materia nº 534/2026

REQUERIMENTO Nº /2026
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, 
que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, 
mediante atuação conjunta com o Departamento de Trânsito, reiterando o teor 
do Ofício nº 18/2025 e dos Requerimentos nº 248/2025 e 1739/2025, que:
- Informe o atual estágio do estudo técnico para implantação de 
mecanismos de controle de velocidade na Rua José Bueno de Oliveira, no bairro 
Recanto da Lagoa, conforme resposta ao requerimento nº 1739/2025;
- Informe previsão para conclusão das análises pela engenharia de trânsito 
e eventual deliberação pelo Conselho Municipal de Trânsito; 
- Se há algum estudo em andamento para implantação e regulamentação 
de dispositivos eficazes de redução de velocidade no local, como quebra-molas, 
faixa de pedestres elevada, lombadas eletrônicas ou radares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de maio de
2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A presente proposição reitera demandas já formalizadas por 
meio do Ofício nº 18/2025 e dos Requerimentos nº 248/2025 e nº 1739/2025, sendo 
que, em resposta a este último, o Departamento de Trânsito informou que a 
solicitação foi encaminhada à engenharia de trânsito para estudo técnico e posterior 
análise pelo Conselho Municipal de Trânsito.
Todavia, até o presente momento, não há informação quanto à conclusão 
dessas etapas nem acerca da eventual implementação de medidas concretas, o que 
evidencia, portanto, a necessidade de reiteração dos pedidos e de acompanhamento 
mais efetivo por parte do Poder Legislativo.
Ademais, ressalta-se que a Rua José Bueno de Oliveira, especialmente 
após sua recente pavimentação, passou a registrar tráfego intenso em alta 
velocidade, criando situação de risco concreto e iminente de acidentes. Nesse 
contexto, moradores relatam frequentes condutas imprudentes, sobretudo por parte 
de motociclistas, que transitam em velocidade incompatível com a segurança da via, 
inclusive realizando manobras perigosas, caracterizadas como infrações e, em 
determinados casos, crimes de trânsito.
Outrossim, na ausência de mecanismos eficazes de controle de velocidade, o 
cenário atual expõe pedestres, ciclistas e demais condutores a risco elevado, 
agravado pela utilização cotidiana da via por moradores da região.
Dessa forma, a presente solicitação não apenas reforça a necessidade de 
implantação e regulamentação de dispositivos de redução de velocidade, como 
também demanda a adoção de providências concretas e urgentes, tratando-se de 
intervenção necessária e voltada à preservação da vida e à segurança viária.