norma nº 4189/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º H.s49 » DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Exonera o servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 30/04/2026, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Julio Cesar
Pereira de Melo Monteiro, lotado no Gabinete da Vereadora Gislene Couto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VER Dia OEL ALVES
Presidente
"CÂMARA MUNICIPAL
= DE PARACATU
Publicadoem Z2 J0Y 126
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
N 2a
CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sap paracatu.mg leg br
Paracatu MG) 22/04 lx
Pera oct
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuDparacatu.mg.leg.br