Câmara iii de Pará de Minas - MG
PROTOCOLO GERAL 2211/2023
Data: 06/10/2023 - Horário: 15:18
Legislativo - PLO 124/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 124% / 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal
desafetar e alienar os lotes terreno que
delimita, pertencentes ao Patrimônio
Municipal, na forma da Lei.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei
Ordinária:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e
alienar os lotes de terreno constantes do Anexo I, parte integrante e indissociável desta Lei,
conforme matrículas também anexadas, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal,
devidamente cadastrados e avaliados, mediante a efetivação de regular processo licitatório, na
forma da Lei.
$ 1.º Os lotes de terreno a serem desafetados, se for o caso, e
posteriormente alienados nos termos da legislação federal vigente, foram avaliados pela
Comissão Permanente de Avaliação desta Municipalidade, conforme Laudo de Avaliação ora
anexado, parte integrante e indissociável desta Lei.
$ 2.º Os valores de avaliação contidos no Laudo referenciado no $ 2.º
deste artigo poderão ser parcelados em até 10 (dez) vezes, com parcelas corrigidas na forma
delineada no artigo 254 do Código Tributário Municipal.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 29 de setembro de 2023.
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A
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HERNANDO FERNANDES DA SILVA
é VA do Município — OAB/MG 117.233
Prefeito Municipal
Mensagem n.º 047 / 2023
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária anexo que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar os lotes terreno
que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.
O presente Projeto de Lei tem por escopo alienar, na forma e
condições legais, os imóveis constantes do Anexo I desta Lei (matrículas em anexo), os quais
não se apresentam vinculados a qualquer projeto ou programa de interesse da coletividade, o
que materializa a possibilidade de sua alienação e posterior investimento dos recursos,
observadas as contingências da legislação vigente.
Estas são as razões que entendemos pertinentes para submetermos a
esta Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei, rogando seja ele apreciado e votado, nos
estritos termos da Lei.
Após regular aprovação e sanção, o Poder Executivo publicará edital
de alienação, nos estritos termos da legislação vigente.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, os
mais sinceros votos de estima e elevada consideração.
Pará de Minas, 29 de setembro de 2023.
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HERNANDO FERNANDES DA SILVA
r Geral'do Município —- OAB/MG 117.233
Ilmo. Senhor
Márcio Lara
DD. Presidente da Câmara Municipal
Pará de Minas —- MG
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REGISTRO DE IMÓVEIS sad
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COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 40.026 - Bata 31 de janeiro de 2006. Eae
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 11 (ONZE) da quadra 471 (QUATROCENTOS E
SETENTA E UM) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de PARÁ DE MINAS-
MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), medindo 12,00
metros de frente para a RUA DAS ORQUÍDEAS; 12,00 metros aos fundos com c lote nº. 10; 30,00
metros do lado direito com o lote nº. 12; e 30,00 metros do lado esquerdo com a passagem de pedestres.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ
nº. 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls. 182,
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fls. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fls.
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENTO
registrado sob o nº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Pará de Minas-MG (Protocolo 104.148, Emolumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$3.12).
dO OFICIAL; E Gear ay
R-1/40.026:-Protocolo 104.148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública de
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado em
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPYMPF nº.
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei, Dr. INÁCIO
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-30,
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRIZ
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termos
do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constantes
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2095 de 25/10/2095. Consta da
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo o
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arquivada
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municipal
de Pará de Minas-MG. Emolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc. Jud,: R$76,42-scf, O referido é verdade e dou
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200690 Oficial, nado: INS
e
CERTIDAO |
Ceriifico e dou fé que a presente copia, extraida
s do art. 19, $ 5º, da Lei nº ED1S5/73,
e reprodução fiel da matricula a que se refere.
Para de Minas, — 431 JAN. 2006 dd !
REGISTRO DE IMÓVEIS!
Comarca do Pará de d
HUGO FLáviO LOgar
REGISTRO DE IMOVEIS - CO!
Rr, .
REW S1472
REGISTRO DE IMÓVEIS ,..
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG /
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 40.027 - Data: 31 de janeiro de 2006.
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 12 (DOZE) da quadra 471 (QUATROCENTOS E
SETENTA E UM) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de PARÁ DE MINAS-
MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), medindo 12.00
metros de frente para a RUA DAS ORQUÍDEAS: 12,00 metros aos fundos com o lote nº. 09: 30,00
metros do lado direito com o lote nº. 13; e 30,00 metros do lado esquerdo com o lote nº. 11.
PROPRIETARIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ
nº, 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls. 182,
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fls. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fls.
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENTO
registrado sob o nº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Pará -de Minas-MG (Pigtocolo 104. 148, E; olumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$3,12).
“O OFICIAL, àQ Vaso
R-1/40.027: brotonado TOA. 148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública de
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado em
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº.
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei, Dr. INÁCIO
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-30,
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRIZ
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termos
do Atvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constantes
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/10/2005. Consta da
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo o
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arquivada
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municipal
de Pará de Minas-MG. Emolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc. Jud.: ala 42-sof, O referido é verdade e dou
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200640 Oficial, BA
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CERTIDAO REGISTRO DE IMÓVEIS]
Certifico e dou is que a presente cópia, extraida E auto do cs de Pará de Minas -M
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OGATO MARINHO
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CERTIDÃO
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REGISTRO DE IMÓVEIS ...
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG 48
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 40.028 - Data: 31 de janeiro de 2006.
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 35 (TRINTA E CINCO) da quadra 472
(QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade
de PARÁ DE MINAS-MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS
QUADRADOS), medindo 12,00 metros de frente para a RUA DAS ORQUÍDEAS; 12,00 metros aos
fundos com o lote nº. 03; 30,00 metros do lado direito com o lote nº. 36; e 30,00 metros do lado esquerdc
com o lote nº. 34.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNP:
nº. 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls. 182
datada de 03/12/74; 52.078, fis. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fis. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fls
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fis. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENTO
registrado sob o nº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarc:
de Pará de Minas-MG (P) o 104. MA, imolumentos,: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$83,12).
R-1/40.028: iBrotoogio 104.148, fis. 127 do tivro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública de
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Nota:
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado en
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPIMF nº
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei Dr. INÁCIC
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, con
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPY nº. 20.922.928/0001-30
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRL
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termo
do alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,00 (duzentos e vinte e três mil |
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamen:> com outros imóveis constante
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/10/2005. Consta d
Escritura que a transmitente exeros atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo «
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente, Foi apresentada e fica arquivad
neste Cartório, Certidão de característica do lote. date da de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municip:
de Pará de Minas-MG. Emolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc. Jud.: R$, 42-sef. O referido é verdade e do
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200640 Oficial, DAS
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| Comarca
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* ABW 51479 )
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REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 40.029 - Data: 31 de janeiro de 2006.
FICHA (ty
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 36 (TRINTA E SEIS) da quadra 47
(QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidad
de PARÁ DE MINAS-MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METRO
QUADRADOS), medindo 12,00 metros de frente para a RUA DAS ORQUÍDEAS; 12,00 metros ac
fundos com o lote nº. 02; 30,00 metros do lado direito com o lote nº. 37; e 30,00 metros do lado esquerd
com o lote nº. 35.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNE
nº, 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls. 187
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fis. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fl
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENT(
registrado sob o nº. 5, fis. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarc
de Pará de Minas-MG (Protocolo 104.148, Emolumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$3,12).
ÃO OFICIAL A, orcs a to A Nisnão Nes No sãos Não
R-1/40.029:-Protocolo 104.148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública d
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Not:
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, & IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado e:
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPI/ME n
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei, Dr. INÁCK
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, co!
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-3
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRI
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termc
do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R3223.600,09 (duzentos e vinte e três mii
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constante
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/19/2005. Consta d
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arquivad
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municip:
de Pará de Minas-MG. Emolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc, Jud.; R$76,42-scf. O referido é verdade e do
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200690 Oficial," À En E
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REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 40.030 - Data: 31 de janeiro de 2006.
FICHA
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 37 (TRINTA E SETE) da quadra 472
(QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade
de PARÁ DE MINAS-MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS
QUADRADOS), medindo 12,00 metros de frente para a RUA DAS ORQUÍDEAS; 12,09 metros aos
fundos com o lote nº. 01; 30,00 metros do lado direito com a passagem de pedestres; e 30,00 metros do
lado esquerdo com o lote nº. 36.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ
nº, 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls. 182,
datada de 03/12/74; 52.078. fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fis. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fis.
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENTO
registrado sob o nº. 5, fis. 095 do livro 8-A em 17/ 10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Pará de Minas-MG (Protocolo 104.148, Emolumentos.: R$9,91 Tx. Fisc, Jud.: R$3,12).
“O OFICIAL, as ss a
R-1/46.030:-Protocolo 104.148, fis. 127 do livro 1-G em 31/01/2006, Nos termos da Escritura Pública de
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado em
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPUME nº.
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei Dr. INÁCIO
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-30,
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRIZ
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termos
do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.609,00 (duzentos e vinte e três mil e
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBL tudo juntamente com outros imóveis constantes
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/19/2005. Consta da
Escritura que a transmitente exerce atividade ds incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo o
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arquivada
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municipal
de Pará de Minas-MG. Emolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc. Jud.: R$76,42-scf. O referido é verdade e dou
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200680 Oia Lanto sad O Nes de Vá a
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ANA DE MINAS - MG
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CERTIDÃO
ABM 51476
REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 40.032 - Data: 31 de janeiro de 2006.
FICHA
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 07 (SETE) da quadra 474-1 (QUATROCENTOS E
SETENTA E QUATRO-UM) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de PARÁ DE
MINAS-MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS),
medindo 12,00 metros de frente para a RUA JASMIM; 12,00 metros aos fundos com o lote nº. 26; 30,00
metros do lado direito com o lote nº. 06; e 30,00 metros do lado esquerdo com o lote nº. 08.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ
nº, 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74: 52.042, fis. 182,
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fls. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fis.
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENTO
registrado sob o nº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro és Imóveis da Comarca
ds Pará-de Minas-MG (Protocolo 104.148, Emclumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$83,12).
AO OFICIALR, pSAEsS Ne paes Veda àS Vous
R-1/40.032:-Protocolo 104.148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública de
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado em
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. com sede nesta cidade, inscrito no CNPYME nº.
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito c empossado na forma da lei, Dr. INÁCIO
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPT nº. 20.922.928/0001-30,
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRIZ
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termos
do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constantes
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/10/2005. Consta da
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo o
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arquivada
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municipal
de Pará de Minas-MG. Emolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc. Jud.: R$76,42-scf. O referido é verdade e dou
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200630 Oficial) E Vos Non Ness
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REGISTRO DE IMÓVE
Comarca de Para de Minas - M
HUGO FLÍVIO LOBATO Masin
Frannisto Aimônio Eleuteno Flo;
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noz termos do art. 12, 9 2º, ca tei nr ECISa;
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LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 175
40.033 - Data: 31 de janeiro de 2006. o
Matrícula:
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 10 (DEZ) da quadra 474-1 (QUATROCENTOS E
SETENTA E QUATRO-UM) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de PARÁ DE
MINAS-MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS),
medindo 12,00 metros de frente para a RUA JASMIM; 12,00 metros aos fundos com o lote nº. 23; 30,00
metros do lado direito com o lote nº. 09; e 30,00 metros do lado esquerdo com o lote nº. 11.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ
nº. 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls, 182,
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fls. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fls.
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENTO
registrado sob o nº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Pará-de Minas-MG (Protocolo 104.148, Emolumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$3,12).
4O OFICIALÃ a. ne JK -
R-1/49.033:-Protocolo 104.148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública de
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º, Ofício de Notas
desia cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado em
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº.
