norma nº 4191/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º «| J9L » DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Exonera o servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 30/04/2026, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Samuel
Rocha Torres Silva, lotado no Gabinete da Vereadora Professora Eliete.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VERE R MAN LVES
Presjdente
“e CÂMARA MUNICIPAL
Publicado em 2, (OU OG
contorme anigo 105 da LOMP redação
a Emenda nº 28/2000 e Lei
“5% CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
catu (MG) IOM Id 6
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