norma nº 4105/2026

E
Psblicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
SOIOS Ido
conforme o art. 105 da LOMP
MINAS GERAIS Ês
LEI N.º 4.105, DE 29 DE MARÇO DE 2026 E Sora
Dispõe sobre a denominação da Rua Gumercino
Antônio Correia, no Bairro São Sebastião, e dá outras
providências.
O povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes
decretou, e eu em seu nome, no uso de minha atribuição legal que me confere o art.
86, inciso IV, da lei orgânica Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Gumercino Antônio Correia, O logradouro público
com início na rodovia MG 188 e término na Rua da Caixa d'Água.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta
Lei, para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a
que se refere este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA,
CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais.
Paracatu — Minas Gerais, 29 de março de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CÍ CÃ y m AL DE PARACATU
/ CÂMARA MUNICIPAL REFEITURA MUNICIPAL DE
DE PARACATU publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
Ja,os = 4
O
ERVIDOR RESPONSÁVEL
da Prefeitura | em
redação dada pela Emenda nº
28/2000.
Misriço damantoa
Servidor Respónsável
MB, DE PARACA!U
Ato oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mgleg o"
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paracatu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU qiuizo,
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