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da ki Dr. INÁCIO
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-30,
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO ce MYRIAN BEATRIZ
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termos
do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.609,00 (duzentos e vinte e três mil e
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constantes
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/10/2005. Consta da
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo o
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada = fica arquivada
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municipal
de Pará de Minas-MG. Emolumentos. R$198,34 Tx..Fisc. Jud.: R$76,42-scf. O referido é verdade e dou
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200690 Oficial Area cia Nei Bol Dou
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Comarca de Parã de Minas - MG |
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Marmelo Augusto Flores Mano - Esc. Subsinuto
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REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 57764
Matrícula: 49.034 - Data: 31 de janeiro de 2006.
FICHA
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 11 (ONZE) da quadra 474-1 (QUATROCENTOS E
SETENTA E QUATRO-UM) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de PARÁ DE
MINAS-MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS),
medindo 12,00 metros de frente para a RUA JASMIM; 12,00 metros aos fundos com o lote nº. 22: 30,00
metros do lado direito com o lote nº. 10; e 30,00 metros do lado esquerdo com o lote nº. 12.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNPI
nº. 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls. 182,
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fls. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fls.
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fis. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENTO
registrado sob o nº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Pará-de Minas-MG (Protocolo 104.148, Egolumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$3,12).
“O OFICIAL, ; Virais Rodeio Nous
R-1/40.034:-Protocolo 104.148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública de
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º, Ofício de Notas
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado em
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPYMF nº.
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei, Dr. INÁCIO
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-30,
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRIZ
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termos
do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constantes
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2095 de 25/10/2005. Consta da
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo o
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arquivada
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municipal
de Pará de Minas-MG. Emolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc. Jud.: R$76,42=scf. O referido é verdade e dou
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200680 Oficial, é AR RN
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Certilico e dou fé que a presente cópia, exiraida | [REGISTRO DE IMÓVEIS:
OS fermos SD art 19 Co mta a rasura ao iG
nos termos do art. 19, S 1º, da Lei ni Corsa, Comarca de Pará de Minas - MG |
* reprodução fiel da matricula a que se refare.
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RÁ DE MINAS - MG |
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HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO « Qt de Regssito mi
Fraunsco Atômo Eleuteno Flores - Esc. Subsimuto [74
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Parã de Minas,
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REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 3774
Matrícula: 40.035 : Data: 31 de janeiro de 2006.
FICHA (61).
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 13 (TREZE) da quadra 474-1 (QUATROCENTOS E
SETENTA E QUATRO-UM) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de PARÁ DE
MINAS-MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS),
medindo 12,00 metros de frente para a RUA JASMIM; 12,00 metros aos fundos com o lote nº, 20; 30,00
metros do lado direito com o lote nº. 12; e 30,00 metros do lado esquerdo com o lote nº. 14.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LIDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ
nº, 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls. 182,
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fis. 229, datada de 02/01/75; 52.313, fls.
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3=BF c LOTEAMENTO
registrado sob o nº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Pará de Minas-MG (Protocolo 104.148, Emolumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$3,12).
ÃO OFICIAL, sair a Nesse Nas
R-1/40.035:-Protocolo 104.148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública de
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, OQ IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado em
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. com sede nesta cidade, inscrito no CNPY/MF nº.
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei, Dr. INÁCIO
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-30.
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRIZ
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termos
do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,09 (duzentos e vinte e três mil e
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constantes
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/10/2005. Consta da
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo o
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arquivada
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municipal
de Pará de Minas-MG. Emolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc. Jud,: R$76.42-scf. O referido é verdade e dou
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200630 Oficial, ' ; RO
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Certifico e dou fá que a presente cópia, exiraida | REGISTRO DE IMÓVEIS
nos termos do art. 19, $ 1º, co Lei ré EcIsi7a, Comarca de Pará de Minas - MG
º reprodução liel da matricula a Que se refere. HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Oticial de Registro
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REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL SFT
Matrícula: 40.019 - Data: 31 de janeiro de 2006.
FICHA
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 08 (OITO) da quadra 477-1 (QUATROCENTOS
SETENTA E SETE-UM) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de PARÁ
MINAS-MG, com área de 816,00 m2 (OITOCENTOS E DEZESSEIS METROS QUADRADO
medindo 12,00 metros de frente para a RUA VITÓRIA RÉGIA; 21,00 metros aos fundos con
remanescente do Bairro Redentor-Prolongamento; 55,00 metros do lado direito com 0 lote nº. 07; e 49
metros do lado esquerdo com o lote nº. 09.
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CN
nº. 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fis. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fis. 1
datada de 03/12/74; 52,078, fis. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fls. 229, datada de 02/01/75; 52.313,
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMEN'
registrado sob o nº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/ 10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Coma
de Pará de Minas-MG (Protocolo 104.148, olumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$83,12).
NO OFICIAL, A de MINC
R-1/40.019:-Protocolo 104.148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de No
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito 6 empossado na forma da lei, Dr. INÁC
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, «&
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-:
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATR
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos ter
do Aivará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,00 (duzentos e vinte e três mil
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constan
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/10/2095. Consta
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não tende
imóvel objeto desta matrícula, como Pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada € fica arquiva
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Munici]
de Pará de Minas-MG. Emolumentos. R$198,34 Tx. Fisc. Jud.: R$76,42-scf. O 1;
erido é verdade e d
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200690 Oficial)
Premeamm
CERTIDAO
Cartitico e dou tá que a presente cópia, extraida
Comarca de Parê de Minas - Mi
nos ieimos do art. 19, 8 1º, da Lei nº ESTES, | pi
HUGO FLÁVIO LOBATO MASINHO - Olicial de Registro Ei !
e reprodução fiel da matricula a que se refere, Francisco Antônio Eleutério Flores - Esc. Subsituto | E
Parã de Minas, DS TAN ZOR ,
ELBISTRO DE IMOVEIB - coMâica nº hn Dj
FICHA | é
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 49.016 - Data: 31 de janeiro de 2006.
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 01 (UM) da quadra 477-1 (QUATROCENTOS 1
SETENTA E SETE-UM) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de PARÁ DI
MINAS-MG, com a área de 377,00 m2(TREZENTOS E SETENTA E SETE METROS QUADRADOS;
medindo 13,00 metros de frente para a RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL; 13,00 metros ao
fundos com o lote nº. 06; 29,50 metros do lado direito com o lote nº. 07; e 30,00 metros do lado esquerd:
com os lotes nºs. 02 e 03. ;
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no CNP
| nº. 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fls. 162, datada de 20/11/74; 52.042, fls. 182
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fls. 229, datada de 02/01/75; 52.313. fis
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fls. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAMENTC
registrado sob onº. 5, fls. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Comare
de Pará de s-MG di ocplo di 48, e entos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$3,12).
lo OFICIAL,
R-1/40.016:-Protocolo 104.148, fls. 127 do Tivro 1- G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Pública d'
DAÇÃO El EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Nota
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dado en
pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei, Dr. INÁCIC
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, con
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/0001-30
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEATRE
MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos termo
do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,00 (duzentos e vinte e três mil |
seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis constante;
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/10/2005. Consta di
Escritura que a transmitente exerce atividade de i incorporação, e compra e venda de imóveis, não tendo «
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arquivad:
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Municipa
de Pará de Minas-MG. Esmolumentos.: R$198,34 Tx. Fisc. Jud, 2 STA, 4 sc. o referido é verdade e do
fé. Pará de Minas, 31 de janeiro de 200680 Oficial,
CERTIDAO
Certifico e dou fé que a presente 0;
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REGISTRO DE IMÓVEIS . U.
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- COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL o
Matrícula: 40.039 - Dáio: 31 de janeiro de 2006. é
IMÓVEL:-LOTE DE TERRENO de número 19 (DEZENOVE) da quadra d74-3 (QUATROCEI
E SETENTA E QUATRO-TRÊS) no BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, nesta cidade de 1
DE MINAS-MG, com a área de 360,00 m2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRA]
medindo 12,00 metros de frente Para a RUA CRISANDÁLIA;12,00 metros aos fundos com o lote 1
30,00 metros do lado direito com os lotes nºs. 17 e 18; € 30,00 metros do lado esquerdo com o lote nº
PROPRIETÁRIA:-IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA, com sede nesta cidade, inscrita no
nº. 20.922.928/0001-30.
REGISTRO ANTERIOR:-TRANSCRIÇÕES nºs. 51.966, fis. 162, datada de 20/1 1/74; 52.042, fls
datada de 03/12/74; 52.078, fls. 190, datada de 05/12/74; 52.239, fls. 229, datada de 02/01/75; 52.31
250, datada de 16/01/75; e 52.338, fis. 256, datada de 21/01/75, todas do livro 3-BF e LOTEAME
registrado sob o nº. 5, fis. 095 do livro 8-A em 17/10/75; deste Cartório de Registro de Imóveis da Co
de Pará-.de Minas-MG (Protocolo 10, -148, Emolumentos.: R$9,91 Tx. Fisc. Jud.: R$83,12).
dO OFICIAL, À R EVER
R-1/40.039:-Protocolo 104.148, fls. 127 do livro 1-G em 31/01/2006. Nos termos da Escritura Públi
DAÇÃO EM PAGAMENTO lavrada em 23 de novembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de
desta cidade, às fls. 005/008 do livro nº. 431, O IMÓVEL constante da presente matrícula foi dad
Pagamento ao MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPI/M
18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito eleito e empossado na forma da lei, Dr. IN£
FRANCO, qualificado na escritura, pela extinta empresa IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA,
sede provisória no endereço dos sócios descritos na escritura, inscrita no CNPJ nº. 20.922.928/000
representada por seus ex-sócios JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES RIBEIRO e MYRIAN BEA'
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, . MARINHO DA MOTTA BASTOS, ambos qualificados na escritura, devidamente autorizados nos te
Eb do Alvará Judicial transcrito na mesma, pelo preço de R$223.600,00 (duzentos e vinte e três 1
f 5 seiscentos reais), constando da escritura a isenção do ITBI, tudo juntamente com outros imóveis const
nor?
do título. A presente dação foi autorizada pela Lei Municipal nº. 4.545/2005 de 25/10/2005. Cons
Escritura que a transmitente exerce atividade de incorporação, e compra e venda de imóveis, não ten
imóvel objeto desta matrícula, como pertencente ao seu ativo permanente. Foi apresentada e fica arqui
neste Cartório, Certidão de característica do lote, datada de 05/01/2006, expedida pela Prefeitura Muni
de Pará de Minas-MG. Emolumentos. R$198,34 Tx. Fisc. Jud.: R$76,42-scf. O referido é verdade €
ando
le. CERTIDAO —
Certifico e dou té que a
Presente cópia, extraída meet
NOS termos co art. 19, 51º, da Lei ne eotsia, REGISTRO DE Lena
€ reprodução fiel da matricula a que se rálsre, Comarca de Pará de Eis - nal
á , UGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Ofical de Regstto [] ;
Pará ce Minas, 3 1 JAN. 2006 => pao Amtômo Elevlénio Hiores - Esc. Substituto bl H
e Marmelo Augusto Flores Maruho - Esc. Substtuto )
RESISTA / |
REGISTRO DE IMOVE MARCA DE PAR DE Arno am
MINAS,
new Sises
vTrTere e aa sara vroNINADS - MG
LIVRO N.º 20. . — REGISTRO GERAL — DATA 8 de Maio de 1990.
MATRÍCULA N.22.306.. :
MBVET O TAMARA NES Dm q — -—
IMÓVEL :-LOTE DE TERRENO de número 14 (quatorze) da quadra C-32 (Cê-trinta e dois) Bairro Senador Valadares,nes]
ta cidade de Pará de Minas-MG, com a área de 450,00 m2 (quatrocentos. e cinquenta metros quadrados) medindo de
frente 15,00 metros para a Rua POLÔNIA; 15,00 metros de fundo, com lote 174 30,00 metros de lateral direita,
com lote 15 e 30,00 metros de lateral esquerda, com lote 13.
