materia nº 32/2026

cá a Municipal de Pará de Minas - MG
GERAL 81212026
ER OR oao26 -Horário: 08:49
Tegistativo - PLO 32/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ETA 12026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetar a área verde e a área de via
pública que delimita.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei
Ordinária:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a
área verde correspondente a 351,00 metros quadrados do montante de área verde registrada na
matrícula 6.708 - livro 2-Z — fls. 254 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca
(matrícula em anexo e respectivo memorial descritivo), pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, para posterior regularização fundiária, nos termos da Lei Federal 13.465/2017 e
legislação correlata.
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no inciso XIII do artigo
17 do Plano Diretor Municipal, resta afetada como área verde o imóvel inserido na matrícula
52.772 — livro 02 — ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Pará de
Minas.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a
área de vias públicas correspondente a 240,00 metros quadrados do montante de área de vias
públicas registrada na matrícula 6.708 - livro 2-Z — fls. 254 do Cartório de Registro
Imobiliário da Comarca (matrícula em anexo e respectivo memorial descritivo), pertencente
ao Patrimônio Público Municipal, para posterior regularização fundiária, nos termos da Lei
Federal 13.465/2017 e legislação correlata.
Art. 3.º A avaliação dos bens ora desafetados será implementada
durante a instrução do procedimento regularizatório próprio, observando-se as regras e
condicionantes previstas na legislação de regência e no regramento municipal vigente.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas. e 2026.
ca
unicípio - OAB/MG 122.315
Prefeito Municipal
Mensagem n.º 024 / 2026
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
anexo que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a área verde e a área de via
pública que delimita.
Conforme justificativa técnica apresentada pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano (em anexo), percebe-se de plano que a desafetação das áreas
objeto do presente Projeto de Lei viabilizará a regularização de sua ocupação por particulares,
sem a necessidade de materialização de um procedimento mais amplo e complexo que
englobaria a integralidade da quadra na qual estão inseridas a área verde e a área de vias
públicas delineadas nos artigos 1.º e 2.º deste Projeto de Lei e nos levantamentos
planimétricos em anexo.
No que tange especialmente à desafetação de área verde, observamos
que deverá ser verificada e atendida a exigência constante do inciso XII do artigo 17 do
Plano Diretor Municipal, vejamos, verbis:
Art. 17 - São diretrizes das Políticas relativas às áreas verdes e áreas
de preservação permanente no Município de Pará de Minas:
[...]
XIII - Garantir que nenhuma área pública destinada à área verde
tenha seu uso descaracterizado ou desafetado de sua finalidade
primeira, exceto quando de comprovado e relevante interesse público,
exigindo-se para isto a autorização Legislativa e a compensação da
perda através da sua substituição por outra área de no mínimo igual
extensão. (g.n)
Pois bem. Para a desafetação da área verde delimitada nos croquis em
anexo, imprescindível a indicação de outra área verde de no mínimo igual dimensão, sob pena
de não ser viável a aprovação legislação pretendida, considerando a disposição constante do
Plano Diretor Municipal acima transcrita.
Em assim sendo, o Município apresenta no parágrafo único do artigo
1.º da proposta em debate a indicação de imóvel com área superior à área verde desafetada,
atendendo plenamente as exigências da legislação vigente.
Saliente-se, finalmente, que ambas as áreas desafetadas estão inseridas
na matrícula 6.708 - livro 2-Z — fls. 254 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca
(matrícula em anexo).
Não menos importante, observamos ainda que a providência em
trâmite tem por objetivo além da regularização de ocupação das áreas em tema, atender à
solicitação Ministerial oriunda da 4.º Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas
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(Ofício 311/2023 em anexo).
Estas são as razões pelas quais, em nome do interesse público,
estamos propondo o presente Projeto de Lei Ordinária, e nestes termos, requeremos seja o
mesmo apreciado e aprovado, na forma da Lei.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, os
mais sinceros votos de estima e elevada consideração.
Pará de Minas, 24 de abril de 2026.
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário jet e Gestão Pública
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Prefeito Municipal
Ilmo. Senhor
Geraldo Magela de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal
Pará de Minas — MG
Nesta
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Rua Francisco Sales, 119, 11.º Andar, Centro — CEP 35.660.017 - PARÁ DE MINAS-MG - FONE - 37.3232.3108
Oficio nº 311/2023
IC51/23
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para requisitar, no prazo de 30 dias, informações sobre
a veracidade ou não das declarações prestadas e sobre possível tramitação de procedimento visando
a alienação das áreas públicas invadidas no bairro João Paulo II, situado atrás do Parque de
Exposições Municipal, especificando a situação das áreas invadidas por Ivair Cordeiro da Cunha.
Na oportunidade, renovo protestos da mais elevada estima e distinta
consideração.
Pará de Min o de 2023.
DELANO AZEVEDO RODRIGUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Ilmo(a) Sr.(a)
Elias Diniz
DD Prefeito Municipal
Pça Afonso Pena, 30
Pará de Minas-MG
4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARÁ DE MINAS
TERMO DE AUDIÊNCIA
ICP n.º 0471.23.000097-1
Compareceu, nesta Promotoria de Justiça, o SR. IVAIR CORDEIRO DA
CUNHA, brasileiro, casado, aposentado, filho de Vicente Cordeiro da Cunha e Amélia
Felisberto de Jesus, RG n.º M2316265, SSP/MG, CPF n.º 312.401.946-68, natural de
Bonfim/MG, nascido aos 04/09/1957, residente na Rua Uberaba, n.º 57, bairro Nossa ,
Senhora das Graças, Pará de Minas/MG, telefone (037)99971-4795.
Ouvido o Sr. IVAIR, o mesmo disse que é proprietário dos lotes 28.29.30, 31,
32 e 33 da quadra 01 do bairro João Paulo II; que o lote 34 da quadra 01 também lhe
pertencia, mas o alienou para a sua filha ALINE CORDEIRO DA CUNHA após a
construção um sobrado com dois apartamentos, ficando sua filha com um apartamento e o
seu filho FÁBIO ALEXANDRE DA SILVA com outro apartamento; que reconhece que
invadiu as áreas em destaque marcadas na levantamento topográfico de fls. 04, consistente
na frente dos lotes e numa área lateral que seria destinada à implantação de uma pequena
via de conversão entre as Ruas Francisco Cecílio Mendonça e Francisco Pereira Sobrinho;
que ocupou tais áreas há mais de 15 anos; que, antes de ontem, dia 17/07/2023, recebeu
uma notificação da Prefeitura de Pará de Minas para desocupar as áreas invadidas, sendo
que procurou o servidor municipal MARCUS VICÍNIUS, engenheiro civil, para se inteirar
sobre o caso, sendo-lhe informado que há previsão de alienação das áreas invadidas naquela
rua para os atuais ocupantes; que está disposto a pagar R$100.000,00 (cem mil reais) à
vista pelas áreas invadidas, não sabendo especificar o tamanho total das áreas
invadidas, acreditando que gire por volta de 150 m?; que também está disposto a dar
em permuta à Prefeitura de Pará de Minas um lote de 360 m? que lhe pertence situado
no bairro Grão pelas áreas invadidas; que pede o prazo de 60 dias para apresentar
solução definitiva para compensar a invasão realizada.
Pelo Ministério Público foi determinado se oficiasse o Município de Pará de
Minas para que, no prazo de 60 dias, preste informações sobre a veracidade ou não
das declarações prestadas e sobre possível tramitação de procedimento visando a
alienação das áreas públicas invadidas no bairro João Paulo II, situado atrás do
Parque de Exposições Municipal, especificando a situação das áreas invadidas
IVAIR CORDEIRO DA CUNHA.
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N £ 2 2º, 27, Area de Terreno 01
N A 1º.2726 240,00M2 1615/
N o) 2423222120 19 18 5
A 6) a
PLANTA TÉCNICA DO IMÓVEL
PROJEÇ) T: U Tt Tn NTRAL
GEOREFERENCIAMENTO UTM 23 SUL SIRGAS2000 IMBITUBA 45º ESCALA: 1:500
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544900
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N=7804400)
N=7804350 N BIO
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DESERVAÇÕES——
PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS - MG
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
PROCESSO. QUADRA BAIRRO ÁREA VERDE 01 ÁREA DE TERRENO 01
TOP24-027 01 Papa João Paulo Il 351,00 m? 240,00m?
[RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICÍPIO
Para de Minas, MG
2 PRO, |]
JIJ Junho/2024
Valeska Mara dm WHO
Engenheira Agrimensi EX MG 113.55 É
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Quadra 01 — Bairro Papa João Paulo Il
Proprietario: Município de Pará de Minas
Município: Pará de Minas — MG
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO - SITUAÇÃO ATUAL
Quadra 01 — Bairro Papa João Paulo Il — Area Verde 01
Área Total: 351,00 m? Perímetro: 86,81m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice I,de coordenadas N 7.804.367,83lme E
544.855,900m, deste, segue confrontando com ÁREA DE TERRENO 01, com os seguintes azimu-
tes e distâncias: 92º2728" e 2,49 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.804.367,724m e E
544.858,386m; 87º48/00" e 2,23m até o vértice 3, de coordenadas N 7.804.367,809me E
544.860,613m; 83º19'49" e 2,30m até o vértice 4, de coordenadas N 7.804.368,076me E
544.862,896m; 78º5811" e 2,12m até o vértice 5, de coordenadas N 7.804.368,482me E
544.864,975m; 74º33'50" e 2,34m até o vértice 6, de coordenadas N 7.804.369,105me E
544.867,234m; deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO com
os seguintes azimutes e distâncias: 69º54'48" e 2,37m até o vértice 7, de coordenadas
7.804.369,918me E 544.869,456m; 204º06'10" e 23,50m até o vértice 8, de coordenadas
7.804.348,468me E 544.859,860m; 209º20'23" e 0,82m até o vértice 9, de coordenadas
7.804.347,752me E 544.859,457m; 220º38'51" e 0,95m até o vértice 10, de coordenadas
7.804.347,030me E 544.858,837m; 232º06'00" e 0,84m até o vértice 11, de coordenadas
7.804.346,51Ime E 544.858,17Im; 243º30'54" e 0,95m até o vértice 12, de coordenadas
7.804.346,089me E 544.857,324m; 254º38'45" e 0,80m até o vértice 13, de coordenadas
7.804.345,877me E 544.856,553m; 265º50'48" e 0,96m até o vértice 14, de coordenadas
7.804.345,808me E 544.855,599m; 277º18'25" e 0,84m até o vértice 15, de coordenadas
7.804.345,915me E 544.854,765m; 288º20'09" e 0,89m até o vértice 16, de coordenadas
7.804.346,195me E 544.853,921m; deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO PEREI-
RA SOBRINHO com os seguintes azimutes e distâncias: 299º52'59" e 0,92m até o vértice 17, de
coordenadas N 7.804.346,654me E 544.852,122m: deste, segue confrontando com RUA FRAN-
CISCO CECILIO MENDONÇA com os seguintes azimutes e distâncias: 310º59'22" e 0,82m até
o vértice 18, de coordenadas N 7.804.347,192me E 544.852,503m; 322º07'42" e 0,93m até o vérti-
ce 19, de coordenadas N 7.804.347,923me E 544.851,934m; deste, segue confrontando com RUA
FRANCISCO CECILIO MENDONÇA com os seguintes azimutes e distâncias: 333º55'00" e
fas28
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Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
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0,92m até o vértice 20, de coordenadas N 7.804.348,75lme E 544.851,529m; deste, segue confron-
tando com ÁREA DE TERRENO 01 com os seguintes azimutes e distâncias: 339º47'48" e 24,99m
até o vértice 21, de coordenadas N 7.804.372,202me E 544.842,899m; 119º54'46" e 2,37m até o
vértice 22, de coordenadas N 7.804.371,020me E 544.844,954m; 115º23'31" e 2,21m até o vértice
23, de coordenadas N 7.804.370,073me E 544.846,948m; 111º03'38" e 2,18m até o vértice 24, de
coordenadas N 7.804.369,290me E 544.848,982m; 106º34'55" e 2,36m até o vértice 25, de coorde-
nadas N 7.804.368,617me E 544.851,240m; 101º46'26" e 2,51m até o vértice 26, de coordenadas N
7.804.368,105me E 544.853,700m; 97º06'15" e 2,22m até o vértice 1, de coordenadas N
7.804.367,831me E 544.855,900m: chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Quadra 01 — Bairro Papa João Paulo Il
Proprietario: Município de Pará de Minas
Município: Pará de Minas — MG
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO - SITUAÇÃO ATUAL
Quadra 01 — Bairro Papa João Paulo Il — Área de Terreno 01
Área Total: 240,00 m? Perímetro: 112,92m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice I,de coordenadas N 7.804.374,904me E
544.855,575m, deste, segue confrontando com LOTE 29, com os seguintes azimutes e distâncias:
95º00'40" e 1,79 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.804.374,748m e E 544.857,354m; deste, se-
gue confrontando com LOTE 28 com os seguintes azimutes e-distâncias: 89º46'36" e 2,24m até 0
vértice 3, de coordenadas N 7.804.374,757me E 544.859,590m; 84º24'49" e 1,89m até o vértice 4.
de coordenadas N 7.804.374,940me E 544.861,466m; 79º33'59" e 1,84m até o vértice 5, de coorde-
nadas N 7.804.375,273me E 544.863,275m; 74º25'22" e 2,1Im até o vértice 6, de coordenadas N
7.804.375,84lme E 544.865,31lm; 69º15'42" e 1,85m até o vértice 7, de coordenadas N
7.804.376,497me E 544.867,043m; 64º2326" e 1,89m até o vértice 8, de coordenadas N
7.804.377,314me E 544.868,748m; 55º1121" e 2,10m até o vértice 9, de coordenadas N
7.804.378,514me E 544.870,474m; 49º40'57" e 2,05m até vértice 10, de coordenadas N
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7.8204.2370,920me 544.972,036ma; 44º00'08" « 223m utó o vórtico It, de coordenadas
7.804.381,445me 544.873,586m; 38º14'19" e 2,1Im até o vértice 12, de coordenadas N
7.804.383,103me 544.874,893m; 32º34'46" e 2,15m até o vértice 13, de coordenadas N
7.804.384,918me E 544.876,053m; 26º54'45" e 2,12m até o vértice 14, de coordenadas N
7.804.386,806me E 544.877,012m; deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO PEREI-
A IA
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Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
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RA SOBRINHO com os seguintes azimutes e distâncias: 204º06'10" e 18,50m até o vértice 15, de
coordenadas N 7.804.369,918me E 544.869,456m; deste, segue confrontando com AREA VERDE
01, com os seguintes azimutes e distâncias: 249º54'48" e 2,37m até o vértice 16, de coordenadas N
7.804.369,105me E 544.867,234m; 254º33'50" e 2,34m até o vértice
7.804.368,482me E 544.864,975m; 258º58'11" e 2,12m até o vértice
7.804.368,076me E 544.862,896m; 263º19'49" e 2,30m até o vértice
7.804.367,809me E 544.860,613m; 267º48'00" e 2,23m até o vértice
7.804.367,724me E 544.858,386m; 272º27'28" e 1,24m até O vértice
7.804.367,777me E 544.857,143m; 272º2728" e 1,24m até o vértice
7.804.367,831Ime E 544.855,900m; 277º06'15" e 2,22m até o vértice
7.804.368,105me E 544.853,700m; 281º46'26" e 2,5Im até o vértice
7.804.368,617me E 544.851,240m; 286º34'55" e 2,36m até o vértice
7.804.369,290me E 544.848,982m; 291º03'38" e 2,18m até o vértice
7.804.370,073me E 544.846,948m; 295º23'31" e 1,10m até o vértice
7.804.370,546me E 544.845,951m; 295º23'31" e 1,10m até o vértice
7.804.371,020me E 544.844,954m; 299º54'46" e 2,37m até o vértice
17,
18,
19,
20,
21,
22,
23,
24,
25,
26,
27,
28,
29,
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
ALLLLLELLERZZ
7.804.372,202me E 544.842,899m; deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO CECILIO
MENDONÇA com os seguintes azimutes e distâncias: 343º09'38" e 17,04m até o vértice 30, de co-
ordenadas N 7.804.388,513me E 544.837,962m: deste, segue confrontando com LOTE 29 com os
seguintes azimutes e distâncias: 155º5921" e 1,58m até o vértice 31, de coordenadas
7.804.387,067me E 544.838,606m: 151º32'54" e 1,83m até o vértice
7.804.385,458me E 544.839,478m; 147º5704" e 0,93m até o vértice
7.804.384,666me E 544.839,974m; 144º4719" e 1,50m até o vértice
7.804.383,444me E 544.840,836m; 140º14'19" e 2,00m até o vértice
7.804.381,906me E 544.842,116m; 134º55'41" e 2,08m até o vértice
7.804.380,437me E 544.843,589m; 129º3926" e 1,97m até o vértice
7.804.379,180me E 544.845,106m; 124º3917" e 1,87m até o vértice
7.804.378,114me E 544.846,647m; 118º56'12" e 2,52m até o vértice
7.804.376,895me E 544.848,852m; 114º20'02" e 1,02m até o vértice
7.804.376,476me E 544.849,779m; 110º16'26" e 2,10m até o vértice
7.804.375,747me E 544.851,751m; 104º41'22" e 2,19m até o vértice
32,
33,
34,
35,
36,
37,
38,
39,
40,
41,
42,
de
de
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de
de
de
de
de
de
de
de
coordenadas
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coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
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7.804.375,192me E 544.853,868m; 99º3519" e 1,73m até o vértice 1, de coordenadas
7.804.374,904me E 544.855,575m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Vales É? Mara Antunes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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” REGISTRODE IMÓVEIS | CERTIDÃO Nº. 002479 fls. 1
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Rua Manoel Batista. 175 - Sala 202 - Centro ;W
Para de Minas - MG — Fone: (37)3232-1055 e. 04 5) )
“Olicial. HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO IPA í -
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REGISTRO DE IMÓVEIS L o
REGISTRO GERAL a
LIVRO No 2.02... : | L
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MATRÍCULA N.0..6.708..... DATA...04. de dezembro. de a
IMÓVEL:Umã gleba de terras,sem benfeitorias,cadastrada sob o nº 430 099 003 255 no INCRAy
situada no lugar denominado AGUA LIMPA,do distrito desta cidade e comarca de Pará de Minas-
MG.,com a area de 33,14,18 hectares de terras mistas,dentro do seguinte perimetro:Começam -
por um marco de pedra posto á beira do Córrego,próximo de uma moita de bambus e segue pela-
cerca de arame em reta atravessando o rego d'água e depois a estrada de servidão,divisando
com Pedro José dos Santos,até o marco de pedra debaixo da cerca de arame da rodovia estadual),
ao pé de uma arvorezinha de jacaré;daí,volvendo à esquerda pela cerca de arame da Ea com td
numa distancia de cinco metros,até outro marco dé pedra debaixo da cerca e no limite com te
ras de Mauro Pereira Duarte,deste marco,volvendo a esquerda pela cerca de arame em reta,div
l sando com terras de Mauro Pereira Duarte,até o marco de pedra no vértice do ângulo da cerca,
na baixada da grota;daí,volvendo á direita pela cerca de arame,ainda em divisas de Mauro,atéá
outro marco de pedra no limite das divisas de Luiz Soares'de Almeida;daí,volvendo á esquerda,
pela cerca de arame abaixo em reta,divisando com o mesmo Luiz,atravessando a estrada de ser
vidão e depo s o rego d'água,até o marco de pedra posto ao pé de uma arvore de capitão à be
ra do córrego; daí descendo pelo córrego,divisando com terras de Pedro José dos Santos,até o
marco inicial.Ficam mantidas as servidões ativas que oneram e beneficiam as terras acima de
critas,
PROPRIETÁRIOS :João Lopes Flôres,ferroviário aposentado e sua mulher Elza de Morais Flôres,do
lar;brasileiros,casado,residentes e domiciliados nesta cidade de Pará de Minas-MG.,CI€ nº -
002.906 .886/04.
REGISTRO ANTERIOR: 50.021, folhas 215 do livro 3-BD do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca de Pará de Minas-MG.
R-1-6.708.Protocolo 13.966,f1s.481,livro 1-A em 4 de dezembro de 1979.DOADORES: João Lopes J
Flôres;, ferroviário aposentado e sua mulher Elza de Morais Flôres,do lar,brasileiros, casados,
residentes e domiciliados nesta cidade de Pará de Minas-MG.,€CIC nº 002 906 66/04. poamáros:
1) Maria Alice de Morais Flôres,brasileira,solteira,maior,professora,residente nesta cidade ,| |
de Pará de Minas-MG.,CIC nº 279.109.706/68; 2) José Cornélio Flôres,brasileiro,casado,admi-
nistrador de Empresa,residente em Belo Horizonte-MG.,CIC nº 007.786.056/04; 3) Francisco de
Morais Flôres,brasileiro,contador, solteiro,maior,residente em Belo Horizonte-MG.,CIC nº 045.
