norma nº 4125/2026

LEI N.º 4.125, DE 29 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
Dispõe sobre a denominação do Beco Augusto Lopes
no Bairro São Sebastião, e dá outras providências.
O povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes
decretou, e eu em seu nome, no uso de minha atribuição legal que me confere o art.
86, inciso IV, da lei orgânica Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de Beco Augusto Lopes, o logradouro público com início na
Rua Joaquim Brochado, paralela à Travessa Jacy José de Souza, no Bairro São
Sebastião.
d Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta
Lei, para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a
que se refere este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA,
CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 29 de março de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
AMARA MUNICIPAi.
DE PARACATU
cio através de afixação
dros de avisos da câmara
da Prefeitura
prime O am 105 da LOMP
dada pela Emenda nº
"Servidor Resolva!
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
“e” CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 07/04 12026
SERVIDOR RES SÁVEL
| ERVIDOR RESPONSÁVEL |
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Publicado atra
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