norma nº 4171/2026

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº H.Y*) DE 43 DE ABRIL DE 2026.
+
Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026
em razão da-comemoração do feriado nacional do Dia
de Tiradentes e dá outras providências.
*
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facuitativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu no
dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) em virtude da comemoração do feriado
nacional do Dia de Tiradentes.
Art. 2º. Esta Portaria entraem vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 13 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação & aos 203 anos da Independência do Brasil.
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Presidente
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ATU Rs DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
Publicado em IS IOM
conforme artigo 1u5 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2005.
DB
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Paracatu (MG) J3 / my tao.
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