ROPRIETÁRIA:-a firma CIA, PARAENSE DE EMPREENDIMENTOS, com sede nesta cidade, inscrita no CGC/MP nº20 134 177)
0001-98,
REGISTRO ANTERIOR:— Matrícula 6.984, folha 241/58/59 dos livros 2-AA e 2-AG, deste Cartório, Registro de Imóveis
desta Comarca.
R-1/22. 386:-Protocolo 53.240, folha 66, livro 1-D em & de Maio de 1990, VENDEDORA t-a firma, CIA PARAENSE DE EM
PREENDIMENTOS, com sede nesta cidade, insorita no 0GC/MF nº .20.134.177/0001-98, representada por seu sócio-di-
retor Dr. Júlio Maria Guimarães Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 092.355.746/68, residente e
domiciliado nesta cidade. COMPRADOR :-sr. JACINTO PEREIRA SOBRINHO, brasileiro, casado com D. Ana Lucia de Al-
meida Pereira, comerciante, portador da carteira de Identidade nº M-827.573 SSP/MG e do CPF/MF nº 075335006-87
residenteo e domiciliados nesta cidade. COMPRA E VENDA: -Escritura Pública lavrada pelo Cartório do 2º Ofício 1
4
(tres centavos) pelo qual er. Jacinto Pereira Sobrinho, já qualificado adquire o imóvel constante desta matríc;
la. ITBI cobrado sobre o valor de Noz$10.000,00 pot exigencias do Fisco Munkipal. O comprador se compromete a
Notas, Comarca de Pará de Minas-MG, Livro nº 313, folha 151/152 aos 19 de jáneiro de 1990. VALOR: -Ncz$0,03 »
urbanização que forem realizadas no logradouro onde se localiza o imóvel, Foi apresentado certidão da Prefeitu
ra Municipal,de Pará de Minas, datada de 24/04/1990, para constar as características do lote, a qual fica ar-
quivada neste cartório. Emolument, stcr$667,7 taxatoril 3,55 groe.nº.38594-mad. O referido é verdade e dou fé.
Pará de Minas, 8 de Maio de 199020 Oficial, ms FI o sr
R-2/22.386:-Protocolo 55.133, folha 122, livro 1-D, em 18 de Janeiro do 1991, Nos termos ,da
Escritura publica de PERMUTA, lavrada pelo Cartório do 2º Ofício de Notas, Comarca de Pará d
inas-MG, folhas 32/33 do livro 322 em 31 de dezembro de 1,990, o imovel constante desta na]
tricula, avaliado em Cr$200, 000,00 (duzentos mil cruzeiros » passou a pertencer a PREFEITURA
UNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CGC/HF. 18,313, 817/0001-85, rep..3sentada por seu prefeito aleito
rma da lei, Jose Porfírio de Oliveira, brasileiro, casado, comerciante,CF.
nº 024.717. 016/04, residente e domiciliado nesta cidade. Sendo transmitentes, Jacinto Perei-
ra Sobrinho, Comerciante e sua mulher Ana Lucia de Almeida Psreira, de prendas domasticas, !
brasileirgs, casados, portadores do CPF. 075.335, 006/87, residentes e domiciliados nesta cida
de de.Para de Minas-MG, Isento de ITBI. Os permutgntes, dão entre si, plena, geral e rasa qui
tação. Este lote se destinarg a estabelecimento publico, conforme artigo da Lei 2.648, que
sanciona a permuta, Ver Matricula n2.23.165, livro 2-CM, folha 135, deste Cartorig. EmoJumen
Wos10r 85.361,35, taxascr$1.676,27.0rco.nD.370W-nad. O refaridoro verdade é dou ES! Cro luna R
inas, 18 de Janeiro de 1991.1)0 Oficial, ? Anis RACER Rea . ano
Confera com o Original e Dou Fé,
' Pará do Minas, Mb / O [A
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REGISTRO DE IMÓVEIS E?
FICHA (01
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG )
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL '
z 45.04 i 9,
Matrícula: 046 - Dae 16 de abril de 200
IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO de nº. 20 (vinte) da QUADRA C27 (cê vinte e sete) do BAIRRC
SENADOR VALADARES-1?. ETAPA, nesta cidade e comarca de PARÁ DE MINAS-MG, com a área d
346,85 m2 (trezentos e quarenta e seis metros e oitenta e cinco centímetros quadrados) medindo 23,21
metros de frente para a RUA CELSO GRASSI; 9,30 metros aos fundos, sendo 7,38 metros com o lote nº
09 e 1,92 metros com o lote nº. 10; 24,96 metros do lado direito com o Bairro Dona Tunica; e 39,80 metro
do lado esquerdo em linha quebrada com o lote nº. 19.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, '
REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 43.408, ficha 01 do livro 2, datada de 01/04/2008; dest
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG (Protocolo 119.778 - Emolumentos
R$12,20 Tx. Fisc. Jud.: R$3,83).
O OFICIAL,
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Ê Es REGISTRO DE IMÓVEIS!
ERTIDÃO | Pando de Pará de Minas-MG
Ceriifico e dou fé que a presente copia, extraida co Ao Ea Vo OR de Pego 7
ertifi a
Francisco António Elout
Maresia Augusto
cio Floros- Esc, Substituto |
Maria Auxifiedo; |
Fioras Mariaho Esc, Substituto
ra Duarte. Esc, Subetiluta Es
nos termos do art. 19, $ 1º, da Lei nº 6015/73.
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é reprodução fiel da matricula a que se rsicre.
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ER ARA 97571
Of Tx. Fisc. 85 3,77!
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REGISTRO DE IMÓVEIS ,., hz
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG hs 33
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 40.597 - Data: 22 de agosto de 2006.
IMÓVEL;- LOTE DE TERRENO de número 21 (vinte e um) da QUADRA P-32 (pê-trinta e dois) do
BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS II, nesta cidade e comarca de PARÁ DE MINAS-MG, com a
área de 421,50 m2 (quatrocentos e vinte e um metros e cinquenta centímetros quadrados), medindo 34,60
metros de frente para a ALAMEDA DO ANGICO; 36,18 metros aos fundos, com o lote º. 24; 11,91
metros do lado direito, com o lote nº. 22; e 11,91 metros do lado esquerdo com o lote nº. 20.
PROPRIETÁRIA:- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CGC nº. 18.313.817/0001-
85.
REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 8.693, fls. 261 do livro 2-AG, datada de 22/05/1981;
deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG (Protocolo 105.960 -
e R$9,91 | Teçioo. Jud.:; R$3,12). 4
PO OFICIAL A assar a canto Veloaia Nado
REGISTRO DE IMÓVEIS!
Comarca de Pará de Minas - |
CERTIDÃO
Certifico e dou fê que a presente cópia, extraida
nos termos 'do art. 19, 5 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiel dá matricula a que se refere.
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Oficial de Registro
Franassoo 'Artôno Eleutério Flores - Esc. Subsytuto
Mamelo Augusto Flores Mannho - Esc. Substituto E!
Pará de Minas,
TE mol R$ 8,67
Tx. Fisc. RS 3,07
OTA 1.
OE )
SO OFICIAL,
85.
Emolumentos: R$9,91 Tx. Ei Jud.: R$3,12).
: / A
REGISTRO DE IMÓVEIS NR) 4
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL E
Matrícula: 40.598 . Data: 22 de agosto de 2006.
IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO de número 22 (vinte e dois) da QUADRA P-32 (pê-trinta e dois) dc
BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS II, nesta cidade e comarca de PARÁ DE MINAS-MG, com :
área de 423,40 m2 (quatrocentos e vinte e três metros e quarenta centímetros quadrados), medindo 34,84
metros de frente para a ALAMEDA DO ANGICO; 36,26 metros aos fundos, com o lote º. 24; 11,9]
metros do lado direito, com o lote nº. 23; e 11,91 metros do lado esquerdo com o lote nº. 21.
PROPRIETÁRIA:- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CGC nº. 18.313.817/0001.
REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 8.693, fls. 261 do livro 2-AG, datada de 22/05/1981
deste Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG (Protocolo 105.960
%ee
E A ta siorhr. Ne AROS
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a presente cópia, extraída
nos termos 'do-art. 19, & 1º, da Lei nº 6015/73,
é rêprodução fiel da matrícula a que se refere.
Pará de Minas, = 22M0 EL —
O) a RE
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Eu S - MG
Emol. R$ 8,67
«
Eltx. Fisc. R$ 3,07
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Pará de Minas - MG
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Oficial de Regestro
Franassco Antômo Eleutério Flores - Esc. Substituto
Marmelo Augusto Flores Maruho - Esc, Substituto
| REGISTRO DE IMOVEIS FOLHANS/ da
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
RENA - REGISTRO GERAL - qb
Matrícula N.º... 30.826 Data 7 de julho de 1998. rins E
IMÓVEL:- CHÁCARA DE TERRENO de número 09 (NOVE) da quadra 12 (DOZE), do “PARQUE
RESIDENCIAL DONA FLOR - 2º. ETAPA”, nesta cidade de Pará de Minas, com a área de 6.227,00 m?
(seis mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados) medindo 65,88 metros de frente, para a RUA DAS
CASTANHEIRAS,; fundo 52,19 metros, com a área verde; lado direito 138,24 metros com o lote 08 e lado
esquerdo 107,70 metros, com a área verde.
Proprietários:- Nelson Melo Franco, fazendeiro e comerciante e sua esposa d. Edelweiss Ferreira Grassi
Franco, do lar, brasileiros, casados, CPF 076.381.406-72, residentes e domiciliados nesta Cidade.
Registro Anterior:- Matrícula 30.161,16 a 246, livro 2-D-N em 28/10/97, deste Cartório Registro de
Imóveis, Comarca Pará de Minas-Mi
COficial, Sgt, 9
R-1/30.826:- Protocolo
PURA e SIMPLES, lavrada aos 26 de maio de 1998, pelo Cartório de Notas do 2º Ofício, desta Comarca de
Pará de Minas, às folhas 084, livro nº 378; MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, inscrito no CGCYMF sob nº
18.313.817/0001-85, representado por seu prefeito eleito e empossado na forma da Lei, Eli Pinto de Faria,
brasileiro, solteiro, maior, funcionário público, CPF 418.698.696-72, residente e domiciliado nesta cidade;
—| recebeu em DOAÇÃO de Nelson Melo Franco, empresário, CPF 076.381.406-72 e de sua mulher
Edelweiss Ferreira Grassi Franco, ecônoma, CI. M-2.075.199-SSP/MG, brasileiros, casados sob regime de
comunhão universal de bens, residentes e domiciliados à rua Alagoas, 420, nesta Cidade; -o IMOVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuiu-se o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), constando da
escritura a isenção do ITCD. A presente doação é feita nos termos da Lei Federal nº 6.766 de 29/12/1979,
vigente no País. Emol.: R$119,81 Rec. adicional, R$40,7 ad. Oteferido é verdade e dou fé. Pará de
Minas, 7 de julho de 199840 Oficial, ; E AR Va miami -
REGISTRO DE IMUVI. 5
Comarca de Pará de Minas-MG
TO MARINHO - Of cia oe Regis
utero Flôres - Esc Substulo E
es Mannno - Esc Substituto
são mi e
CERTIDÃO
Certifico e dor! fé que a presente cópia, extraida
nos termos do art. 19, 8 1.º, daLein.º 6015/73,
é reprodução fiel da matricula a que se refere.
Pará ae ujnas, | %/ Setem BRO 123
COTA
Emol.: R$ CHE»)
Rec. Adic. R$, O (T
Total R$ 3.09
0?
REGISTRO DE IMÓVEIS coumnn19
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG !
Livro N.º - REGISTRO GERAL - A
Matrícula N.º... 30.825 . Data 7 de julho de 1998.
