REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na CMEI
Maria Vicentina de Jesus, neste município:
• Verificação da organização da turma do Infantil III, considerando percepção quanto
ao quantitativo de crianças em relação ao número de profissionais em sala. Requer-se a
necessidade de contratação de mais um professor, a fim de garantir melhores condições de
atendimento, segurança e desenvolvimento das atividades pedagógicas;
• Avaliação das condições de atendimento à criança cadeirante, considerando que
o apoio atualmente ocorre apenas no período matutino. Requer-se a disponibilização de
acompanhamento adequado durante todo o período escolar, a fim de garantir
acessibilidade, segurança e inclusão em todas as atividades;
• Verificação da disponibilidade de brinquedos pedagógicos nas salas de aula, com
análise quanto à suficiência e adequação dos itens para o desenvolvimento das atividades;
• Realização de pintura geral da unidade escolar, considerando indícios de desgaste
nas paredes e estruturas, bem como a presença de mofo. Requer-se a revitalização dos
ambientes, com a devida correção das causas da umidade, visando melhores condições de
conservação, salubridade e uso dos espaços;
• Avaliação das condições das portas da unidade escolar, considerando sinais de
desgaste e possíveis danos. Requer-se a adoção de medidas para reparo ou substituição;
• Verificação das condições dos tatames disponíveis na unidade, com análise quanto à
qualidade e quantitativo dos itens. Requer-se a substituição;
• Avaliação das condições do banheiro da sala de aula, incluindo o espaço destinado
ao banho das crianças, considerando inadequações na vedação de janelas e no fechamento das
portas, bem como a ausência de estrutura adequada que permita às crianças acessar e utilizar,
de forma segura o local destinado ao banho. Requer-se a adoção de medidas para correção e
adequação do ambiente, incluindo reparo ou substituição dos elementos necessários, a fim de
assegurar melhores condições de higiene, segurança e uso adequado pelos alunos;
• Verificação das condições dos trocadores utilizados na unidade, com análise quanto
à adequação, segurança e funcionalidade dos equipamentos;
• Avaliação das condições estruturais da unidade escolar, considerando a existência de
pontos com fissuras ou rachaduras. Requer-se análise técnica e adoção das medidas cabíveis;
• Avaliação das condições do banheiro destinado às servidoras, considerando que a
porta de acesso se encontra em condições inadequadas de uso. Requer-se a substituição do
item, a fim de garantir melhores condições de segurança, privacidade e funcionalidade do
ambiente;
• Verificação das condições do mobiliário do refeitório, considerando o desgaste
acentuado das cadeiras, com superfícies deterioradas, sujidades impregnadas e indícios de
comprometimento da estrutura de apoio, o que pode impactar na segurança e no conforto dos
alunos durante a utilização. Requer-se a substituição dos itens danificados e, se necessário, a
complementação do mobiliário com equipamentos adequados, garantindo melhores condições
de higiene, estabilidade, ergonomia e funcionalidade no atendimento aos estudantes;
• Avaliação das condições da cozinha da unidade escolar, considerando o espaço
disponível reduzido em relação à demanda. Requer-se análise quanto à necessidade de
ampliação;
• Verificação das condições das cadeirinhas de alimentação utilizadas na unidade,
considerando sinais de desgaste nos estofados, possíveis avarias nos cintos de segurança e
indícios de comprometimento na estrutura e nos apoios, o que pode impactar na estabilidade,
higienização e segurança durante o uso. Requer-se a substituição dos itens em condições
inadequadas e, a aquisição de novas cadeirinhas que atendam aos padrões de segurança,
conforto e funcionalidade para a faixa etária atendida;
• Verificação das condições dos banheiros da unidade escolar, considerando que
apenas uma das cabines possui porta, a qual se encontra sem condições adequadas de
fechamento e vedação, não garantindo privacidade, enquanto as demais cabines estão
desprovidas de portas. Requer-se a substituição e instalação de portas apropriadas em todas as
cabines, assegurando condições mínimas de privacidade, segurança, higiene e adequado
funcionamento do ambiente sanitário;
• Verificação das condições do espaço destinado ao banho das crianças do berçário,
considerando possíveis inadequações da estrutura em relação à faixa etária atendida,
especialmente no que se refere à ergonomia, segurança e funcionalidade do ambiente. Requerse a readequação do espaço, com a implementação de estruturas apropriadas que garantam
melhores condições de uso, higiene e conforto para as crianças e para os profissionais
responsáveis pelo atendimento;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente demanda decorre de visita institucional realizada à unidade escolar, ocasião
em que foram observados aspectos relacionados à organização dos atendimentos e às condições
estruturais dos ambientes, os quais indicam a necessidade de intervenções por parte do Poder
Público, com vistas à melhoria da qualidade do serviço educacional ofertado.
No que se refere à organização das turmas, especialmente do Infantil III, observou-se a
necessidade de adequação do quantitativo de profissionais em relação ao número de crianças
atendidas, situação que pode impactar diretamente na qualidade do acompanhamento
pedagógico, na segurança e no desenvolvimento das atividades. Nesse sentido, mostra-se
necessária a contratação de mais um professor, a fim de assegurar melhores condições de
atendimento.
Quanto ao atendimento à criança cadeirante, verificou-se que o acompanhamento ocorre
apenas no período matutino, o que pode comprometer sua plena participação nas atividades ao
longo de todo o período escolar. Tal cenário evidencia a necessidade de disponibilização de
apoio contínuo, garantindo acessibilidade, inclusão e segurança.
Em relação aos recursos pedagógicos, como brinquedos e tatames, observa-se a
importância de verificação quanto à suficiência, qualidade e adequação dos itens disponíveis,
considerando seu papel fundamental no desenvolvimento das atividades e no estímulo ao
aprendizado das crianças.
No tocante à estrutura física, foram observados indícios de desgaste na pintura das
paredes, bem como presença de mofo, o que pode comprometer as condições de salubridade e
conservação dos ambientes. Também se verificam necessidades de intervenção em portas,
janelas e em pontos estruturais com fissuras ou rachaduras, situações que demandam análise
técnica e adoção das medidas cabíveis para garantir segurança e funcionalidade.
Destaca-se, ainda, a situação dos banheiros e espaços de higiene, tanto nas salas de aula
quanto nas áreas de uso coletivo e no berçário, onde foram percebidas inadequações
relacionadas à vedação, privacidade, acesso e estrutura para utilização pelas crianças, além das
condições do banheiro destinado às servidoras. Tais aspectos reforçam a necessidade de
readequação dos ambientes, visando garantir condições dignas, seguras e apropriadas de uso.
No que diz respeito aos mobiliários, observa-se desgaste significativo em itens do
refeitório e nas cadeirinhas de alimentação, com possíveis comprometimentos na estrutura,
higienização e segurança, o que torna necessária sua substituição e adequação à faixa etária
atendida.
Por fim, ressalta-se a necessidade de análise das condições da cozinha, especialmente
quanto ao espaço disponível frente à demanda da unidade, bem como a adequação dos
trocadores e demais equipamentos utilizados no atendimento às crianças, de modo a assegurar
melhores condições de ergonomia, funcionalidade e segurança.
Diante do exposto, evidencia-se a necessidade de atuação da Secretaria Municipal de
Educação para a realização de avaliação técnica detalhada e adoção das providências cabíveis,
visando garantir um ambiente escolar mais seguro, adequado, inclusivo e propício ao
desenvolvimento integral das crianças, bem como melhores condições de trabalho para os
profissionais da educação.