico-científico
dos profissionais.
VII. Supervisionar a escala de pessoal de enfermagem, garantindo cobertura
assistencial contínua.
a pi da E at
Cargo: RESPONSÁVEL TÉCNICO ASSISTENCIAL DIAGNOSIS RELATED
GROUPS — DRG
ATRIBUIÇÕES dd
l. Garantir que as informações clínicas registradas no prontuário (diagnósticos,
procedimentos, complicações, comorbidades e demais dados relevantes) sejam
completas, consistentes e suficientes para correta codificação e atribuição do DRG.
e)
o
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Il. Supervisionar e validar, do ponto de vista clínico, os agrupamentos e codificações
DRG emitidos pela equipe de codificadores (codificação clínica), assinando ou
ratificando relatórios técnicos quando exigido; orientar decisões técnicas em casos de
discordância entre clínica e codificação.
ll. Assessorar clinicamente as equipes de codificação em interpretação de
diagnósticos e procedimentos complexos, inclusive em casos de reclassificação,
reabertura de casos, revisão de alta ou apelações junto a instâncias de gestão.
IV. Definir, acompanhar e reportar indicadores de produção hospitalar e performance
DRG, propondo planos de ação para otimização clínica e uso eficiente de recursos.
V. Coordenar auditorias clínicas periódicas e auditorias de codificação, instaurar
procedimentos para revisão de casos e responder por laudos técnicos quando
solicitados pela administração ou pela regulação.
VI. Coordenar e promover programas de capacitação contínua para equipes médicas,
de enfermagem e codificadores sobre registro clínico, regras de codificação e
princípios da metodologia DRG; elaborar manuais e POPs específicos.
ii gs ei mae A
Cargo: RESPONSÁVEL TÉCNICO DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO DE
LEITO — NIR
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
1. Validar, quando necessário, critérios clínicos para indicação de internação, alta,
transferência e mudança de tipo de leito (ex.: UTI, semi-intensiva, enfermaria), em
consonância com os protocolos assistenciais do estabelecimento e diretrizes da
regulação estadual/municipal;
Il. Analisar episódios assistenciais com risco assistencial elevado e propor medidas
de priorização ou realocação de recursos clínicos;
Ill. Coordenar o monitoramento diário da situação de leitos da unidade, painéis de
ocupação e filas internas, mantendo atualizados os sistemas de informação hospitalar
e os instrumentos de interface com as centrais de regulação;
IV. Elaborar e supervisionar escalas e rotinas do NIR, garantindo cobertura técnica
compatível com o fluxo de pacientes (incluindo plantões e sobreaviso);
V. Coordenar e promover programas de capacitação contínua para a equipe do NIR
sobre critérios de regulação, protocolos de seleção de leitos, uso de sistemas de
informação e comunicação em regulação;
VI. Manter comunicação permanente com equipes médicas assistenciais para
conciliar critérios clínicos e operacionais em situações de alta demanda.
S
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