norma nº 784/2026

fito O
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 784, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Concede o Diploma de Mérito Desportivo à equipe de
Futsal da Igreja Jesus Cristo Reina no Brasil.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei
Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de
20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à equipe de Futsal da Igreja Jesus Cristo Reina no Brasil, o Mérito
Esportivo, em reconhecimento por sagrar-se campeã dos Jogos Evangélicos de Paracatu,
na edição do ano de 2025.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega
do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 13 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR PROFESSOR ALEX
DE PARACATU
ficial e publicado
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paracatu (MG 15.04 Ab :
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MUS ÂNIA
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