| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1992 |
| Date | 1992-01-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 993 |
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o) Câmara Municipal de Paracatu Vri/ CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS ERES A is PORTARIA 004/92 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM “ZOURRAS PROVIDÊNCIAS * * %%%%%%%AXAR* O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe confere em especial o artigo 34, inciso I combinado com o artigo 36 todos da Lei Complementar nº 005 de 25 de junho de 1991. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do cargo de “ Setretário Executivo o servido RICARDO OLIVEIRA DA COSTA com data retroativa à 31 de dezembro de 1991. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ato de nomeação do servidor público que qualificado no artigo 1º desta Portaria. AFt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Publique-se, Registre-se, e Cumpra- Se. Paracatu-MG,06 de janeiro de 1992. GRanildo Darreiras Lagos Prosidento