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norma nº 4/1992

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 4 / 1992
Date 1992-01-06
EmentaDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id993

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texto integral #

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o) Câmara Municipal de Paracatu
Vri/ CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ERES
A
is
PORTARIA 004/92
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM “ZOURRAS
PROVIDÊNCIAS * * %%%%%%%AXAR*
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe
confere em especial o artigo 34, inciso I combinado com o artigo
36 todos da Lei Complementar nº 005 de 25 de junho de 1991.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de “ Setretário
Executivo o servido RICARDO OLIVEIRA DA COSTA com data retroativa
à 31 de dezembro de 1991.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário, em especial o ato de nomeação do servidor público que
qualificado no artigo 1º desta Portaria.
AFt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Publique-se, Registre-se, e Cumpra-
Se.
Paracatu-MG,06 de janeiro de 1992.
GRanildo Darreiras Lagos
Prosidento

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