norma nº 4176/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º “4 |96 |, DE15DE ABRIL DE 2026,
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
Chefe da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhora Thaís Lorrane Luiz Freitas, inscrito no CPF n.º 109.250.496-
62, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades
previstas no art. 22-B, incisos | a XX, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação
no Gabinete da Vereadora Nilda da Associação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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Pa CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Ato Oficial e Publicado no
Portal WWW paracatu.mg.teg.br
Paracatu(MG) IS QN 126
“E” CÂMARA MUNICIPAL
Ra DE PARAÇATU :
Publicado em . LO; 04% fo
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
TTASS.SERVIDOR E
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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