IMÓVEL:- CHÁCARA DE TERRENO de número 08 (OITO) da quadra 12 (DOZE), do “PARQUE
RESIDENCIAL DONA FLOR - 2º. ETAPA”, nesta cidade de Pará de Minas, com a área de 5.764,00 m?
(cinco mil, setecentos e sessenta e quatro metros quadrados) medindo 40,00 metros de frente, para a RUA
DAS CASTANHEIRAS; fundo 41,70 metros, com área verde; lado direito 161,28 metros com o lote 07 €
lado esquerdo 138,24 metros, com o lote 09.
Proprietários:- Nelson Melo Franco, fazendeiro e comerciante e sua esposa d. Edelweiss Ferreira Grassi
Franco, do lar, brasileiros, casados, CPF 076.381.406-72, residentes e domiciliados nesta Cidade.
Registro Anterior:- Matrícula 30.161 Ídlha 246, livro 2-D-N em 28/10/97, deste Cartório Registro de
Imóveis, Comarca dg-Pará de Minas-MG:
O Oficial, Tio dete so) ,
“| R-1/30.825:- Protocolo 76533, fls. 191, livro 1-E, em 7/7/98. Nos termos da Escritura Pública de DX AÇÃO
— PURA e SIMPLES, lavrada aos 26 de maio de 1998, pelo Cartório de Notas do 2º Ofício, desta Comarca de
Pará de Minas, às folhas 084, livro nº 378; MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, inscrito no CGC/MF sob nº
18.313.817/0001-85, representado por seu prefeito eleito e empossado na forma da Lei, Eli Pinto de Faria,
brasileiro, solteiro, maior, funcionário público, CPF 418.698.696-72, residente e domiciliado nesta cidade;
recebeu em DOAÇÃO de Nelson Melo Franco, empresário, CPF 076.381.406-72 e de sua mulher
Edelwciss Ferreira Grassi Franco, ecônoma, CI. M-2.075.199-SSP/MG, brasileiros, casados sob regime de
comunhão universal de bens, residentes c domiciliados à rua Alagoas, 420, nesta Cidade; o IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuiu-se o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), constando da
escritura a isenção do ITCD. A presente doação é feita nos termos da Lei Federal nº 6.766 de 29/12/1979,
vigente no País. Emol.: R$119,81 Rec. adicional. R$40,74. mad. O geferido é verdade e dou fé. Pará de
Minas, 7 de julho de 199840 Oficial À nesiaa a AN ado Ea
REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Pará de Minas - MG
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a presente cópia, extraída
nos termos do art. 19, 8 1.º, da'Lein.º 6015/73,
é reprodução fiel da matrícula a que se refere.
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Fransisco Antônio Eleyle"o Flóres - Esc Subsituto
HUGO FI A: 10 LOBATO MARINHO - Ofeia ne Regisia)
Marcsto Augusto F óres Mannno - Esc Substituto H
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Total R$ 2-O9.
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COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG ii E
pad - REGISTRO GERAL - À
Matrícula N.º... 30.827 . Data 7 de julho de 1998.
“PARQUE RESIDENCIAL DONA FLOR - 2º. ETAPA”, nesta cidade de Pará de Minas, com a área de |'f
“7.472,00 m? (sete mil, quatrocentos e setenta dois metros quadrados) medindo 39,50 metros de frente, para
a RUA PAU DE OLEO; fundo 64,20 metros, com os lotes 04 e 05; lado direito 192,28 metros com o lote
20 e lado esquerdo 145,49 metros, com o lote 22.
Proprictários:- Nelson Melo Franco, fazendeiro e comerciante e sua esposa d. Edelweiss Ferreira Grassi
Franco, do lar, brasileiros, casados, CPE-076.381.406-72, residentes e domiciliados nesta Cidade.
Registro Anterior:- Matrícula 30.16L, folha 246, livro 2-D-N em 28/10/97, deste Cartório Registro de
Imóveis, Comarca de Párá de Minas-MG.
O Oficial, LH RN PLEM é
R-1/30.827:--Pro(ocoló 76533, fls. 191, livro 1-E, em 7/7/98. Nos termos da Escritura Pública de DOAÇÃO
( PURA e SIMPLES, lavrada aos 26 de maio de 1998, pelo Cartório de Notas do 2º Ofício, desta Comarca de |,
Pará de Minas, às folhas 084, livro nº 378; MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, inscrito no CGC/MF sob nº
18.313.817/0001-85, representado por seu prefeito eleito e empossado na forma da Lei, Eli Pinto de Faria,
brasileiro, solteiro, maior, funcionário público, CPF 418.698.696-72, residente e domiciliado nesta cidade;
recebeu em DOAÇÃO de Nelson Melo Franco, empresário, CPF 076.381.406-72 e de sua mulher
Edelweiss Ferreira Grassi Franco, ecônoma, CI. M-2.075.199-SSP/MG, brasileiros, casados sob regime de
comunhão universal de bens, residentes e domiciliados à rua Alagoas, 420, nesta Cidade; o IMÓVEL |!
constante da presente matrícula, ao qual atribuiu-se o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), constando da
escritura a isenção do ITCD. A presente doação é feita nos termos da Lei Federal nº 6.766 de 29/12/1979,
vigente no País. Emol.: R$119,81 Rec. adiciona). R$40,74. mad. Q referido é verdade e dou fé. Pará de
Minas, 7 de julho de 199840 Oficial, À Brad o do
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COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 39.752 « Doia: 21 de outubro de 2005.
IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO de número AV4 (ha-vê-quatro) da QUADRA AS (ha-cinco) do
BAIRRO DONA TUNICA, nesta cidade de PARÁ DE MINAS-MG, com a área de 375,18 m2
(trezentos e setenta e cinco metros e dezoito centímetros quadrados), medindo 12,00 metros de frente para
a RUA VEREADOR GERALDO MARQUES; 12,00 metros aos fundos, sendo, 11,41 metros
confrontando com o lote AV, mais 0,59 metros confrontando como lote AVIO; 31,27 metros do lado
direito confrontando com o lote AV; e 31,27 metros do lado esquerdo confrontando com o lote AV3.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/MF 18.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 39.641, ficha 01 do livro 2, datada de 13/09/2005; deste
Cartório de Registro de Imóveis da Com. Pará de Minas-MG (Protocolo 102.409 - Emolumentos:
R$9,70 Tx. Fisc. Jud.: R$ mi, 7
O OFICIAL, )
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nos termos do art, 19, 6 18, da Lei nº 6015/73, Francisco. Antómo Eleutêno Flores Esc. Subsituto |
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REGISTRO DE IMÓVEIS -
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LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 7U30
Matrícula: 38.354 - Data: 20 de dezembro de 2004.
IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO de número 01 (hum) da quadra CO-S (cê o-cinco) do BAIRRO SÃO
VICENTE DE PAULO, nesta cidade de PARÁ DE MINAS-MG, com a área de 294,40 m2 (duzentos e
noventa e quatro metros e quarenta centímetros quadrados), medindo de frente 21,09 metros para a RUA
SÃO BERNARDO, fundos 8,35 metros, com o lote nº. 11; lado direito 23,67 metros, com a Rua Santa
Quitéria e lado esquerdo 20,00 metros, com o lote nº. 02.
PROPRIETÁRIO;- MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, inscrito no CGC/MF nº. 18.313.817/0001-85,
com sede nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 37.838, ficha 01 do livro 2, datada de 23/06/2004; deste
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca dg Pará de Minas-MG.
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CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a presente cópia, extraída
à nos termos do art. 19, 8 1.º, da Lei n.º 6015/73, :
é reprodução fiei da matrícula a que-se refere.
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COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL n
38.364 - Data: 20 de dezembro de 2004.
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Matrícula:
IMÓVEL:- LOTE DE “TERRENO de número 11 (onze) da quadra CO-5 (cê o-cinco) do BAIRRO SÃO
VICENTE DE PAULO, nesta cidade de PARÁ DE MINAS-MG, com a área de 259,70 m2 (duzentos e
cinquenta e nove metros e setenta centímetros quadrados), medindo de frente 23,67 metros para a RUA
SANTA QUITÉRIA, fundos 20,00 metros, com o lote nº. 10; lado direito 6,62 metros, com a Rua São
Camilo de Lélis e lado esquerdo 19,35 metros, com os lotes nºs. 01 e 02.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, inscrito no CGC/MF nº. 18.313.817/0001-85,
com sede nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 37.838, ficha 01 do livro 2, datada de 23/06/2004; deste
Cartório de Registro de Imóveis da NA de-Pará de Minas-MG.
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Comarca de Fará da
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COMARCA DE PARÁ DE MINAS -
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL e
Matrícula: 38.382 - Data: 20 de dezembro de 2004.
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IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO de número 01 (hum) da quadra CO-7 (cê o-sete) do BAIRRO £
VICENTE DE PAULO, nesta cidade de PARÁ DE MINAS-MG, com a área de 293,22 m2 (duzen'
noventa e três metros e vinte e dois centímetros quadrados), medindo de frente 21,22 metros para a
SANTA MARIA GORETTE, fundos 8,78 metros, com o lote nº. 23; lado direito 23,14 metros, «
Rua Santa Quitéria e lado esquerdo 20,00 metros, com o lote nº. 02.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE E DE MINAS, inscrito no CGC/MF nº. 18.313.817/000]
com sede nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 37.838, ficha 01 do livro 2, datada de 23/06/2004; «
Cartório de Registro, dé Imóveis ga Comarca de Pará de Minas-MG.
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Matrícula: SRA - Data: 20 de dezembro de 2004.
IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO de número 23 (vinte e três) da quadra CO-7 (cê o-sete) do BAI
SÃO VICENTE DE PAULO, nesta cidade de PARÁ DE MINAS- MG, com a área de 271,30
(duzentos e setenta e um metros e trinta centímetros quadrados), medindo de frente 24,18 metros p:
RUA SANTA QUITÉRIA, fundos 20,00 metros, com o lote nº. 22: lado direito 6,76 metros, com a
São Domingos e lado esquerdo 19,78 metros, com os lotes nºs. Ole 02.
PROPRIETÁRIO:;- MUNICÍPIO DEPARÁ DE MINAS, inscrito no CGC/MF nº. 18.313.817/000
com sede nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR:- MÁTRÍCULA nº. 37.838, ficha 01 do livro 2, datada de 23/06/2004; «
Cartório de Registro d a da Comarca de Pará de Minas-MG.
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COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG danado
LIVRO N.º 2C7. — REGISTRO GERAL — DATA . ll de mio de 1992.
MATRÍCULA N.º 25.025.
ro Recanto da Lagca-Prolongamento, nesta “3 cidade de Pará de Minas-MG., com área de 232,10
(duzentos e trinta e dois metros e dez centímetros quadrados), medindo 15,30 mstros s de fren-
te para a Rua E; 7,90 metrosaos fundos com o lots 13; 21,35 mstros do lado direito com a Rua
J; e 20,00 metros do lado esquerdo com o lote 15.
EROFRIBTÁRIO:-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/ilF nº 18.313. 817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR :-Matrícula nº 22.755, £ls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro !
de Imóveis da Gmarca de Pará de Minas-MG.
R2-1/25.025:-Protocolo 58.542, £ls. 227 do livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR :-Município de Pará
de Minas, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Celio ds Oliveira Duarte,
brasileiro, casado, comerciante, CFFnº 008.364.357/53, residente e domiciliado nesta cidade.
[DONATÁRIA :*-PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LIDA., CGC/!F nº 20.524.237/0001-39, representada pe
lo seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, cprÃIP nº 132. 801
716/87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TÍTULO:-Zscritura Pública ds DOAÇÃO 1a
vrada pelo, Cartório de Notas da cidade de São José da varginha, desta Comarca de Fará de Mi-
nas-MG., às fls. 10 do livro 23, em 27 de janeimw de 1992. VALOR:-Cr$9.270.000,00 (nove mi-
lhões, duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel con constante desta matrícula 6 à re
colhido o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes do titulo.