546.986/53; 4) João de Morais Flôres,brasileiro,casado, industriário,residente em Belo Hori-
zonte-MG.,CIC 143.108.216/34; 5) Maria Elza Flôres de Almeida,brasileira,casada,do lar,resi
dente nesta cidade de Pará de Minas-MG.,CIC nº-112.642.336/04; 6) Araceles Maria Flôres pn
brasileira,casada,do lar,residente em Sete Lagoas-MG.,CIC nº 159.207.206/20;7) Dimas de Mo-
rais Flôres,brasileiro,solteiro,maior,estudante,residente em Belo Horizonte-MG.,CIC numero +
315.764.276/68; 8) Daniel Mendes, brasileiro,casado,comerciante,residente nesta cidade de ad
“ERIEIVAU
rá de Minas-MG. ,CIC nº 012.775.996/20 .DOAÇÃO.: Público de 05 dezembro de 1.979 do Cartório d
otas do 2º Ofício desta Comarca de Pará de Minas-MG.,Livro nº 237,folhas 116/118. VALOR pa
ra fins fiscais:Cr$630.000,00 (seiscentos e trinta mil cruzeiros).Doação pura e simples do +
do imove constante da presente matrícula aos donatários acima qualificados,em partes iguais,
|sem reserva de usufruto vitalício,por possuirem bens e renda que muito bem dão para suas ma-
nutenções e subsistencias,ficando ainda isentos de colacionarem ditos bens,ficando dita doa-| |,
ção expressamente sujeita as disposições legais que regem o assunto.Emolumentos Cr$1.569,76.
O reterido é verdade e dou fé.Pará de Minas,0!4 de dezembro de 1.979. O Oficia
R-2- 6.708:-P otcolo,digo protocolo 17.471 fls. 02 do livro 1-B em 19 de setembro de 1980:
TRANSMITENTES:-Francisco de Morais Flores,brasileiro,solteiro,contador,CPF nº045.546.986.65
João de Morais Flores e sua mulher Liziane Timóteo Flores, brasileiros, casados, industriário
e do lar,CPF nº143.108.216.34;Maria Elza Flores de Almeida e seu marido Eli Batista de AL-
meida,brasileiros,casados, industriário e do lar,CPF nº112.642.336-04;residentes em Belo Ho-
rizonte-MG;Aracelis Maria Flores de Lima e seu marido Antonio Orlando Gontijo Lima,brasieli
(digo brasileiros,casados,comerciante e do lar,CPF nº159.207.206-20, residentes nesta cidade
CERTIDÃO Nº. 002479, continuação da fls. 1
v ' REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
LIVRO N.o 22
de Pará de Minas-MG;Dimas de Morais Flores,brasileiro,solei,digo solteiro,maior,estudante, )
CPF nº315.764.276-6B;Daniel Mendes e sua mulher Conceição de Morais Flores Mendes,brasilei-
ros,casados, comerciante e do lar,CPD n2012.775.966-20;Maria Alice de Morais Flores,brasileit
ra,solteira,maior,professora,CPF nº279,109.706-68 residentes e domicliados em Belo Horizon-
te-MG;José Cornelio Flores,e sua mulher Cleide Therezinha Vieira Flores,brasileiros,casados
administrdores,digo administrador de empresa e do lar,CPF nº 007.786-056-04 residentes nes-
ta cidade de Pará de Minas-MG.ADQUIRENTE:-José Alves Macedo Pereira,brasileiro,casdo,comer-
ciante, CPF nº070.784. 146- 72 residente nesta cidade de Pará de Minas-MG .COMPRA E VENDA :-Públl
co de 19 de setembro de 1980 do cartório do 3º oficio de Notas desta comarca de Pará de Mi-
nas-MG, livro 172 fls.37.VALOR:-CR$3.450.000,00 (treis milhões quatrocentos e cinquenta mil
cruzeiros)valor pelo qual José Alves Macedo Pereira adquire o imóvel constante da presente
matricula.Emolumentos CR$3.720,30.0 pagamento é da seguinte forma: CR$1.400.000,00 represen
tados por oito (8) notas promk,digo promissórias no valor de CR$175.000,00 cada uma,todas &
vencíveis em o5 de janeiro de 1981 e de emissão do outog,digo outorgado comprador a favor
de cada um dos outorgantes,os restantes CR$2.050.000,00 repree t,digo representados por oi-
to notas promissórias no valor de CR$256.250.00 cada uma vencivéis no dia 24 de fevereiro de
1981 todas de emissão do outorgado comprador a fac,digo a favor de cada um dos outorgantes
vendedor referido é verdade e dou fé-Para de Minas,19 de setembro de 1980.0 oficial
AV-3-6.708:-Protocolo 19.575 fls.71 do livro 1-B em 25 de março de 1981.AVERBAÇÃO DE RETIFI
CAÇÃO DE ÁREA:-Procede-se a esta averbação nos termos do mandadó do MM Juiz de Direito des
ta comarca de Pará de Minas-MG Dr José Assis,datado de 24 de março de 1981,expedido dos au-
tos de nº6720 de retificação de área,pela escriva do Cartório do 1º oficio desta comarca de
Pará de Mioas-MG,o qual fica arquivado neste cartório e fazendo parte integrante deste aver
bação,fica retificada a área de 33.14.18 hectares para 26.87.00 hectares.Emolumentos CR$4.
500,00.0 referido é verdade e dou fé.Pará de Minas,25 de março de 1981.0 oficial ——
R “108 :-Protocolo 20,175 fls.92 do livro 1-B em 21 de maio de 1981,0 terreno objeto da
presente matricula,foi loteado de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura Municipal de
ta cidade de Pará de Minas-MG,e passou denominar-se BAIRRO PAPA J0ÃO PAULO 1I,zona urbana
desta cidade com a área total de 268.700,00 ms2,assim distribuida:-área loteada 146.337,00 !
ms2;área verde 25.790,00 ms2;área doada a prefeitura Municipal 8.125,00 ms2;área remanescens
te 16.116,00 ms2;arruamentos 72.332,00 ms2.,subdivididos em 19 (dezenove) Quadras e estas !
em 769 lotes,a saber:-QUADRA 1:-com cinquenta e nove (59) lote,numerados de um (1) a cinquer
ta (50)com a área de 200,00 ms2 cada,medindo de frente e fundos 10,00 (dez)metros e nas te
terais 20,00 (vinte)metros,confrontando o lote numero um(1) com a Rua A;e os lotes de numer
dois (2) a viite e oito (28) com a Rua R-1;os lotes de numeros vinte e nove(29) a cinquenta
e sete (57)confronta a frente com a Rua P-1,0s lotes de numeros 58 e59 cofrontan a frente *
para a Rua R-A.QUADRA 2 :- com cinquenta (50) lotes,uumerados de um (01) a cinquenta (50) !
sendo os lotes de numeros um (1) a vinte e dois (22) com a área de 200,00 ms2 cada um, tendo?
10,00 metros de frente e fundos por 20,00 metros nas laterais,dando frentes para a Rua R-2;
os lotes de numeros 23,25 e 26,com a área de 180,00 ms2,dando frente para a rua R-2,e os !
lotes de numeros 25,e 26 dando frente para a rua S-l:os lotes de numeros vinte e sete(27) a
cinquenta (50) com a área de 200,00 ms2 cada um,tedindo 10,00 metros de frente e fundos, e ]
20,00 nas laterais e confrontam a frente com a rua R-1 e os de numeros 49 e 50 com a Rua R-
QUADRA 3:-com quarenta (40) lotes,numerados de um (01) a quarenta(4),sendo os lotes de nu-
meros um (1) a quatorze(14) com a área de 200,00 ms2 cadá um,medindo de frente e fundos 10,
00 metros e nas laterais 20,00 metros,dando frente o lote numero um (1) para a Rua R-A,e os
de numeros dois (2) a quatorze (14) dando freúte para a Rua R-3;0s lotes de numeros quinze
(15), dezesseis (16), dezessete (17);vinte (20),vinte e um (21),vinte e dois(22),vinte e ai
(23),vinte e quatro (24),com a área de 180,00 ms2 cada,medindo 9,00 metros de frentes e fun
dos,por 20,00 metros nas laterais,dando frente para as rua R-3, Rua R-2.,0 lote numero 18,
(gem a área de 210,00 ms2,medido,digo medindb de frente 28,20 metros para a Rua S-lolateral )
CONTINUA NAS FOLHAS Z57 DO LIVRO "2-AG",
REGISTRO DE IMÓVEIS. CERTIDÃO Nº. 002479 fls. 2
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Rua Manoel Batista. 175 - Sala 202 - Centro
Para de Minas - MG - Fone: (37)3232-1055
Oficial HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
- REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL 255
LIVRO N.o 2.AG
MATRÍCULA N.o...6. 788... DATA .O4 de dezembro de 1979.
IMÓVEL:CONTINUAÇÃO DAS FOLHAS 254 DO LIVRO !2-Z!,..cccccecereeccererecaeeos
direita 21,00 metros e lateral esquerda 20,00 metrosj;os lotes de numeros vinte e cinco (25)
a quarenta (40),com a área de 200,00 ms2 cada um,medindo 10,00 metros de frente e fundos e
20,00 metros nas laterais,dando frente para as Ruas R-2- e ruas R-A.QUADRA 4 :-com vinte e !
sete (27)lotes,numerados de um (1) a vinte e sete(27),sendo os lotes de numeros um (1) a oil
to (8) e os de numeros treze (13) a vinte e sete (27),com a área de 200,00 ms2 cada um,medi
: | = do de frente e fundos 10,00 metros e nas laterais 20,00 metros,dando frente para as ruas a-| |
: AsRua R-1l,Rua S-1; Rua R-3;0s lotes de numeros nove (9) com a área de 190,00 ms2,dando frend
| te para a rua 5-1;0 lote de numero dez (10)com a área de 181,00 ms2,dando frente para a rua |
S-l;jo lote de numero onze (11) com a área de 247,00ms2,dando frente para a Rua S-ljo lote !
de numero doze (12) com a área de 250,00ms2,dado,digo dando frente para a Rua R-3.QUADRA 5
com cinquenta e oito (58) lotes,numerados de um (1) a cinquenta e oito (58),sendo os lotes
de numeros,um (1) a oito (8);quatorze (14) a vinte e um (21);com a greazde 200,00 ms2 cada
um, sendo 10,00 metros de frente e Fundôs e 20,00 metros nas laterais,dando frente para as !
