norma nº 4187/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º MHos8T » DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Exonera o servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
5483, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 30/04/2026, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Felipe
Fernandes de Oliveira, lotado no Gabinete do Vereador Professor Kassius Kennedy.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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6 CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Publicado em L4 IO] (26
conforme artigo 105 da TOME redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 92812006.
“a CÂMARA MUNICIPAL
A. DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg leg.br
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