norma nº 4186/2026

PORTARIA N.º
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
H,256
» DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Exonera o servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 30/04/2026, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Héverton
Arthur Gonçalves Araújo, lotado no Gabinete do Vereador Wesley Ribeiro.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
*mº CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg leg. br
Paracatu (MG) 24 [04 126
Decor (o
SERVIDOR RESPONSÁVEL
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Preside
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“E? CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado em 24 104 146
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2005.
ix Responsável
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