norma nº 4116/2026

do através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS Sa
7)
O
LEI N.º 4.116, DE 29 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Travessa Cândido
Jeferson Ferreira Gomes, no Bairro São Sebastião e dá
outras providências.
O povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes
decretou, e eu em seu nome, no uso de minha atribuição legal que me confere o art.
86, inciso IV, da lei orgânica Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa Cândido Jeferson Ferreira Gomes, o logradouro
público com início na Rua Joaquim Brochado e término na Rua Benvindo Manoel
Teixeira.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta
Lei, para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a
que se refere este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA,
CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu Minas Gerais, 29 de março de 2026,
aos 227 anos de sua emahcipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MARA MUNICIPAL
DE PARACATU
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
quadros de
e no Diário
- BMM, em
Publicado através da afix
avisos de Prefeitura tá
Oficial sos Municípios Mi
da Prefeitura | em
1
í AP
conforme o art. 105 da LOMP
jação dada pela Emenda nº
090
2812000.
“Servidor Responsável
Po" CÂMARA MUNICIPAL
Ê DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal saplparacatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 03/04 12036
SERVIDOR VEL
ERVIDOR RESPONSÁVEL