ruas R-A,rua R-7;rua S-l;lote de numero nove (9) com'a área de 205,00 ms2,dando frente para
a rua R-7;lote de numero dez (1) com a área de 220,00ms2,dando frente para a Rua R-7;lote d
numero onze (11) com a área de240,00ms2,dando frente para a Rua R-7;lote de numero doze (12
com a área de 282,00 ms2,dando frente paraa Rua R-7;lote de numero treze (13) com a área de
318,00ms2,dando frente para a rua R-7;0 lote de numero vinte e dois (22) com a área de 180,
86 ms2,dando frente para a Rua S-l;lote de número vinte e treis (23) com a área de 190,00 mg2
dando frente para a Rua S-l;os lotes de numeros vinte e quatro(24),vinte e cinco (25);tinte
e seis (26);vinte e sete (27);vinte e oito (28);vinte e nove (29),com a área de 192,00 ms2
cada um, dando frente para a rua S-l;lote de numero trinta (30) com a área de 242,00ms2,dandd
frente para a Rua S-l;lote de numero trinta e um (31) com a área de 204,00 ms2,dando frente
para a Rua S-l;lote de numero trinta e dois (32) com a área de 204,00 ms2,daúdo frentes para
a rua S-l;lotes de numeros trinta e treis (33) a cinquenta e oito (58) com a área de 190,00
ms2 cada um,dando frente para a Rua S-l. QUADRA 6:-com trinta (30) lotes,numerados de um(1)
a trinta (30), seúdo os lotes de numeros um (1) a doze (12) com a área de 200,00 ms2 cada um
dando frente para a Rua-A, Rua R-B;lote de numero treze (13) com a área de 180,00 ms2,dando
frente para a rua R-8;lote de numero quatorze (14) com a área de 225,00 ms2,dando frente !
para a rua R-8;lote de numero quinze (15) com a área de 195,00 ms2,dando frente para a Rua-
R-7;lote de numero dezesseis (16) com a área de 180,00 ms2,dando fxente para a Rua R-7;loteg
de numeros dezessete (17) a trinta (30) com a área de 200,00 ms2 cada um,dando frente para
GERTIDAU
a rua R-7;rua R-A;QUADRA 7 ::-com trinta e treis (33) lotes, numerados de um (1) a trinta e !
treis (33),sendo o lote de numero um (1) com a área de 270,00 ms2,dando frente para a rua RY
8;lote de numero dois (2) com a área de 182,00 ms2,dando frente para a rua R-8;lote denumer
treis (3) com a área de 192,00 ms2,dando frente para a rua R-B;lote de numero quatro (4) col
a área de 182,00 ms2,dando frente para a rua R-8;lote de numero cinco (5)a trinta e treis !
(33) com a área de 180,00 ms2,cada um,dando freúte para a rua R-8.QUADRA '8:- com quarenta
e treis (43) lotes,numerados de um (1) a quarenta e treis(43),sendo os lotes de numeros um
(1) a quarenta (40) com a área de 180,00 ms2 aada um,dando frentes para as ruas R-B;rua R-À
lote de numero quarenta e um (41) com a área de 208,00 ms2.dando franto para a Rua Dotetot
numero quarenta e dois (42) com a área de 208,00 ms2 dando frente para a rua P-l;lote de nu
mero quarenta e treis (43) com a área de 224,00(duzentos e vinte e quatro)metros quadrados
dando frente para a Rua P-1.QUADRA 9i-com quarenta e treis (43) lotes;numerados de um (1) a
quarenta e treis (43),sendo os lotes de numeros um (1) a quarenta (4) com a área de 180,00
ms2,dando frentes para as ruas R-B;rua R-B;lote de numero quarenta e um (41) com a área de
208,00 ms2 dando frente para a Rua P-l;lote de numeros quarenta e dois (42) com a área de
208,00 ms2,dando frente para a Rua P-l;lote de numero quarenta e treis (43) com a área de
224,00 ms2,dando frente para a rua P-1.QUADRA 10:- com quarenta e nove (49) lotes, numerado
de um (1) a quarenta e nove (49),sendo os lotes de numeros um (1) a vinte e dois (22) com a)
CERTIDÃO Nº. 002479, continuação da fls. 2
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
LIVRO N.o 2 AS:
área de 180,00 ms2,dando frente para a s ruas S-2;rua R-4;Lote de numero vinte e treis(23)!
com a área de 182,00 ms2,dando frente para a Rua R-C;lote de numero vinte e quatro (24) com
a área de 182,00 ms2,dando fZente para a Rua R-C;lote numero vinte e cinco (25) com a área
de 196,00 ms2,dando frente para a Rua R-C;lotes de numeros vinte e seis (26)a quarenta e seis
(46) com a área de 180,00 ms2,dando frente para a rua P-l;lote de numero quarenta e sete(47)
com a área de 187,00 ms2,dando frente para a Rua 5-2;lote de numero quarenta e oito (48)conl
a área de 182,00 ms2,dando frente para a rua 5-2;lote de numero quarenta e nove (49) com a !
área de 185,00 ms2,dando frente para a rua S-2.QUADRA 11:- com quarenta e oito (48) lotes,
numerados de um (01) a quarenta e oito (46),sendo o lote de numero um (1) comia área de 188,
00 ms2,dando frente para a rua 5-2;0s lotes de numeros dois (22) a vimte e dois(22) com a !
área de 180,00 msZ,dando frente para a rua R-5;0 lote de numero vinte e treis (23) coma !
área de 182,00 ms2,dando frente para a Rua-C;o lote denumero vinte e quatro (24)com a área !
de 182,00 ms2,dando frente para a Rua R-C;o lote de numero vinte e cinco (25) com a área de
196,00 ms2,dando frente para a Rua R-C;os lotes de numeros vinte e seis (26) a quarenta e !
seis (46) com a área de 180,00ms2 cada um,dando frente para a Rua R-4;lote de numero quaren
ta e sete (47)com a área de 220,00 ms2,dando frente para a Rua S-2;lote de numero quarenta e
oito (48) com a área de 198,00 ms2,dando frente para a Rua S-2.QUADRA 12:-com quarenta e se
te (47) lotes,numerados de um (1) a quarenta e sete (47),secddo o lote de numero um (1) com
a área de 230,00 ms2$áando frente para a rua R-6;lotes de numeros dois (2) a vinte e um (21)
com a área de 180,00 ms2 cada um,dando frente para a rua R-6;lote de numero vinte e dois(22)
com a área de 182,00 ms2,dando frahte para a rua R-C;lote numero vinte e treis (23) coma !
área de 182,00 ms2,dando frente para a rua R-C;lote de numero vinte e quatro(24)com a área
de 196,00 ms2,dando frente para a Rua R-C;lote de numero vinte e cinco (25) a quarenta e qual
tro (44) com a área de 180,00ms2,dando frente para a rua R
;lote de numero quarenta e cin-
co (45) com a área de 226,00 ms2,dando frente para a rua S-2;lote de numero quarenta e seis
(46)com a área de 218,00ms2,dando frente para a rua S-2;lote de numero quarenta e sete (47)
com a área de 211,00 ms2,dando frente para a Rua S-2.QUADRA 13:-com quarenta e sete (47)lote
numerados de um (1) a quarenta e sete (47),sendo o lote de numero um (1) com a área de 186,0
O ms2,dando frente para a rua S-2;lotes de numeros dois (2) a vinte e um (21) com a área de
180,00 ms2 cada um, dando frentes para a rua S-l;lote de numero vinte e dois (22) com a área
de 182,00 ms2,dando frente para a rua R-C;lote de numero vinte e treis (23) com a área de !
182,00 ms2,dando frente para a rua R-C;lote de numero vinte e quatro (24) com a área de1l96,0
lo ms2,dando Frente para a rua R-C;lote de número vinte e cinco (25) a quarenta e cinco (45)
com a área de 180,00 ms2 cada um,dando frentes para a rua R-6 e rua S-2;lote de numero qua-
renta e seis(46) com a área de 185,00 ms2 dando frente rua S-2;lote de numero quarenta e se-
te (47) com a área de 182,00 ms2,dando frente para a Rua S-2.QUADRA 14:-com quarenta e dois
(42) lotes,numerados de um (1) a quarenta e dois (42),sendo o lote de numero um (1) com a à-
rea de 238,00 ms2,dando frente para a rua R-G;lotes de numeros dois (2)a dezenove (19) com a
Brea de 180,00 ms2,dando frentes para a rua R-7;lote de numero vinte (20) com a área de 236,
O ms2,dando frente para a rua R-A;lote de numero vinte e um (21l)com a área de 221,00 ms2, !
ando frente para a Rua R-A;lote de numero vinte e dois (22) com a área de 221,00 ms2,dando
rente para a Rua R-A;lotes de numero vinte e treis (23) a quarenta (40) com a área de 180,0
Pp moZ cada umpdando fronte para q rua S-ljlotos do numeros quarenta o um (41) o quarobta o É
ois (42) com a área de 221,00 ms2,dando frente para a rua R-G.QUADRA 15:-com quarenta e doib
(42) lotes,numerados de um (1) a quarenta e dois (42),sendo o lote de numero um(1) com a área
e 238,00 ms2,dando frente para a rua R-G;lotes de numeros dois (2) a dezenove (19) com a !
área de 180,00 ms2,cada um,dando frentes para a rua R-B;lote de numero vinte (20) com a área
e 238,00 ms2,dando frente para a rua R-A;lote denumero vinte e um (21) com a área de 221,00
ms2,dando frente para a rua R-A;lote de numero vinte e dois (22) com a área de 221,00 ms2, !
Hando frente para a rua R-A;lotes de numeros vinte e treis (23) a quarenta (40) com a área !
e 180,00 ms2 cada um,dando frentes para a rua R-7;lote de numero quarenta e um (41) coma !
Eros de 221,00 ms2,dando frente para arua R-G;lote de numero quarenta e dois (42) com a área
He 221,00 ms2,dando frente para a rua R-G.QUADRA 16:-com vinte e dois (22) lotes, numerados !
Ve um (1) a vinte e dois (22),sendo o lote de numero um (1) com a área de 223,00 ms2, dando 5)
PNNTTMIHO MAS ENIHOS GERUTATES oco 256
OvaliLddaoS
“REGISTRO DE IMÓVEIS CERTIDÃO Nº. 002479 fls. 3
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Rua Mahoel Batista, 175 - Sala 202 - Centro
Pará de Minas — MG - Fone (37)3232-1055
Oficial: HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
e REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL 25
LIVRO N.o 2.46.
im
MATRÍCULA N.o.. 6.708... DATA .04. de. dezembo de..
IMOVEL: conTINUAÇÃO DAS FOLHAS ANTERIORES............255....
