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norma nº 2325/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2325 / 2000
Date 2000-07-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEIN.º 2.325, DE 18 DE JULHO DE 2000.
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que
menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição legal que lhe confere o artigo 71, III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a "Associação
dos Moradores do Centro Residencial Jardim Serrano", sociedade civil sem fins lucrativos,
inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.787.060/0001-94, com sede e foro no município de
Paracatu.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 18 de julho de 2000.
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AL PARACA
Prefeito Municipal
Reginaldo Báreira Mi
Procu: r Geral do Municipio
AMARA MUNICIPAL DE PARACATU —
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