Consta da Escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, Agência de Pará de Hina HO datada
de 17 de setembro de 1991, em nome do doador. Emolumentos cobrados em cumprimento à Lei nº
8.768 de 13 pde dezembro de 1984, no valor de Cr$24.371,78 Tx.: Cr$4.874, 36 srceo 437782-scf.
AV-2/25.025:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1«3 em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 0] de julho de 1994, registrada na TUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Baixro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89. Emolugentos.: R$7, 88 Tx, Fisc. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200670 Oficial, Au RS
R-3/25.025;-Protocolo 105. 501, fls. 183 do livro 16 ein 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO. qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ
nº. 20.524.237/0001-89. representada por seu Diretor Administrativo. Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e este por
seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL constante da
presente matrícula. ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com outros imóveis
constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação Ordinária Declaratória
Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3, da 2º. Vara Cível desta
Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos no Código Civil
Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada de 26/08/2005 e
Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de 12/08/2005, ambas
em noms da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 Tx. Figo. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de
junho de 200630 Oficial, Lucre : Ria
CERTIDÃO
Gertifico e dou fé que a presente cópia, extraida
Ass tátmos do art. 19, G 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiei da matrícula a que se refere.
Pará de Minas, — [13 JUN.2006 +.
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REGISTRO DE IMÓVEIS]
Comarca de Pará de M
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO « Of
Praciano Amómo Eleuturio Fiore;
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REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO Nº. 27. — REGISTRO GERAL — DATA 11 de maio de 199: | 4
MATRÍCULA N-. 25.926
MOVE L:-LOTE DE TERRENO de número 15 (quinze) da quadra Ps-05 (Fe-esse-cinco) do Bairro
Recanto da Lagoa-Prolongamento, nesta cidade de Pará de Minas-MG., com área de 200,00 mz (du-|-
zentos metros quadrados), medindo 10,00 metros de frentes para a Rua E; 10,00 metros aos fun-
dos com o lote 13; 20,00 metros do lado direito com o lote 14; e 20,00 metros do lado esquerr
do com o lote 16. E
PROPRIETÁRIO:-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/M? nº 18.313.817/0001-85. ;
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula nº 22.755, £ls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro '
de Imóveis da Comerca de Pará de Minas-HG. . '
R-1/25.026:-Protocolo 58.542, £ls. 227 do livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR :-Município de Fara
de Minas, CCC/MP nº 19.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Oliveira Duarte,
brasileiro, casado, comerciante, CFF nº 008.364.357/53, residente e domiciliado nesta cidade,
DONATÁRIA :-PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., CGC/MF nº 20.524.237/0001-39, representada pº
lo seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, crr/MP nº 132.8014
716/87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TÍTULO:-Zscritura Pública de DOAÇÃO la
vrada pelo Cartório de Notas da cidade de São José da Varginha, desta Comarca de Para de
nas-NG., às fls. 10 do livro 23, em 27 de jansiro de 1992. VALOR:-Cr$9.270.000,00 (nove m
z
lnões, duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel constante desta matrícula e re-
colhido o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes do título.
Consta da Escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, agencia de Para de Minas-HG., datada
de 17 de setembro de 1991, em nome do doador. Zmolumentos cobrados em cumprimento a Lei nº
8.768 de 13 de dezembrode 1984, no valor de Cr$24.371,78 Tx.: Cr$4.874,36 grps.
, 437782-scf.
O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 11 de maio de 1992.40 OEloia io hecmntacn Qiácão |
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AV-2/25.026:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL;-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfirio de Oliveira Filho, < anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL | |
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/ME nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos.: R isc. Jud.: R$2, 48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
2006Ã0 Oficial, Asan state Shania s ES
R-3/25.026:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º, Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313,817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº, 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower 1, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ
nº. 20.524,237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e este por
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seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL constante da |
presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com outros imóveis Quest
constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITRI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação Ordinária Declaratória
Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3, da 2º. Vara Cível desta “Ts
Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos no Código Civil e
Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada de 26/08/2005 e a
Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de 12/08/2005, ambas | “as
em nome da transmitente, Emolumentos.: R$107,43 Tx. Fe Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de
junho de 200630 Oficial A. asmara ie dantes Ratenh o
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| CERTIDÃO
Gertifico e dou fê que a presente cópia, extraida
nos termos do art. 19, 4 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiel da matricula a que se refere.
Pará de Minas, ——. 13 JUN. 2006, E
Auguito Flgran Marmho « Esc. Substituto
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REGISTRO DE IMÓVEIS 041
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG SN USA,
LIVRO N. 2-cr — REGISTRO GERAL — DATA 11 de maio de 1992...
MATRÍCULA N. 25 927.
IMÓVEL :-Lote de terreno de nºl6(dezesseis) da quadra FS-05(Fê-esse-cinco) do Bairro Recanto
da Lagos-Prolongamento, nesta Cidade de Pará de Minas-MG., com érea de 200,00 metros quadra
dos; medindo 10,00 metros de frente para Rus "z'; 10,00 metros aos fundos com o lote nºl2
20,00 metros do lado direito com o lote 15 e 20,00 metros do lado esqerdo com o lote nºl7.
PROPRIETÁRIO:-MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS, Ccc/MP 18.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula nº 22.755, fls. 009 do livro 2-CL., deste Cartório de Registro
de Imóveis desta comarca de Paré de Minas-MG.
R=-1/25.027:-Protocolo 58.542, £ls. 227 do livro 1-D, em 11/05/92. DOADOR:-MUNICIPTO DE PARÁ
DEMINAS, CGC/MF 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Oliveira nuarte,b
sileiro, casado, comerciante, CFF nº 008.264.357/53, residente e domiciliado nesta cidade. !
DONATÁRIA:-PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDÃ., CGC/MP 20.524.237/0001-89, representada pelo
seu diretor, Nomingos Coura Mendes; brasileiro, divorciado, engenheiro, CPF/MF 132.801.716/
87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-G. TITULO:-Escritura Pública de DOAÇÃO lavra
da pelo Cartório de Notas da Cidade de São José da Varginha, desta comarcs de Peré ge Minas,
=3s fls. 10 do livro 23 sos 27 de janeiro de 1992. VALOR:-Cr$9.270.000,00(Nuve milhões, du
zentos e setenta mil cruzeiros) atribuido 30 imóvel Constante desta matrím la e recolhido q
ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes do título. Consta dq
Escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS agência de Faré de Minas, detade de 17/09/1991,
em nome do doador. zmolumentos cobrados em cumprimento à Lei nº 8.768 de 13 de dezembro de
1984, no valor de Cr$24.37118, Tx.:Cr$4.874,36. Grce 473.782.LFA.0 referido é verdade e dou
fé. Perá de Minas, 11 de maio de 1992.)0 Oficial À ico VeaMéns
AV-2/25.027:-Protocolo 105.500, fls. 183 do lívro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL;-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”. com sede à Rua Padre Rolim nº, 133, Bairro São Lucas. em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos.: R$7,88 Tx. Fisc. Jud.: R$2.48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
20060 Oficial, À Nes Nasa M
R-3/25.027;-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º, Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431.
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 899, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ
nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo. Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e este por
seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL constante da
presente matrícula, ao quai atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com outros imóveis
constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação Ordinária Declaratória
Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3, da 2º, Vara Cível desta
Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos no Código Civil
Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-1 1001070, datada de 26/08/2005 e
Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº, 7.481.887, datada de 12/08/2005, ambas
em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 Tx. qro. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas. 13 de
junho de 200630 Oficial, Aun sas tes ani o RA:
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REGISTRO DE IMÓVEIS!
Comarca de Pará de Minas - MG |
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Certifico e dou fé que a presente cópia, extraida
nos termos do art. 19, & 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiel da matricula a que se refere.
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REGISTRO DE IMÓVEIS |
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO Nº 2-cr... — REGISTRO GERAL — DATA 11 ge maio 21997
MATRÍCULA N. 2
TlÓVEL:-Lote de terreno de nºl7(dezesseto) da quadra PS-05(Fê-esse-cinco) do Beirrn Recanto |.
da Lagoa-Prnlongamento, nesta cidade de Paré de Minas-MG., com érea de 200,00 metros quadre-
dos; medindo 10,00 metros de frente para & Rua "E"; 10,00 metros sos fundos com o lote nºll;
20,00 metros do lado direito com o lote 16 s 20,00 metros do lado esquerdo com o lete nºl£.
PROPRIETÁRIO: -MUNICIPI” DE PARÁ DE MINAS, CGC/!F 18.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR :-Matrícula nº 22.755, £ls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro
de Imóveis desta comarca de Pará de MinasdiS.
2-1/25.028:-Pratocoln 58.542, fls. 227 do livro 1-2, em 11/05/92. DOADOR:-MUNICIPIO DZ PARÃ
DE MINAS, CGC/MP 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Mliveira Duarte, bra
sileiro, casado, comerciante, CPF 008.364.357/53, residente e domiciliado nesta cidade. DONA
TÁRIA:-PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., CGC AF 20.524.237/0001-89, representada pelo seu |
diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, CPF/MF 132.801.716/87,rel
sidente e domiciliado em Bo Horizonte-MG. TITULO:-Escritura Pública de DOAÇÃO lavrada pelo
Cartório de Nntas da Cidade de São José ga Varginha, Comarca de Feré de Minas, 3s fls. 10 do
livro nº 23 sos 27 de janeiro de 1992. VALOR:-Cr$9.270.000,00 (nove milhões e duzentos e se-
tenta mil cruzeiros) atribuido so imével constante desta matrícula e recolhido 0 TTEI sobre
O mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes do título. Coesta da Zscritura
a CND nº 043463 expedida pelo INSS agência de Pará de Mir, datada de 17/09/91, em nome do
Nnsdor. Emolumentos cobrados em cumprimento & Lei nº 8.768 de 13 de dezembro de 1984, no va-
lor de Cr$24.371,78. Tx. :Cr$4,874,36. Groe 437.782.LFA.0 referido é verdade e dou fé. pará *
de Minas, 11 de maio de 1992.W Oficial NEAR qi Wax SÃO. Rea ——
AV-2/25,028:-Protocolo 105.500. fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL :-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos.: R$7,88 Tx. Fisc. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho del 9
200620 Oficial, Autora MNtani io Mon Noai o Veias E |
R-3/25.028:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de nas
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º, Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,| à
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-º5, representado pelo xp
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA| 14
LTDS, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ
nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e este por arm
seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL constante da $
presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e vito mil e quinhentos reais) juntamente com outros imóveis| «===>
constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação Ordinária Declaratória jm
Anulatória de [Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3, da 2º. Vara Cível desta LP |
Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos no Código Civil,
Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada de 26/08/2005 e| E e 3
Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de 12/08/2005, ambas| *
em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 Tx. Fisc. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas. 13 de| “>=
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Gertifico e dou fé que a presente cópia, extraida
nos termos do art. 19. 9 4º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiei da matricula a que se refere.
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IMÓVEL :-Lote de terreno de nel8(dezoito) ga quadra F5-05(Pê-esseicinco) do Beirro Recento dd
Lagoe-Prolongemento, nesta cidade de Paré de Minas-MG., com éres de 200,00 metros quadrsdne;
medindo 10,00 metros de frente para a Rua "E"; 10,00 metros 2zos fundos com o lote 10; 20,00
metros do lado direito com o lote nº17 e 20,00 metros do l3do esquerdo cem o lote nº19.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE FARÁ DE MINAS, CGC/MP ,18.313/817/0001-85,
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REGISTRO ANTERIOR:-Mattícula nº22.755, fls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro ge
Imóveis desta comarca de Pará de Minas-MG.