Frente para a Rua S-2;lotes de numeros dois (2) a dezenove (19) com a área de 180,00 ms2,ca
da um,dando frentes para a rua R-7;rua R-G e rua S-l;lote de numero vinte (20) com a área d
246,00 ms2, dando frente para a rua S-2;lote de numero vinte e um (21) com a área de 239,00
ms2,dando frente para a rua 5-2;lote de numero vinte e dois (22) com a área de 230,00 ms2,da
digo dando frente para a rua S-2.QUADRA 17:-com quinze (15) lotes,numerados de um (1) a quir
ze (15) com a área de 200,00 ms2 os lotes de numeros um (1) a quatro(4);com:as. frentes para
a R-7;lote de numero cinco (5) com a área de 180,00 ms2,dando frente para a rua R-7;lote des
numero seis (6) com a área de 200,00 ms2,dando frente para a rua R-?;lote de numero sete (7)
com a área de 346,00 ms2,danido frente para a rua R-7;lote de numero oito (8) com a área de !
319,00ms2,dando Frente para a rua R-7;lote de numero nove (9) com a área de 297,00 ms2,dandd
frente para a rua R-7;lote de numero dez (10) com a área de 279,00 ms2,dando frente para a
rua R-7;lote de numero onze (11) com a área de 256,00 ms2,dando frente para a rua R-7;lote
de numero doze (12) com a área de 234,00 ms2,dando frente para a rua R-7;lote de numero tre
ze (13) com a área de 223,00 ms2,dando frente para a rua R-7;lote de numro quatorze (14) !
com a área de 200,00 ms2,dando frente para a rua R-B;lote de numero quinze (15) com a área !
de 180,00 ms2,dando frente para a rua R-8;.QUADRA 18:-com quarenta e oito (48) lotes, numeras
dos um (1) a quarenta e oito (48),sendo o lote de numero um (1) com a área de 190,00 ms2,dar
do frente para a rua R-7;lote de numero dois (2) com a área de 202,00 ms2,dando frente para
a rua R-7;lote de numero treis (3) com a área de 205,00 ms2,dando frente para a rua R-7;lote
de numeroquatro (4) com a área de 198,00 ms2,dando frente para a rua R-7;lote de numeros !
cinco (5) e seis (6) com a área de 198,00 ms2,dando frentes para a rua R-D e Rua S-2Z;lote de
numero sete (7) com a área de 195,00 ms2,dando frente para a rua R-D;lote de numero oito (8
com a área de 195,00 ms2,dando frente para a rua S-2;lote de numero nove (9) com a área de
193,00 ms2,dando frente para a rua R-D;lote denumero dez (10) com a área de 193,00 ms2,dandd
frente para a rua S-2;lote de numero onze (11) com a área de 191,00 ms2,dando frente para a
rua R-Dy lote de numero doze (12) com a área de 191,00 ms2,dando frente para a rua S-2; lote
de terreno de treze (13) e quatorze (14) com a área de 188,00 ms2,dando frentes para a Rua
R-D e rua S-2;lote de numero quinze (15) e dezesseis (16) com a área de 186,00 ms2,dando Fred
digo dando frentes para a rua R-D e rua 5-2;lote de terreno de numero dezessete (17) e dezoi
to (18) com a área de 184,00 ms2 cada um,dando frentes para a ruaR-D e rua S-2;lotes de numg
ros dezenove (19) e vinte (20) com a área de 182,00ms2 cada um,dando frentes para a rua R-D
e rua S-2;lote de numero vinte e um (21) com a área de 180,00 ms2,dando frente para a rua R
LGERTIDVAU
D;lote de numero vinte e dois (22) com a área de 180,00ms2,darido::ffpenteupãra.ácrua S-2;lote
de numero vinte e treis (23) com a área de 195,00 ms2,dando frente para a rua R-D;lote de *
numero vinte e quatro (24) com a área de 195,00ms2,dando frente para a rúa S-2;lote de nume
ro vinte e cinco (25) e vinte e seis (26) com a área de 191,00 ms2,cada-um,dando frente pa-
ra a rua R-D e rua S-2;lotes de numeros vinte e sete (27) e vinte e oito(28) com a área de
188,00ms2 cada um,dando frentes para a rua R-D e rua S-2;lote de terreno,de numero vinte e
nove (29) com a área de 185,00 ms2,dando frente para a rua R-D;lote de terreno de numero !
trinta (30) com a área de 185,00 ms2,dando frente para a rua S-2;lote de terreno de numero
trinta e um (31) e trnta e dois (32) com a área de 182,00 ms2 cada umsdando frente para a 1
(4) 4 E
180,00 ms2 cadaum ,dando frente para a rua R-D e rua 5-2;lote de numero trinta e cinco (35)
cua R-D é cum G-2plote de numeso beinta - trate (33) - trinta
e trinta e seis (36) com a área de 193,00 ms2,dando frente para a rua R-D e rua S-2Z; lotes *
de numeros trinta e sete (37) e trinta e oito (38) com a área de 189,00 ms2,dando frente pa
ra a rua R-D e rua S-2;lote de numerto trinta e nove (39) e quarenta (40) com a área de 185
00 ms2,cada umsdando frente para a rua R-D e rua S-2; lotes de numeros quarenta e um (41) e
quarenta e dois (42) com a área de 181,00 ms2 cada um,dando frentes para a rua R-D e rua S-
2; lotes de numeros quarenta e treis (43) e quarenta e quatro (44) com a área de 192,00 ms2
cada um, dando frentes para a rua R-D e 5-2;lotes de numeros quarenta e cinco (45) e quarenta
CERTIDÃO Nº. 002479, continuação da fls. 3
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
LIVRO N.o 2.28
e seis (46) com a área de 188,00 ms2,dando frentes para a rua R-D e rua S-2;lotes de numero)
quarenta e sete (47) e quarenta e oito (48) com a área de 184,00 ms2 cada um, dando frentes
para a rua R-D e rua S-2;.QUADRA 19:-com doís (2) lotes,numerados de um (1) a dois (2),send
o lote de numero um (1) com a área de 250,00 ms2,dando frente para a R-7;lote de numero doi
(2) com a área de 260,00 ms2,dando frente para a rua R-7.QUADRA 20:-com cinquenta e sete(57
lotes,numerados de um (1)'a cinquenta e sete (57),sendo o lote de numero um (1) com a área
de 195,00 ms2,dándo frente pra a rua R-7;lote de numero dois (2) com a área de 238,00 ms2,
dando freúte para a rua R-7;lote de numero treis (3)com a área de 214,00 ms2,dando frente
para a rua R-7;lotes de numeros quatro. (4) a cinquenta e sete (57) com a área de 180,00 ms2
cada um, dando frentes para a ruas R-D,rua R-E e rua P-1;.QUADRA 21:-com trinta e nove (39)
lotes,numerados de um (1) a trinta e nove (39),sendo os lotes denumeros um (1) a doze (12)
com a área de 180,00 ms2,dada um,dando frentes para a rua R-E.kote.dê numero treze (13) com
a área de 193,00 'ms2,dando frente para arua R-Fjlotes de numeros quatroze (14) a trinta e !
dois (32) com a área de 180,00 ms2 cada um,dando frente para a rua R-E e rua R-F;lote de nu
mero trinta e treis (33) com a área de 219,00 ms2,dando frente para a rua R-F;lote de numerg
trinta e quatro (34) com a área de 180,00 ms2,dando frente para a rua R-E;lote de numero !
trinta e cinco (35) com a área de 190,00 ms2,dando frente para a rua R-F;lote de numero trip-
ta e seis (36) com a área de 203,00 ms2,dando frente para a rua R-E;lote de numero trinta
e sete (37) com a área de 283,00 ms2,dando frente para a rua R-F;lote de numero trinta e oi
to (38) com a área de 20X,00 ms2,dando frente para a rua R-E;lote de numero trinta e nove (
39),com a área de 196,00 ms2,dando frente para a rua R-E.QUADRA 22:-com quatorze (14) Jotes
numerados de um (1) a quatorze (14) sendo o lote de numero um (1) com a área de 205,00 ms2
dando frente para a rua R-F;lotes de numeros dois (2) a seis (6) com a área de 180,00 ms2'
cada um,dando frente para a rua R-F;lotes de numeros sete (7) a dez (10) com a área de 200,
DO ms2,cada um, dando Frente para a rua R-F;lote de numero onze (11) com a área de 230,00ms2
dando frente para a rua R-F;lote de numero doze (12) com a área de 180,00 ms2,dando frente
para a rua P-L;lote de numero treze (13) com a área de 240,00 ms2,dando frente para a rua '
P-L;lote de numero quatorze (14) com a área de 270,00 ms2,dando frente para a rua P-1.Foi ti
doada à Prefeitura Municipal desta cidade de Pará de Minas,uma área de 8.125,00ms2,7A Quadrá
sete (7).foram hipotecado,partes das quadraas vinte e um (21) e vinte e dois (22),perfazendo
uma área de,EM TEMPO:-As Quadras de numeros sete (7),com trinta e treis (33) lotes;Quadra
vinte e um (21) com trinta e nove (39) lotes e a Quadra vinte e dois (22) com quatorze (14)
lotes,foram excluídas da aprovação do loteamento a que se refere o Decreto nº 785,de 21.01.
81,não se considerando,portanto,os lotes nelas traçadas, destinando-se as referidas áreas á
garantia de execução das obras de águas pluviais, conforme certidao datada de 17 de março de
1981,da prefeitura Municipal desta cidade de Pará de Minas-MG.Emolumentg CR$ TP-Q/O SI 0
referido é verdade e dou fe.Pará de Minas,21 de maio de 1981.0 oficial
AV-5-6.708:-protocolo 28.077 £1s.372 do livro 1-B em 19 de maio dé 19 E-se a esta
averbação nos termos do requerimento feito ao titular deste cartório por José Alves Macedo
pereira e Vera Maria Alves,o qual juntaram o xerox do cartão do CGC;xec: da declaração da
firma indivúdual; xerox do requerimento de constituição da firma individual junto a JUCEMG
e xerox da ficha de inscrição do Estabelecimento-SEDE-, para constar a constituição da FIRMA
INDIVIDUAL JOSÉ ALVES MACEDO PEREIRA, com sede nesta cidade de Pará de Minas-MG, OGC nº 20..
