norma nº 4175/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº À [[S DES DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a designação da Vereadora Missionária
Sara Diniz da Câmara Municipal de Paracatu para fins
de representação legislativa junto ao evento
“Emendas Pariamentares 2026 na Prática: Execução,
Transparência e Prestação de Contas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Vereadora Missionária Sara Diniz para representação do Poder
Legislativo no evento “Emendas Parlamentares 2026 na Prática: Execução,
Transparência e Prestação de Contas”, que será realizado nos dias 14 à 17 de abril
de 2026, na cidade de Brasília/DF.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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é: CÂMARA MUNICIPAL
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ja EE fi rtigo 105 da LOMP redação
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