R-1/25.029:-Protocolo 58.542, fls. 227 do livro 1-D, em 11/05/92. DCADOR:-MUNICIPI” DE PARÁ
DE MINAS, CGC/MF 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Oliveira dedo. RA
sileiro, casado, comerciante, CFF 008.364.357A3 , residente e domiciliado nesta cidade. DONE
TÁRIA:-PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS, LTDA., CGC/MF 20.524.237/0001-89, representade pelo seu
diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, CPF/MF 132.801.716/87,1
sidente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TITULO:-Escritura Públida de DOAÇÃO lavrada pela
Cartório de Notas da Cidade de São José da Varginha, comarca de Paré de Minas, Ês fls. 10 do
livro 23, sos 27 de janeiro de 1992. VALOR:-Cr$9.270.000,00(Nove milhões e duzentos e seten
ta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel constante desta matrícula e recolhido o ITBI sobre o "|
mesmo valor, tudo juntamente com cutros iméveis constantes do título. Consta da Escritura a
CND nº 043463 expedida pelo INSS agência de Pará de Minas, datada de 17/09/91 em nome do do
ador, Emclumehtos cobrados em cumprimento à Lei nº8.768 de 13 de dezembro de 1984, no valor
de Cr$24.371,78. Tx. :Cf$ 4,874,36. Grce 437.782.LFA;0 referido é verdade e dou fé. Pará de
Minas, 11 de maio de 1992. Oficial A sriaço Stênio Renlgaio AM AD
AV-2/25.029:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL;-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS: LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89, Emolumentos.: R$7,88 Tx. Fisc. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200670 Oficial, Ánmenrtato dna sito .
R-3/25.029:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com seds nesta cidads, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPJ nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES <
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3,
da 2º. Vara Cível desta Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Conistam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada
de 26/08/2005 € Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de
12/08/2005, ambas em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107.43 T; qFiso. Jud.: R$41,39-sof. O referido é verdade e dou fé. Pará
de Minas, 13 de junho de 200670 Oficial A usasse NaNieates o O
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Gertifico e dou fé que a presente cópia, extraida
nos termos do art. 19, S 1º, da Lei nº 6015/73,
é feprodução fiel da matricula a que se refere.
Pará de Minas. — DL 13 JUN 70), —
Ji Tx. Fisc. R$ 3,07
R$ 11,74
FOLHA Nº |
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
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LIVRO N.º. 2CT — REGISTRO GERAL — DATA ...ll de maio de 1992. 3 |
MATRÍCULA N.º.
(LM Ô VE L:-LOTE DE TERRENO de número 10 (dez) da quadra Ps-05 (Fê-ese-cinco) do Bairro rel)
canto da Lagoa-Prolongamento, nesta cidSde de Pará de Minas-MG., com ársa de 200,00 m2 (du-
zentos metros quadrados), medindo 10,00 metros de frente para a Rua F; 10,00 metros aos fun-
dos com o lote 18; 20,00 metros do lado direito com o lote 09; e 20,00 metros do lado esquer
do com o lote 11.
PROFRIETÁRIO:-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85. |, . ,
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula nº 22.755, fls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro
de Imoveis da Comarca de Fará de Minas-MG. . É E
R-1/25.021:-Protocolo 58.542, fls. 227 do livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR:-Municipio de Fara
de Minas, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Oliveira Duarte,
brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 008.364.357/53, residente e domiciliado nesta cidade
DONATÁRIA :- PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LIDÃ., CGC/MP nº 20.524.237/0001-39, representada pe
lo seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, cpr/MP nº 132.901)
716/87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TÍTULO:-Escritura Pública de DQAÇÃO 12
vrada pelo Cartório de Notas da cidade de são José da Varginha, desta Comarca de Para de Mi-
nas-MG., às fls. 10 do livro 23, em 27 de janeiro de 1992. VALOR :-Cr$9.270.000,00 (Nove mi-
lhões, duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel constante desta matricula e re-
colhido o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imoveis constantes do titulo.
Consta da Escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, Agência de Fara de Minas-MG., datada
de 17 de setembro de 1991, em nome do doador. Emolumentos cobrados em cumprimento a Lei nº
AV-2/25.021:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do reguerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
representado pelo Prefeito Municipal José Porfirio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos.: R$7,88 Tx, Fiso. Jud,: R$2,48-sof. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200620 Oficial Catas ator doue
R-3/25.021:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower 1, em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPI nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção dó ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3,
da 2º, Vara Cível desta Comarca. e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto. especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada
de 26/08/2005 e Certidão Positiva de Débitos de Tributos c Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de
12/08/2005, ambas em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 Tx. Risc. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé.
Pará de Minas, 13 de junho de 200620 Oficial, À LA d
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CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a presente cópia, extraida
nos termos do ari. 19, $ 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiel da matricula a que se refere.
— 413 JUN. 2006
Comarca de P. de Mir h
HUGO FLAVIO LGBAIO MARINHO -
A
Francisco Amómio Eleuto H
Marmho Esc. Substituto [sd
Olwial de Registro
Marcelo Auqueto Flsres s
REGISTRO DE IMÓVEIS]
Pará de Minas,
REGISTRO DE 1y
Emol. R$ 867
Tx Fisc. R$ 3,07
R$11,76
8.768 de 13 de dezembro de 1984, no valor de Cr$24.371,78 Tx.: gd gd 36 ce. 43778 2-scf.
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REGISTRO DE IMÓVEIS
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COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG a
— REGISTRO GERAL — DATA 11 de mio de 1992.
(HO WE L:-LOTE DE TERRENO de número 11 (onze) da, quadra 55-05 (F&-esse-cinco) do Bairro N
Recanto da Lagoa-Prolongamento, nesta Glgade de Pará de Minas-MG., com É ros de 200,00 m2 (au
zentos metros quadrados), medindo 10,00 metros de frente para a Rua F; 10,00 metros aos fun-
dos com o lote 17; 20,00 metros do lado direito com o lote 10; e 20,00 metros do lado esquer
do com o lote 12.
EROPRIETÁRIO:-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/iF nº 19.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula ,nº 22.755, fls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro !
Ee Imóveis da Comarca de Pará de Minas-NC.
R-1/25.022:-Protocolo 58.542, fls. 227 do livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR :-Município de Fará
de Minas, CGC/MP nº 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Oliveira Duarte,
brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 008.364.357/53, residente e domiciliado nesta cidade
PONATÁRIA +PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LIDA., CGC/MF nº 20.524.237/0001-39, representada pe
lo seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, Crr/MP nº 132. so1
716/87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TÍTULO:-Escritura Pública de DOAÇÃO la
vrada pelo Cartório de Notas da cidade de são José da Varginha, desta Comarca de Pará de Ki-
nas-MG., as £ls. 10 do livro 23, em 27 de janeiro de 1992. VALOR: -Cr$9.270.000,00 (Nove mi-
lhões, duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel can: constante desta matrícula e re-
colhido o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes do título.
Consta da Escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, Agência de Pará de Minas-HG., datada
de 17 de setembro de 1991, em nome do doador. Emolumentos cobrados em cumprimento à Lei nº
8.768 de 13 de dezembro de 1984, no valor de Cr$24.371,78 Tx.: Gra 4.874, 36 e anda
O referida é verdade e dou fé. Pará de Minas, 11 de maio de 1992.%0 Oficial
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AV-2/25.022:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na IUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/ME nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos. R$? 88 Tx, po. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200620) Oficial, ursos ditames Lsnfei
R-3/25.022:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro LG em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERS ÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPYMPF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower L em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPI nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administr ativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA I.ACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMOVEL IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3,
da 2º. Vara Cível desta Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada
de 26/08/2005 e Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de
12/08/2005, ambas em nome da transmitente, molumentos.: R$107,43 Tx. Fisc. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé.
Pará de Minas, 13 de junho de 200680 Oficial A xasas ta te bn centes Nasxinhos Xara = Ol
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REGISTRO DE' IMOVEIS:
Comarca de Pará de Minas is
HUGO FLAVIO LOBATO MAR:
Eranusem António Eleutério
CERTIDÃO
Certifico e dou tê que a presente cópia, extraída
nos termos do art. 19, & 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiel da matricula a que se refere.
Marsaio Auqueto Flores Maru
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Pará de Minas, e, 13 JUN.2006, —
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REGISTRO DE IMÓVEIS U
Ene)
FOLHA N.º uv
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG 087
LIVRO N. 2CT.. — REGISTRO GERAL — DATA 11 de mio de 1992.
MATRÍCULA N.º 25.023
MS V E L:-LOTE DE TERRENO de número 12 (doze) da quadra FS-05 (Pê-esge-cinco) do Bairro ')
Recanto da “Lagoa-Prolongamento, nesta Gidade de Fará de Minas-MG., com área de 200,00 m2 (du
zentos metros quadrados), medindo 10,00 metros de frente para a Rua F; 10,00 metros aos “Fundo;
com o lote 16; 20,00 metros do lado direito com o lote 11; e 20,00 metros do lado esquerdo *
com o lote 13.
PROPRIETÁRIO:-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula Ret 22.755, fls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG.
R-=1/25.023:-Protocolo 58.542, fls. 227 do livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR :-Município de Pará
de Minas, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85, representadopelo prefeito Célio de Oliveira Duarte, |
brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 008.364.357/53, residente e domiciliado nesta cidade!
[DONATÁRIA :- PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LIDA., CGC/MF nº 20.524.237/0001-39, representada ps
loseu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, CPF MM? nº 132.801.
716/87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TÍTULO:-Escritura Pública de Doação la
vrada pelo Cartório de Notas da cidade de São Josê da Varginha, desta Comarca de Pará de Mi-
mas-MG., &s fls. 10 do livro 23, em 27 de janeiro de 1992. VALOR: =Cr$9.270.000,00 (nove mi-
lhões, duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel constante desta matrícula e re-
colhido o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis pconstantes do título.
Fonsta da Escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, Agência de Pará de Minas-MG., datada
de 17 de setembro de 1991, em nome do doador. Emolumentos cobrados em cumprimento à Lei nº
8.768 de 13 de dezembro de 1984, no valor de Cr$24.371,78 Tx.: Cr$4.9874, 36 grce. 437732-scf.
lo referido é verdade e doufé. Fará de Minas, 11 de maio de 1992.1p Ôricial, Aos iara Nu Cal
mem
AV-2/25.023;-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos. R$ 7, 88 Tx. Eisc. Jud, : R$2, 48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200630 Oficial Romao: rasa a tinni o Ren o
R-3/25.023:-Protovolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERS ÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPJ nº. 20,524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo e cóm a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3,
da 2º. Vara Cível desta Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada
de 26/08/2005 e Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de
12/08/2005, ambas em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 Tagfiso Jud.: R$41,39-scf. O refefido é verdade e dou fé. Pará
de Minas, (3 de junho de 200610 Oficial. meire des Pesa gia OR
N
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Pará de Minas - MG!
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Obcial de Registro [5]
Fraumisco António Eleutério Flora:
Mamelo Augusto Flores Maruho
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a presente cópia, extraida
nos termos do art. 19, 4 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiel da matrícula a que se refere.
Pará de Minas, — = L 13. JUN.2006,— —
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REGISTRO DE IMÓVEIS RAM
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FOLHA Nº 03
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG add
— REGISTRO GERAL -— DATA 11 de maio de 1992.
me
LIVRO N.º 2-C7.
LMÓVE L:-LOTZ DZ TERRENO de número 13 (trezs) da quadra PS-05 (P&-esss-cinco) do Bairro
Recanto da Lagoa-Frolongamento, nesta cidades de Paré de Minas-MG., com area de 248,53 ma(du
zentos e quarenta e oito metros e cinquenta e tres centímetros quadrados), medindo 21,35 me
tros de frente para a Rua J; 20,00 metros aos fundos com o lote 12; 7,50 metros do lado di-
reito para a Rua F; e 17,90 metros do lado esquerdo com os lotes 14 e 15.