7990, 00,0 refere verdade e dou fé.Pará de Minas,19 de
998. 581/0001-38. Enolume:
maio de k.983.00fici
AV=5/6.708 de “703, folha 460, livro 1-C em 03 de outubro de, 198E . AVERBAÇÃO CERTIDA
Pro! verbação nos termos do requerimento feito ao cartório por Jose Alves Ma-
cêdo Pereira, o qual apresentou uma certidão de característica, datada de 14 de setembro de
1988, expedida pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas,na qual consta que o lote 01, qua
dra 12, Bairro Papa João Paulo II, nesta cidade, conttanrê d'- metricua, possui 10,00 metros
de £rente para a Qua S2, fundos 10,00 metros confrontando com o lote 02; lado direito 20,00]
metros para a Rua R-6 e lado esquerdo 20,70 metros confrontando com o lote 47- áres total
203,50 m2? (duzentos e treis metros e cinquenta centímetros quadrados), sendo esta area
OORRETA, e nao como acima e na planta, erradamente, emolumentos. :cz$1.550,00 tx. :cz
onsto
$310,00 gre 14 cegsrerião é verdade e dou fe. Pará de Minas, 03 de outubro de 1988
CONTINUA às FOLHAS 025 do livro 2-CR.
ovalLldao
“REGISTRO DE IMÓVEIS CERTIDÃO Nº. 002479 fls. 4
COMARCA DE PARÁ DE MINAS ;
Rua Manoel Batista. 175 - Sala 202 - Centro /
Pará de Minas - MG - Fone: (37)3232-1055
Oficial. HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
sy A " Po 7/24
9 REGISTRO DE IMÔVEIS » “pos
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG SU)
LIVRO N.º. 2-CR | — REGISTRO GERAL — DATA.
Vendido ut matrícuta nº 20.997, folha 259 do livro 2-CE.,
vendido ut matrícula nº 20.322, folha 151 do livro 2-CC.
vendido utmatrícula nº 20.323, folha 152 do livro 2-CC., ”
vendido ut matrícula nº 19.378, folha 056 do livro 2-BZ., ”
Vendido ut matrícula nº 19.384, folha 062 do livro 2-BZ.
vendido ut matrícula nº 19.385, folha 063 do livro 2-BZ..
Vendido ut matrícula nº 19.379, folha 057 do livro 2-BZ.,
Vendido ut matrícula nº 19.380, folha 058 do livro 2-BZ.
Vendido ut matrícula nº 19.381, folha 059 do livro 2-BZ.
vendido ut matrícula nº 20.998, folha 260 do livro 2-CE.,
vendido utmatrícula nº 20.999, folha 261 do livro 2-CE.
Vendido ut matrícula nº 20.324, folha 153 do livro 2-CC.
- vendido utmatrícula: nº 20.325, folha 154 do livro 2-CC.'
- Vendido ut matrícula nº 20.326, folha 155 do livro 2-CC.
:- Vendido ut matrícula nº 31.217, folha 266 do livro 2-DR.d— E
- Vendido ut matrícula nº 29,392, folha 275 do livro 2-D-K
- Vendido ut matrícula 29.393, folha 276, livro 2-D-K.
- Vendido ut matrícula nº 28.904, fls. 037 do Livro 2-DJ .
- Vendido ut matrícula nº 28,905, fls. 038 do livro 2-DJ.
- Vendido ut matrícula nº 30,808, fls. 103 do livro 2-DQ.
— Transferido ut. matricula nº 48.696, em 04/10/2010.
Vendido ut matrícula nº 14.332, folha 079. do livro 2-BE.
vendido ut matrícula nº55.877, em 26/12/2012. E
Vendido ut matrícula nº 19.219, folha 178 do livro 2-BX.,
Vendido ut matrícula nº 12.153, folha 157 do livro 2-AU. -
vendido ut matrícula nº 14.131, folha 167 do livro 2-BD. ”
Vendido ut matrícula nº 20.961, folha 222 do livro 2-CE..
Vendido ut matrícula nº 19.934, folha 039 do livro 2-CB. | -
Vendido ut matrícula nº 18.463, folha 205 do livro 2-BT. -
vendido ut matrícula nº 27.670, fls. 184 do livro 2-DE. 57/24
Vendido ut matrícula nº 19.893, folha 294 do livro 2-Ca.
vendido ut matrícula nº 20.241, folha 062. do livro 2-CC.
vendido ut matrícula nº 20.242, folha 063 do livro 2-CC..
Vendido ut matricula nº 20.243, folha 064 do livro 2-CC.
Vendido ut matrícula nº 29.034, folha 174 do livro 2-DJ.
Vendido ut matrícula nº 29.010, folha 149 do livro 2-DJ.
Vendido ut matrícula nº 17.284, folha 135.do livro 2-BP.
Vendido ut matrícula nº 17.285, folha 136 do livro 2-BP.
Vendido ut matrícula nº 17.286, folha 137 do livro 2-BP.
vendido ut matrícula nº 17.287, folha 138 do livro 2-BP.
Vendido ut Matrícula nº 36.076, Ficha 01, Livro 2.
Vendido ut matricula nº 19.543, folha 231 do livro 2-BZ.
vendido ut matrícula nº 11.563, folha 097 do livro 2-AS.,
Vendido ut matrícula nº 20.327, folha 156 do livro 2-CC.
Vendido ut matrícula nº 20.328, folha 157 do livro 2-CC.
Vendido ut matrícula nº 21.000, folha 262 do livro 2-CE.,
vendido ut matrícula nº 21.001, folha 263 do livro 2-CE.
Vendido ut matrícula nº 21.002, folha 264 do livro 2-CE.
vVendião ut matrícula nº 19.382, folha 060. do livro 2-BZ.
vendido ut matrícula nº 19.383, folha 061 do livro 2-BZ.
vendido ut matrícula nº 19.386, folha 064,do livro 2-BZ.,
vendido ut matrícula nº 19.387, folha 065. do livro 2-BZ.
vendido ut matrícula nº 19.389, folha 066 do livro 2-BZ.
vendido ut matrícula nº 19.389, folha 067 do livro 2-B2Z.
Vendido ut matrícula nº 19.267, folha 239 do livro 2-BX.
vendido ut matrícula nº 19.268, folha 240, do livro 2-BX.
Vendido ut matrícula nº 19.269, folha 241 do livro 2-BX.
vendido ut matrícula nº 19.270, folha 242 do livro 2-BX.,
vendido ut matrícula nº 21.003, folha 265 do livro 2-CE.,
“ERITVAMRY
vendido ut matrícula nº 14.609, folha 067 do livro 2-BF. .
vendido ut matrícula nº 14.644, folha 102 do livro 2-BF.
Vendido ut matrícula nº 19.394, folha 073 do livro 2-BZ.
Vendido ut matricula nº 14.128, folha 164 do livro 2-BD.
Vendido ut matrícula nº 19.233, folha 195 do livro 2-BX.
vendido ut matrícula nº 29.076, fbãha 225 do livro 2-DJ.
Vendido ut matrícula nº 16.935, folha 071 do livro 2-B0.
vendido ut matrícula nº 16.936, folha 072 do livro 2-BO.
vendido ut matrícula nº 20.922, folha 183 do livro 2-CZ. -
vendido ut matrícula nº 29.608, folha 212 do livro 2-DL. e
Lote 11:Vendido ut matrícula n$ 30,206 i e
Lote i2:-Vendido ut matricula de n8' 35 4% ha OZ o 451P vio Greg; +
Lote 10:
CERTIDÃO Nº. 002479, continuação da fls. 4
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
— REGISTRO GERAL —
rLote 13:- Vendido ut matrícula nº 17.327, folha 180 do Iivro 2=BP. o '
Lote 14 Vendido ut matrícula nº 21.346, folha 026 do livro 2-€G.
Lote 15 Vendido út matrícula de nº 35.648, fls. 136 do livro 2-EK
Lote 16 Vendido ut matrícula nº 15.370, folha 238 do livro 2-BH.
Lote 17 Vendido ut matrícula nº 17.317, folha 170 do livro 2-BP.
Lote 18 Vendido ut matrícula nº 17.318, folha 171 do livro 2-BP- -
Lote 19:- Vendido ut matricula de nº 35.968, ficha Ol do Livro 2. -
Lote 20 Vendido ut matrícula nº 18.404, folha 142 do livro 2-BT-
Lote 21 Vendido ut matrícula nº 18.405, folha 143 do livro 2-BT.
Lote 22 Vendido ut matrícula nº 18.406, folha 144 dolivro 2-BT. -
Lote 23 vendido ut matrícula nº 18.407, folha 145 do livro 2-BT. ps
Lote 24 Vendido ut matricula nº 14.610, folha 068 do livro 2-BF. ,
hp 2 Vendido ut matrícula nº 35.217, folha 213 do. livro 2-EI.' a |
ote 26: x .
Lote 27:- Vendido ut matrícula nº 14.516, folha 272 do livro 2-BE.
Lote Vendido ut matrícula nº30.569, folha 108 do livro 2-DP.
Lote Vendido ut matrícula nº32.203, £1s.171 do livro 2-DV. ,
Lote Vendido ut matricula de nº 36.027, ficha 01 do livro 2.44
Lote Vendido ut matrícula nº 43.882, em 15/07/2008. -
Lote vendido ut matrícula nº 16.811, folha 237 do livro 2-BN.
Lote
Lote Vendido ut matrícula nº 37, - r
Lote Vendido ut «mstrfoula nº asd! ER Pu 18d 2 [2004
Lote Vendido ut matrícula nº 44.252, em 19/09/2008.
Lots Vendido ut matrícula nº 14.104, folha 139 do livro 2-BD.
Lote vendido ut matrícula nº 14.105, folha 140 do livro 2-BD.'
Lote vendido ut matrícula nº 23.739, folha 142 do livro 2-C0. ,
Lote vendido ut matrícula nº 15.345, folha 212 do livro 2-BH.'
Lote vendido ut matrícula nº 20.988, folha 250 do livro 2-CE.' Mm
Lote vendido ut matrícula nº 20.989, folha 251 do livro 2-CE.'
Lote Vendido ut matrícula nº 20.990, folha 252 do livro 2-CE.'
Lote vendido ut matrícula nº 16.372, folha 082 do livro 2-BM.'
Lote vendido ut matricula nº 23.920, folha 044 do livro 2-CP.' po]
Lote Vendido ut matrícula nº 23.919, folha 043 do livro 2-CP.
Lote vendido ut matrícula nº 35.185, folha 172 do livro 2-EI.
Lote vendido ut matrícula nº 19.335, folha 13 do livro 2-BZ.
Lote vendido ut matrícula nº 31.910, folha 142 do livro 2-DU.
Lote vendido ut matrícula nº 31.911, folha 143 do livro 2-DU.
'ADRA 03: - cal
Lote O vendido ut matrícula nº 33.815, folha 186 do livro 2-ED.'
