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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Ouvidoria Municipal/Secretaria Municipal de Gestão Pública, reiterando
o teor do Requerimento nº 157/2025 , que informe ao Gabinete deste Vereador as
seguintes informações acerca dos atendimentos das demandas que chegam para a
Ouvidoria através do aplicativo da Prefeitura:
- Quantas demandas foram inseridas neste ano de 2025 até a presente data?
- Como se desenvolveram o encaminhamento destas demandas?
- Há alguma projeção de melhorias no referido aplicativo?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de outubro de 2025.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A presente solicitação justifica-se com base na Lei n° 13.460/2017,
que estabelece as normas básicas para a participação, proteção e defesa dos usuários de
serviços públicos, assegurando o direito dos cidadãos às informações acerca de suas
demandas, sugestões e reclamações.
Com efeito, o acompanhamento das demandas inseridas no aplicativo da
Ouvidoria é essencial para avaliar a eficiência na gestão pública e o atendimento às
necessidades da população, de modo que devem ser promovidas contínuas melhorias no
aplicativo que contribuirão para o aprimoramento contínuo do serviço público e a
satisfação dos cidadãos.
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