PROPRINTÁRIO:-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85. |,
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula nº 22.755, £ls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro !
de Imóveis ds Comarca de Pará de Minas-MG. e N
R-1/25.024:-Protocolo 58.542, fls. 227 do livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR:-Município de Para
de Minas, CGC/MP nº 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Celio de Oliveira Duarte,
brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 008.364.357/53, residente e domici liado nesta cidade
DONATÁRIA :- PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LIDA., CGC/MF nº 20.524.237/0001-39, representada pel
lo seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, crrÃiF nº 132.801,
716/27, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TÍTULO:-Escritura Pública de DOAÇÃO lal
vrada pelo Cartório de Notas da cidade de são José da Varginha, desta Comarca de Fara de Mi-
nas-MG., as fls. 10 do livro 23, em 27 de janeiro de 1992. VALOR :-Cr$9.270.000,00 (nove mi-
lhnões, duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel constante desta matricula e re-
colhido o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes do título.
Consta da Zscritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, Agencia de Para de Minas-NG., datada
de 17 de setembro de 1991, em nome do doador. Emolumentos cobrados em cumprimento 5 Lei ne
8.768 de 13 de dezembro de 1984, no valor de Cr$24.371,78 Tx.: Cr$4.874, 36 gree. 437782-scf .
fo) ERC nridad verdade e dou fé. Pará de Minas, 11 de maio de 1992.W Oficial,
AV-2/25.024:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LIDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/ME nº: 2a
20.524.237/000]-89. Emolymentos $7,88 Tx. Fisc. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200680 Oficial, Aa uncá sis
R-3/25.024:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de PT
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431, "o
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº, 18.313.817/0001-85, representado pelo E EE
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA o:
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ asim
nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e este por
seu bastante procurador 1 OURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL constante da messes
presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com outros imóveis
constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação Ordinária Declaratória
Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização. autos nº. 0471.03.008319-3, da 2º. Vara Cível desta
Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos: legais que regem o assunto. especialmente os estabelecidos no Código Civil
Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada de 26/08/2005 e
Certidão Positiva de Débitos de Iributos c Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887. datada de 12/08/2005, ambas
em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 T: isc. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de
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junho de 2006::0 Oficial mars pa
REGISTRO DE IMÓVEIS!
Comarca de Pará de Minas - MG 4
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Olicral de Registro [1
Francisco Amtôtio Eleutério Flores - Esc. Substituto H i
CERTIDAO
Certifico e dou fê que a presente cópia, extraída
nos“termos do art. 19, & 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiel da matricula a que se refere.
=1 13 JUN.2006,
Marmelo Augusto Flores Marmho - Esc, Substituto
Pará de Minas,
REGISTRO DE
3 R$ 8,67
Tx Fisc. R$ 307
] R$11,74
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REGISTRO DE IMÓVEIS AVE
28m
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG FOLHA RÉ 4, 50)
LIVRO N. 2-c-s-. — REGISTRO GERAL — DATA 11 de maio de 19
MATRÍCULA N.24,985,..
pe
IMÓVEL:=LOTE DE TERRENO de nº O5(cinco) ga quadra PS-4(pê-esse-quatro) Bairro Recanto da Lagoa- Prolongaento 5)
nesta ciade de Pará de Minasl., com área de 200,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a
pus pi fmãos 10,00 metros com lote 27; lado direito 20,00 metros com lote 04 e lado esquerdo 20,00 metros com
ote 06.
Proprietário:- MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/MF 18.513.817/0001-85
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula nº 22.755, folha 009, livro 2-C-L deste Cartório Registro de Imóveis Comarca de
Para de MinasHG e.
R-1/24.985:-Protocolo 58.542, folha 227, livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR:- MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/MF
nº 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Oliveira Duarte, brasileiro, casado, comerciante,
CPF +008.364. 357/53, residente e domiciliado nesta cidade. DONATÁRIA:-PERFTT, ENGENHARIA E PROJETOS LIDA., CGC/ME
20.524.237/0001- 39, representada pelo seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, Engenheiro,
CPF/MF 132.801.716-57, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, TITULO:- Escritura Pública de doação lavra
da pelo Cartório de Notas, da cidade de São José da Varginha, Comarca de Para de Minas, às folha 10 do livro nº
23 aos 27 de Janeiro de 1992. xvabr:-cr$9.270.000,00 (nove milhões e duzentos e setenta mil cruzeiros) a Dada
ao imóvel constante desta matrícula e recolhido o TeT.BeI. sobre o mesmo valor, tudo Juntamente com outros con:
tantes do titulo. Consta da escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, agencia de Pará de Minas, datada de
17/09/1991, em nome do doador. Emolumentos cobrados em cumprimento à Lei nº 8.768 de 13 de dezembro de 1984, ni
valor de cr$24.371,78 tx,zcr$4.874,36. groeenº 437782=mad. O referido é verdade e dou fé. Paré de Minas, 11 de
maio de 1992.N0 Oficial, R RR anjo
AV-2/24.985:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 ds junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LIDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos.: R$7,88 Tx. Fisc. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200630 Oficial, Asas sad Maia Rea io Das
R-3/24.985:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower 1, em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPJ nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e€
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$198.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBL A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3,
da 2º. Vara Cível desta Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº, 036682005-11001070, datada
de 26/08/2005 e Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de
12/08/2005, ambas em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 Tx. Fisc. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará
de Minas, 13 de junho de 200670 Oficial, Aagare tape bo Sianda Mi Mai
seia
CERTIDÃO [a
Cérifios é dou fé que à presente cópia, extraida SEGISTRO DE IMÓVEIS] /Pf
165 dê af. 19, 6 1º, da Lei nº 6015/73, Comarca de Pará de Minas - MG | á
É reprodução fiei da rmatricula a que se refere.
Paiá de Mihás, ml 13 JUNTO, — O
Francisco Arósio Eleutério Flores - Esc, Substituto
Marrelo Augusto Flores Maruiho - Esc, Substituto
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Otcial de Registro E |
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REGISTRO DE IMÓVEIS Fita
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG ei sa) tao
— REGISTRO GERAL — DATA 11 de meio de 195% |
nRSitiA N.
EM ÓVE L:-LOIE DE TERRENO de número 10 (dez) da quadras F5- 06 (Fe-E555-5015) do Balrro Rem
canto Pen ee Lagoa-Prolongamento, nesta cidade de Pará Je Minas-MG., com área de 200,00 mz (du-
zentos metros quadrados), medindo 10,00 metros de frente para a Rua €; 10,00 metros aos fun-
dos com o lote 13; 20,00 metros do lado direito com o lote 09; e 20,00 metros do lado esquer
do com o lote 11.
FROFRIETÁRIO:-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula nº 22.755, £ls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro !
de Imóveis da Comarca de Fará de Minas-MG. ,
R-1/25.048:-Protocolo 58.542, fls. 227 do livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR*-MUNICÍPIO de Pará
de Minas, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Celio de Oliveira Duarte,
brasileiro, casado, comerciante, CFF nº 008.364.357/53, residente e domiciliado nesta cidade
DONATÁRIA :-PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., CGC/MF nº 20.524.237/0001-89, representada ps
lo seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, Crr/MZ nº 132.801
716/87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TÍIULO:-Escritura Pública de Doação 1a |
vrada pelo Cartório de Notas da cidade de são José da Varginha, desta Comarca de Pará de mi-
nas-MG., às fls. 10 do livro 23, em 27 de janeiro de 1992. VALOR: -Cr$9.270.000,00 (nove mi-
lhões, duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel con: constante desta matrícula e re-
colhido o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntaments com outros imóveis ,constantes do título.
Consta da Escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, Agência de Pará de Minas-MG., datada
de 17 de setembro de 1991, em nome do doador. Emolumentos cobrados em cumprimento a Lei nº
8.768 de 13 pde dezembro de 1984, no valor de Cr$24.371,78 Tx.: Cr$4.874,36 Srce. 437782-scf +
DM ad
O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 11 de maio de 1992.Ã0 Ofbial,
RX Q mi,
AV-2/25.048:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, reafizada em 01 de julho ds 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos. PL 88 Tx. Fisc. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200620 Oficial À asa sinto Vattssad o Rediado Ny
R-3/25.048:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-6 em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPJ nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, coriforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo « com a Cláusula de Reversão cc Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3,
da 2º, Vara Cível desta Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-1 1001070, datada
de 26/08/2005 e Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de
12/08/2005, ambas em nome da pr Eruolumentos:; R$107,4 43 isc. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará
de Minas, 13 de junho de 200690 Oficial, sNicsajra Menos
CERTIDÃO
Gerifico é dou tê que a presente cópia, extraida
nos termos do art. 19, 6 1º, da Lei nº 6015/73,
é reprodução fiel da matrícula a que se refere.
Pará de Minas, 13 JUN. 2006, —
REGISTRO DE IMÓVEIS!
Comarca de Pará de Minas - MG
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Oficial de Registro E
Francisco Amônio Euler Flores - Esc. Substituto
Marmelo Augusto Flores Maruho - Esc. Substituto
42
REGISTRO DE IMÓVEIS MM
“6a
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG (MN Ia
— REGISTRO GERAL — DATA 11 de mio de 1992. |
THÔVEL: RENO de número II (onze) da quadra FSc06 (F6-5555=5E15) 06 DSirro Na
canto da Lagoa-Prolongamento, nesta cidade de Pará de Minas-MG., com a de 238,46 mz (du- |
zentos e trinta e oito metros e quarenta e seis centímetros quadrados), medindo 21,40 metros
de frente para a Rua J; 20,00 metros aos fundos com o lote 10; 8,16 Mstros do lado direito !
para a Rua G; 15,67 metros dolado esquerdo com o lote'12 e área verde.
PROPRIETÁRIO *-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC/MP nº 18.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula ne 22.755, fls. 009 do livro 2-CL, deste Cartório de Registro '
Ei Imóveis da Comarca de Para de Minas-MG.
1/25.049:-Protocolo 58.542, £ls. 227 do livro 1-D em 11/05/1992. DOADOR:-Município de Pará
= Minas, CGC/MF nº 18.313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Oliveira Duarts,
brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 008.364.357/53, residentes e domiciliado nesta cidade)
DONATÁRIA :- PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LIDA., CGC/MF nº 20.524.237/0001-89, representada pS
lo seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, Cor /ÃiF nº 132.801
716/87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TÍTULO:-Escritura Pública de DOAÇÃO la
vrada pelo Cartório de Notas da cidade de São José da Varginha, desta Comarca de Fará de ?
nag-MG., as £ls. 10 do livro 23, em 27 de janeiw de 1992. VALOR:-Cr$9.270.000,00 (nove mi-
lhões, duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido ao imóvel con constante desta matrícula e re-
colhido o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes do título.
Consta da Escritura a CND nº 043463 expedida pelo INSS, Agência de Pará de Minas -MG., datada
de 17 de setembro de 1991, em nome do doador. Emolumentos cobrados em cumprimento 5 Lei nº
— |8.768 de 13 de dezembro de 1984, no valor de Cr$24.371,78 Tx.: aro «874, 36 437782-scf.
O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 11 de maio de 1992.40 Oficial Socsendos sDntéaio
NE N .