Lote 02 vendido »t matrícula nº 31.738, folha 235 do livro 2-DT.
Lote 03 vendido ut matrícula nº 16.162, folha 165 do livro 2-BL.'
Lote E
Lote Vendido utmetrícula nº 14.068, folha 099 do livro 2-BD.
Lote vendido ut matrícula nº 14.069, folha 100 do livro 2-BD.' t
Lote vendido utmatrícula- nº 17.107, folha 250 do livro 2-B0.
Lote 08 vendido ut matrícula nº 22.618, folha 166. do livro 2-CK.
Lote vendido ut matrícula nº 20.355, folha 184. do livro 2-CC.'
Lote vendido ut matrícula nº 18.637, folha 87 .do livro 2-BU..
Lote 11:- Vendido ut matrícula nº 20.353, folha 182 do livro 2<(C.'
Lote 12:- Vendido ut matrícula nº 20.350, folha 179 do livro 2-CC.
Lote 13:- Vendido ut matrícula nº 20.052, folha 162 do livro 2-CB.'
Lote 14:- vendido ut matrícula nº 32.401, fâlha 095 do livro 2-Dx 2
Lote 15:- Vendido ut matrícula nº 32.993, folha 165 do livro 2-EA.
Lote 16 vendido ut matrícula nº 14.702, folha 160 do livro 2-BF. —
Lote 17:-Vêndido ut matrícula nº 31.323, folha 83 do livro 2-DS. -
Lote 18 Vendido ut matrícula nº 15.642, folha 218 do livro 2-BI.. pras,
Lote 19:- Vendido ut matricula 36.212 ficha 01 do livro 2. .
Lote 20:- vendido ut matrícula nº 32.082, EM 035 do livro 2-DV.€%—
Lote 21:- Vendido ut matrícula nº 52.295, fls. 282 do livro 2-IN. * -
Lote 22:- Vendido ut matrícula nº 20.259, folha 080 do livro 2-CC.
Lote 23:- Vendido ut matrícula nº 20.258. folha 079 do livro 2-6 -
Lote 24:- Vendido ut matricula nº 16.849, folha 279 do livro 2-BN.
Lote 25:- Vendido utmatrícula nº 20.035, folha 143 do livro 2-CB.
Lote 26:- Vendido ut matrícula nº 19.913, folha 016 do livro 2-CB..
Lote 27:- Vendido ut matrícula nº 20.790, folha 039 do livro 2-CE.
Lote 28:=
Lote 29:- vendido ut matrícula nº 32.148, folha 108 do livro 2-DV.
Lote 30:- vendido ut matrícula nº 32.169, folha 109 do livro 2-DV,
Lote — Vendido ut matríçula nº 40.266, em 02/05/2006. .
Lote -Vendido ut matricula nº 25.224, folha 249, do livro 2-CT.
Lote -vendido ut matrícula nº 30.343, folha 168, f&o livro 2-DO.
Lote -vendido ut matrícula nº 27.813, fls. 037 do livro 2-DF.
Lote 35:- Vendido ut matrícula nº 46.495, em 17/11/2009.
Lote 36:- Vendido ut matrívula nº 19.350, folha 027 dp livro 2-BZ,
Lote 37:= 4
CONTINUA ÀS FOLHAS SEGUINTES
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Rua Manoel Batista, 175 - Sala 202 - Centro
Pará de Minas - MG — Fone: (37)3232-1055
Oficial: HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
to EG RELA
MATRÍCULA N.' «
(iecce nec a co. 00. + CONTINUAÇÃ
continuação da QUADRA 03:
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
REGISTRO DE
CERTIDÃO Nº. 002479 fls. 5
IMÓVEIS de
— REGISTRO GERAL —
FOLHA N.º 0 2 £
DATA 94 de dezembro de 1979.
ÇÃO DASFOLHAS ANTERIORES... «e ccssscesasuaeranao )
Lote 38 sm— -
Lote 39:-
Lote 40
QUADRA O
Lote 01:-Vendido ut matrícula nº 31.391, fls. 163 do livro 2-DS.
Lote 02:- Vendido ut matrícula nº 31,392, fls. 164 do livro 2-DS.
Lote 03:- Vendido ut matrícuãa nº 31,393, fls. 165 do livro 2-DS.
= Lote 04:-Vendido ut matrícula nº 29.718, folha 033 do livro 2-DM
Lote 05:- Vendi&db ut matrícula nº 9.589, folha 040 do livro 2-aL.
Lote 06 Vendido ut matrícula nº 9.590, folha 041 do livro 2-AL.
Lote 07 Vendido ut matrícula nº 19.935, folha 040 do livro 2-CB.
Lote 08 Vendido ut matrícula nº 14,340, folha 087 dolivro 2-PE.:
Lote 09 Vendido ut matrícula nº 27.524, folha 031 do livro 2-DE. -
Lote 10:- Vendido ut matrícula nº 26.691, folha 034 do livro 2-DB.
Lote 11:-.
Lote 12:-Vendido ut matrícula nº 31.725, folha 218 do livro 2-DT.
Lote 13:-Vendido ut matrícula nº 32.210, folha 180 do livro 2-DV.€—
Lote 14:-vendido utlmatrícula nº32.311 , folha 299 do livro 2-DV.
ore de -vendido ut matrícula nº 32.312, folha 300 do livro 2-DV. =
ote - à
Lote 17:-Vendido ut matrícula nº 28.338, fls. 024 do livro 2-DH. -
Lote 18:- Vendido ut matrícula nº 20.660, folha 204 do livro 2-CD.
Lote 19:- Vendido ut matrícula n£32.442, folha 144 do livro 2-DX.
Lote 20:- Vendido ut matrícula nº32.443, folha 145 do livro 2-DX.
Lote 21:- Vendido ut matrícula nº 18.998, folha 174 do livro 2-BV.
Lote 22:-vendido ut matrícula nº 29.912, folha 240 do livro 2-DM.
Lote 23:- Vendido ut matricula nº 19,134, folha 080 do livro 2-BX.
Lote 24:- vendido ut matrícuja nº 26.431, folha 126, livro 2-D-H em 11/8/95,
Lote 25:- Vendido ut matricula nº 26.655, folha 297 do livro 2-DA=
Lote 26:- Vendido ut matrícula nº 26.656, folha 298 do livro 2-DA.
Lote 27:- Vendido ut matrícula nº 26.657, folha 299 do livro 2-DA.
QUADRA 05:
Lote 01:- Vendido ut matrícula nº 16.458, folha 170 do livro 2-BM. »
Lote 02:- Vendido ut matricula nº 16.574, folha 292 do livro 2-BM.
Lote 03:- Vendido ut matrícula nº 18.425, folha 163 do livro 2-BT.
Lote 04:- Vendido ut matrícula nº 14.127, folha 163 do livro 2-BD.
Lote 05:- Vendido ut matrícula nº 13.777, folha 089 do livro 2-BC.
Lote 06:- Vendido ut matrícula nº 13.778, folha 090 do livro 2-BC.
Lots 07:- Vendido ut matrícula nº 17.812, folha 089 do livro 2-BR. -
Lote 09:-
Lote 09:— Vendido ut matrícula nº 18.804, folha 269 do livro 2-BU.
Lote 10:-...
Lote 11:- Vendido ut matrícula nº 27.842, fls. 068 do livro 2-DF.
Lote 12:- Vendido ut matricula nº 44.817, em 18/02/2009.
Lote 13:-Vendido ut matrícula nº 29.996, folha 037 do livro 2-DN.
Lote 14:-Vendido ut matrícula nº 29.913, folha 241 do livro 2-DM.
Lote 15:- Vendido ut matricula nº 23.882, folha 296 do livro 2-CO.
Lote 16:- Vendido ut matricula nº 23.895, folha 014 do: livro 2-CP.
Lote 17:- Vendido ut matrícula nº 16.231, folha 237 dolivro 2-BL.
Lote 18:- Vendido ut matricula nº 13.978, folha 008 do livro 2-BD.
Lote 19:- Vendido ut matrícula nº 33.717, folha 069 do livro 2-ED.
o Lote 20:- Vendido ut matrícula nº 21.781, folha 201 do livro 2-CH.
Lote 21:- Vendido ut matrícula nº 21.782, folha 202 do livro 2-CH.
Lote 22:- Vendido ut matrícula nº 34.663,folha 154 do livroz2-EG.
Lote 23:- Vendido ut matricula 37.519, em 03/03/2004.
Lote 24:- Vendido ut matrícula nº 54,843, folha 76 do livro 2-EH,
Lote Vendido ut matricula nº 20.040, folha 148 do livro 2-CB.
Lote Vendido ut matrícula nº 18.237, folha 260 do livro 2-B5.
Lote Vendido ut matrícula nº 14.259, folha 05 do livro 2-BE.
Lote Vendido ut matrícula nº 15.643, folha 219 do livro 2-BI.
Lots vendido ut matrícula nº 19.971, folha 076 do livro 2-BC.
Lote Vendido ut matricula nº 19.073, folha 010 do livro 2-BX. -
Lote vendido ut matricula nº 19.115, folha 060 do livro 2-BX. -
Lote Vendido ut matrícula nº 16.974, folha 111 do livro 2-BO.
Lote Vendido ut matrícula nº 16.975, folha 112 do livro 2-BO.
Lote
Lote Vendido ut matrícula nº 22.299, folha 127 do livro 2-CJ.
Lote vendido ut matrícula nº 22.300, folha 128 do livro 2-CJ.
Lote vendido utmatríçula nº 21.021, folha 283 do livro 2-CE.
Lote Vendido ut matricula nº 22.615, folha 163 do livro 2-CK.
Lote
o
41:— Vendido ut. matrícula nº.48.929, em 07/10/2010.
CERTIDÃO Nº.
IMÓVEIS
MG
REGISTRO DE
COMARCA DE PARÁ DE MINAS -
— REGISTRO GERAL —
. 002479, continuação da fls. 5
a T a
Lote 42:- Vendido ut matrícula nº 33.928, fls. 200 do livro 2cED.
Lote 43:- Vendido ut matricula nº 20.846, folha 100 do livro 2-CE.
Lote 44:- Vendido ut matrícula nº 17.824, folha 101 do livro 2-BR. o |
Lote 45:
Lote 46:- Vendido ut matricula nº 48.502, em 23/08/2010.
Lote 47:- Vendido ut matrícula nº 39.274, em 17/05/2005...
Lote 43:- Vendido ut matrícula nº 35.149, folha 132 do livro 2-EI.
no re é5 : Nendido ut matrícula nº34.491, folha 244 do livro 2-EF,
ote Ei ula nº na E lha, o livro 2-EI.