AV-2/25.049:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, < anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rotim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/MF nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos 37,88 Ts. Fino, Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200620 Oficial A setores
R-3/25.049:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-6 € em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERS ÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPI/ME nº, 18,313,817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPI nº. 20,524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3,
— da 2º. Vara Cível desta Comarca, € ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº. 036682005-11001070, datada
de 26/08/2005 e Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada ds
12/08/2005, ambas em nome da transmitente. Emolumentos.: R8$107, aa Tx c. Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará
de Minas, 13 de junho de 200620 Oficiall x :
ESSA antoro
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E
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ERTIDÃO
gertitico e dou é que a presente cópia, extraida
n6ã tarmos do art. 19, 8 4º, da Lei nº 6015/73,
é teprodução liei da matricula a que se refere.
para do Minas, — LI 3 JUN 200 1 —
E REGISTRO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Pará de Minas - MG
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Oficial de Registro
Frase Antônio Eleutério Flores - Esc. Substituto
Matralo Augusto Flores Maruiho - Esc. Substituto
REGISTRO DE IMÓVEIS Atuo
Go
Vo6r
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG FOLHA No
LIVRO N. 2-cr — REGISTRO GERAL — DATA
ps
IMÓVEL :-Lote de terreno de nel2(doze) da quadra P3-06(Pê-esse-seis) do Bairro Recanto da Led)
g0e-Prolongamento, nesta cidade de Paé de Minas-Mg., com áres de 200,00 metros quadrados;me.
dindo 10,00 metros de frente pare a Qua “Fº; 10,00 metros sos fundos com o lote nºll; 20 06 |
metros do lado direito com a área verde e 20, q 913,
00 metros do lado esquerdo com o lote nºel3.
FROPRIETÁRIO:-MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CGC /MP 15.313.817/0001265,
REGISTRO ANTERIOR:-Matrícula nº22.755, £ls. 009 do livro 2-CL (o) E
ba desta comarca de Paré de Minas-MG. . E RESEM ERAE tm Biland dy
R-1/25.050:-Protocolo nº58.542, fls. 227 do livro 1l-D, em 11/05/92. nOADOR:-Município de Fark
de Minas, CGC/MF 18.313.817/0001-85, representado pêlo prefeito Célio de Oliveira eo de Re
sileiro, casado, comerciante, CPF nº 008.364.357/53, residente e domiciliado nesta cidade. !
DONATÁRIA:-PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., CSC/MP 20.524,237/0001-89, representada pelo
seu diretor, Domingos Coura Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro, CPF/MF 132.801.716/
87, residente e domiciliado em Belo Enrizonted/5. TITULO:-Escriturs Públicas de DOAÇÃO lavra-
da pelo Cartório de Notas da Cidade de Sc José da Verginha, desta comerca de Pará ge Hinas,
MG., &s £ls. 10 do livro 23, em 27 de janeiro de 1992. VALOR :-Cr$9.270.0900,00 (nove milh Ss,
duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido en imével constante desta matrícula, e recolhi-
do o ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes 45º timlo. Cons-
ta da Escritura e CND nº 043463 expesids pelo IN3S, Agêncis de Peré de Minas-HG., detade de
17 de setembro de 1991, em nome do doador. emolumentos cobrados em cumprimento É Lei número
8.768 de 13 de dezembro de 1984, no valor de Cr$24.371,78. Tz.Cr$4.874,36. Grce 437.782.LFA.
n catar, O é verdade e dou fé. Pará de Hinss, 11 de meio de 1992Ã0 Oficial! sinntniaao
AV-2/25.050:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/ME nº.
20.524.237/0001-89. Emolumentos.: R$7,88 Ka qiso. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé, Pará de Minas, 13 de junho de
200670 Oficial, Anis: Lei untisni o Ruslesta Faia
R-3/25.050:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de -
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Oficio de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431,
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPME nº, 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower 1, em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPJ nº. 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA ILACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção do ITBI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3,
da 2º. Vara Cível desta Comarca, e ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº, 036682005-11091070, datada
de 26/08/2005 e Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887, datada de
12/08/2005, ambas em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 Tx, Fisc, Jud.: R$41,39-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará
de Minas, 13 de junho de 200620 Oficialà uam sase0o ) y .
ço / LR
CERTIDÃO LUNA E
Certífico e dou fé que a presente cópia, extraida REGISTRO DE IMÓVEIS!
nos termos do art. 19, 8 1º, da Lei nº 6015/73, Comarca de Parã de Minas - MG
é reprodução fiel da matricula a que se refere. HUGO FLÂVIO LOBATO MARINHO - Ohcral de =
Francisco Amônio Eleutério Flores - Esc. Substituto
Pará de Minas, 13 JUN. 2006 —
Dera
Marcelo Augusto Flores Marnho - Esc, Substituto
REGISTRO DE
PREV De
nt
[Emol R$ 867
Tx. Fisc. R$ 407
Tet; R
REGISTRO DE IMÓVEIS
AA
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG FOLHA Nº]
LIVRO N-. 2 — REGISTRO GERAL — DATA 11 qe meic
MATRÍCULA N. a
”
IMÓVEL :-Lote de terreno de nº13(treze) da quadra PS-06(Fô-esse-seis) do Bairro Recanto ds La
go8-Frolongamento, neta cidade de Peré & Minas-MS., com érea Je 0200,00 metros quadragos;me-
dingn 10,00 metros de frente para a Rua “F"; 10,00 metros aos fundos com o lote nel0; 20,00
metros do lado “direito com o lote nºl2 e 20,00 metros do lado esquerdo com o lote nel4.
EROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DZ PARÁ DE MINAS, CGC/MF 13.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº22.755, £ls. 009 do livro 2-CL, deste Certário 4
Imóveis, desta Comarca de Pará de Mines-NG.
R-1/25.051:-Prntocolo 58.542, fls. 227 do livro 1-D, em 11/05/92. nOADOR:-MUNICÍPIO DE
DE MINAS, CCC/MP 18,313.817/0001-85, representado pelo prefeito Célio de Oliveira nusr
sileiro, casado, comerciante, CPF nº 008.364.357/53, residente e domicilizdo nesta cidade.
DONATÁRIA:-PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., CGC/F 20.524.237/0001-89, representads pelo
seu diretor, Domingos Cours Mendes, brasileiro, divercisdo, engenheiro, CPF/MF 132.801.716/
87, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG. TITULO:-Zscritura Pública de DOAÇÃO lavra-
da pelo Cartório de Notas da cidade de São José da Varginha, desta comarca de Pará ge Minzs-
MG., és fls. 10 do livro 23, em 27 de janeiro de 1992. VALOR:-Cr$9.270.000,00(nove milhães,
duzentos e setenta mil cruzeiros) atribuido 30 imóvel constante desta matrícula e recolhido
O ITBI sobre o mesmo valor, tudo juntamente com outros imóveis constantes do título. Consta
de Escritura s CNN nº 043463 expedida pelo INSS agência de Fera de Minas, -NG., datada de 17
de setembro de 1991, em nome dodoedor. Emolumentos cobrados em cumprimento 5 Lei nº8.769 ge
13 de dezembro de 1984, no valor dae Cr$24.371,78. Tx. :Cr$4.874, 36. Cree 437. 782. LP A Referi
ai E RE NAN
e Registro del
sa.
do é verdadee dou fé. Pará de Minas, 11 de maio de 1992300ficial?
ENISISTA Deasas
AV-2/25.051:-Protocolo 105.500, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL:-Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito ao Cartório pelo MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
representado pelo Prefeito Municipal José Porfírio de Oliveira Filho, e anexando cópia autenticada da Alteração Contratual da
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, realizada em 01 de julho de 1994, registrada na JUCEMG sob o nº. 1303589
em 30 de agosto de 1994, para constar que PERFIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA passou a denominar-se “PERFIL
ENGENHARIA LTDA”, com sede à Rua Padre Rolim nº. 133, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte-MG, inscrita no CGC/ME nº,
20.524.237/0001-89. Emolumentos.: R$7,88 Tx, Fisc. Jud.: R$2,48-scf. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 13 de junho de
200630 Oficial tunes rare Sditiaio Medo Há
R:3/25.051:-Protocolo 105.501, fls. 183 do livro 1-G em 06 de junho de 2006. Nos termos da Escritura Pública de REVERSÃO de
imóveis lavrada em 07 de dezembro de 2005, pelo Cartório do 2º. Ofício de Notas desta cidade, às folhas 073/076 do livro nº. 431.
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº. 18.313.817/0001-85, representado pelo
prefeito eleito e empossado na forma da Lei INÁCIO FRANCO, qualificado na escritura, RECEBEU da PERFIL ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua Sebastião Fabiano Dias nº. 210, sala 809, Edifício Belvedere Tower I, em Belo Horizonte-MG, inscrita no
CNPJ nº, 20.524.237/0001-89, representada por seu Diretor Administrativo, Técnico e de Obras DOMINGOS COURA MENDES e
este por seu bastante procurador LOURIVALDO SOUZA LACERDA, conforme procuração citada na escritura, O IMÓVEL
constante da presente matrícula, ao qual atribuem o valor de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) juntamente com
outros imóveis constantes do título, constando do mesmo a isenção do TTRI. A presente reversão é feita em cumprimento à Ação
Ordinária Declaratória Anulatória de Doação com Encargo e com a Cláusula de Reversão c/c Indenização, autos nº. 0471.03.008319-3.
da 2º, Vara Cível desta Comarca, « ficando submissa a todos os dispositivos legais que regem o assunto, especialmente os estabelecidos
no Código Civil Brasileiro. Constam da escritura Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nº, 036682005-11001070, datada
de 26/08/2005 e Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa nº. 7.481.887. datada de
12/08/2005, ambas em nome da transmitente. Emolumentos.: R$107,43 Tx. Fisc. Jud.: R$41,39-scf, O referido é verdade e dou fé. Pará
de Minas, 13 de junho de 20060 Oficial, À, uns 3000 Nader
E)
CERTIDÃO A o o
Certifico e dou fé que a presente cópia, extraída REGISTRO DE IMÓVEIS!
nos termos do art. 19, 8 1º, da Lei nº 8015/73, Comarca de Pará de Minas - ne
ão fi tricula a que se refere. HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Oficial de Registro
é reprodução fiel da marie q Fraunisco Antôrio Eleutério Flores - Esc, Subsituio |
Pará de Minas, 1 3 JUN 2006 [se Marmelo Augusto Flores Maruho - Esc. Substituto
REGISTRO Eres - COMARÊA DE [PARÁ DE MINAS - MG
f
Ed
A
Emol. R$ 8,67!
Tx. Fisc. R$ 3,07
Total R$11,74
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 60.420 - Data: 11 de julho de 2014
IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO nº. 01 (um) da QUADRA 02 (dois), BAIRRO DISTRIT(
INDUSTRIAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, nesta Cidade e Comarca de PARÁ DE MINAS
MG, com a área de 3.149,65m? (três mil, cento e quarenta e nove metros e sessenta e cinc
centímetros quadrados), de formato irregular, medindo 65,96 metros de frente para a AVENID,
GENÉSIO FONSECA E SILVA; 60,31 metros aos fundos confrontando com o lote nº. 14; 50,7
metros na lateral direita confrontando com o lote nº. 02; e 52,84 metros na lateral esquerda sendc
10,59m mais 2,68m mais 39,57m em linha quebrada, confrontando com o lote nº. 1-B. Inscrição
Imobiliária nº. 41055000.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº. 18.313.817/0001-85, cor
endereço na Praça Afonso Pena, nº. 30, Bairro Centro, nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula nº. 56.325, livro 2, datada de 17/01/2013, «
desmembramento averbado sob o nº. 1 da-ihatrícula nº. 56.325, deste Registro de Imóveis
Comarca de Pará de Minas-MG (Protocolo no 4690-Emol.: R$15,81 Tx.Fisc.Jud.: R$4,97 Total
R$20,78.fbe). O Oficial 44 LEA REM)
Ed
:| REGISTRO DE IMÓVEIS
“| Comarca de Pará de Minas - MG
HUGO FLÁVIO LOBATO: MARINHO - Oficial de Registro E]
LI
CERTIDÃO -:
Certifico e dou fé que a presente cópia, extraída
nos termos do art. 19, 8 1º, da Lei 015/73,
é reprodução fiel da matrícula a que se refere.
) nm 11 JUL,
Francisco Antônio Eleutário Flores - Substituto
Marcelo Augusto Floras Marinho - Substituto
Maria Auxiliadora Duarte - Substituta a
Débora Lucas Silva Mota - Escrevénte Autorizada