Lote DL everaias ae patrícula nº 2ts3 8; far 126 às ye S=B8:0
Lote utrmatrícula nº 31,359, fls. 126 do: livro 2-DS./
Lote 53:-Vendido ut matrícula nº 31,360, fls. 127 do livro 2-DS.é
Lote 54:-Vendido ut matríqguila nº 31,361, fls. 128 do livro 2-DS.4
Lote 55:--Vendido ut matrícula nº34.844, folha 77 do livro 2-EH,
Lote 56 Vendido ut matrícula nº 19.336, folha 014 do livro 2-BZ. &
Lote 57:- Vendido ut matrícula nº 28.084, fls. 041 do livro 2-DG. E
Lote 58:- Vendido ut matrícula nº 28.085, fls. 042 do livro 2-DG. o
QUADRA 06: 4
Lote Vendido ut matrícula nº26.587, folha 224'do livro 2-DA.
Lote Vendido ut matríçula nº29.614, folha 219 do livro 2-DL.
Lote - Vendido ut matricula nº225.405, folha 157 do livro 2-C-U, -
Lote - Vendido ut matrícula nº 15.309, folha 175 do livro 2-BH.
Lote - Vendido ut matrícula nº 16.652, folha 070 do livro 2-BN.: -
Lote Vendido ut matrícula nº 16.653, folha 071'do livro 2-BN.
Lote - Vendido ut matrícúla nº 18.516, folha 260 do livro 2-BT. -
Lote - vendido ut matrícula nº 18.517, folha 261 do livro 2-BT.»
Lote - Vendido ut matricula nº 18.518, folha 262 do livro 2-BIX
Lote - Vendido ut astrícula nº 24.561, folha 160 do livro 2-CR.
Lote 11:- Vendido ut matrículá nº 24.562, fle. 161 do livro 2-CR.
Lote - Vendido ut matrícula nº 24.563, fls. 162 do livro2-CR.
Lote — Vendido ut matrícula nº 46.906, em 03/02/2010.
Lote - Vendido ut matrícula 29.307, f1s.178, livro 2-D-K.
Lote vendido ut matrícula nº 14.146, folha 185 do livro 2-BD.
Lote Vendido ut matrícula nº 17.744, folha 014 do livro 2-BR.
Lote - Vendido ut matrícula nº 24.564, fls. 163 do livro 2-CR
Lote - Vendido ut matrícula mº24 .565 fls. 164 do livro 2-CR. -
Lote - Vendido ut matricula 37.007, em 23/01/2004
Lote 20:- Vendido ut matricula 37.008, em 25/01/2004.
Lote -Vendido ut matrícula nº 40.361 ea 16/06/2006 .
Lote - Vendido ut matricula 36.371 ficha 01 do livro 2.
Lote - Vendido ut matrícula nº 14.759, folha 217 do livro 2-BF.:
Lote - Vendido ut matrícula nº26.588, folha 225 do livro 2-DA.
Lote - Vendido ut matrícula nº26.589, folha 226 do livro 2-DA.
Lote -—vendido ut matrícula 25.505, folha 276, livro 2-C-U,
Lote -Vendido ut matrícula nº25.506, folha 277, livro 2-C-U, .
Lote - Vendido ut matrícula nº26.257, folha 175 do livro 2-CZ.
Lote - Vendido ut matrícula nº 23.456, folha 134 do livro 2-<N.
Lote 30:- Vendido ut matrícula nº 35.219, folha 215 do livro 2-EI,
QUADRA 07: . di
Unificado a outros, ut matrícula nº 18.933, folha 108 do-livro 2-BV.
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
oOovaliLldao
CONTINUA à FOLHA 028 do livro 2-CR.
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
* Rua Manoel Batista, 175 - Sala 202 - Centro
Pará de Minas - MG — Fone: (37)3232-1055
Oficial: HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
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COMARCA DE PARÁ DE MINAS -
| LIVRO N.º 2-ca — REGISTRO GERAL —
MATRÍCULA N- 6.
IMÓVEIS
CERTIDÃO Nº. 002479 fls. 6
ZA
:- UZ
FOLHA N.º ad
o
DATA 04 de dezembro de 1979.
(0000000. 20 00 ++ «CONTINUAÇÃO DA FOLHA 026 do livro 2-CR.
continuação da QUADRA 07:
Lote 27:- Unificado a outros, ut matrícula nº 19.933, folha 108 do livro 2-BV. -
Lote 28:- Idem
Lote 29:- Idem
Lote 30:- Idem
Lote 31:- Idem
Lote 32:- Idem
Lote 33:- Idem
QUADRA 08 :
Lote 0t:- Vendido ut matrícula nº 32.802, folha 254 do livro 2-DZ.
Lote 02:- Vendido ut matrícula nº 24.438, folha 295 do livro 2-CQ.
Lote 03:- Vendido ut matrícula nº 27.348 fls. 141 do livro 2-DD
Lote 04:- Vendido ut matrícula nº 24.439, folha 296 do livro 2-CQ.º
Lote 05:- Vendido ut matrícula nº 14.805, folha 265 do livro 2-BF.
Lote 06:- Vendido ut matrícula nº 14.806, folha 266 do livro 2-BF.:
Lote 07:- Vendido ut matrícula nº 32.469, folha 179'do livro 2-DX.
Lote 08:
Lote 09:- x
Lote 10:- Vendido ut matrícula nº 34.948, folha 196 do livro 2-EH.
Lote 11:-
Lote 12:- Vendido ut matrícula nº 31.034, fls. 72 do livro 2-DRAO
Lote 13:-Vendido ut matrícula nº26.692, folha 35 do livro 2-DB.
Lote 14:-vendido ut matrícula nº 30.739, folha 18 do livro 2-DQ.
Lote 15:-Vendido ut matrícula de nº 35.640, fls. 124 do livro 2-EK.
Lote 16:- vendido ut.matrícula nº 55.115, em 29/10/2012.
Lote 17:- Vendido ut Matrícula nº 28.376, folha 066, livro 2-D-H.
Lote 18:-Vendido ut matricula nº 28.533, fls. 240 do livro 2-DH.
Lote 19:- Vendido ut matrícula de nº 35,742, fls, 246 do livro 2-EK,
Lote 20:-Yendido ut matrícula nº 33.927, fls. 199 do livro 2-ED.
Lote 21:- Vendido ut matíícula nº 30.22%, fls. 626 do livro 2-DO.
Lote 22:- Vendido ut matrícula nº 14.351, folha 098 do livro 2-BE.
Lote 23:- Vendido ut matrícula nº 30.228, fls. 027 do livro 2-DO.
Lote - Vendido ut matricula de nº 35.973, ficha Ol do livro 2.
Lote 25:-Vvendido ut matrícula nº 30.619, fls. 170 do livro 2-DP.
Lote 26: vendido ut Matrícula 29.645, fls.252, livro 2-D-L.
Lote 27:- yendido ut matrícula nº 38,297 em 29/11/2004.
Lote 28:- Vendido ut matrícula 29.646, folha 253, livro 2-D-L
Lote 29:- Vendido ut matricula nº 20.809, folha 058 do livro 2-CE.
Lote 30:- vendido ut matrícula 29.647, fls. 254, livro 2-D-L
Lote 31:- Vendido ut matricula nº 22.858, folha 117.do livro 2-CL.
Lote 32:- vendido ut matrícula 29.648, fls. 255, liyzo 25DrL
+ Livro 2-DD.
LGERTIDAU
Lote 33:- Vendido ut matrícula nº 27.285, Folhas
Lote 34:-Vendido ut matrícula nº 30073, folha 131 do livro 2-DN.
Lote 35:- Vendido ut matrícula nº 23.800, folha 206 do livro 2-C0.
Lote 36:-Vendido ut matrícula nº 30074, folha 132 do livro 2-DN. -
Lote 37:- Vendido ut matrícula nº 21.574, folha 281 do livro 2-CG. |
Lote 38:- Vendido ut matrícula nº26.744, folha 092 do livro 2-DB. r
Lote 39:- Vendido ut matrícula nº 14.530, folha 287 dolivro 2-BE. -
Lote 40 vendido ut matrícula nº 32.522, folha 245 do livro 2-DX.'
Lote 41:-Vendido ut matrícula nº 30,213, fls, 012 do livro 2-DO.
Lote Vendido ut matrícula nº 30.214, fls. 013 do.livro 2-DO.
Lote Vendido ut matrícula nº 30.215, fls. 014 do livro 2-DO.
Lote O Vendido ut matrícula nº 15.803, folha 089 do livro 2-BJ. -
Lote O vendido ut matrícula 29.389, folha 272, livro 2-DK . E
Lote O Vendido ut matricula nº 15.804, folha 090 do livro 2-BJ.
Lote O Vendido ut matrícula 29.390, folha 273, livro 2-DK.
Lote O vendido ut matricula nº 22.868, folha 127 do livro 2-CL.
Lote O Vendido ut matrúérula 29.391, folha 274, livro 2-D-K
Lote 07:=—
Lote 9 rendido, at netefesia nº 39.485, om 27/07/2005, ' E
o te 03 udicado ut matricula nº .
Lote 1 Vendido ut matrícula nº EA a SFJo7 Pose. livro 2-Dhs
Lote 1 Transferido ut matrícula nº 32.832 e
note 1 adjudicado ut matricula nº 30955 Ss eo a ç 2-DZ . -
ote 13:-vendido ut matrícula nº 31.069 él nf do Pi Vir 9-BRDO »
Lote 1 vendido ut «matrícula nº 45.212, em 22/ 5/bD0! s
Lote 1 Transferido ut trícula nº 32.833, fls. 289 do livro 2-DZ.
ote 1 Vendido ut matricula nº 19.965, folha 070 do livro 2-CB. s
ote 1 vendido ut matrícula nº 30155, folha 231 do livro 2-DN.
Lote 1! Vendido ut matricula nº 19.966, folha 071 do livro 2-CB.
Lote 1 Vendido ut matrícula nº 16.367, folha 077 do livro 2-BM.
Lote 2 Vendido ut matrícula nº 9.004 , folha 009 do livro 2-AI.
Lote 21:- Vendido ut matrícula de nº 16,368, folha 78 do livro 2-BM.
ote 22 vendido ut matrícula nº 9.005, folha 010 do livro 2-4I.
CERTIDÃO Nº. 002479, continuação da fls. 6
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
— REGISTRO GERAL —
23:- vendido ut matrícula nº 30.610, folha 161 do livro 2-DP.
- Vendido ut matrícula nº 23. 642, folha 041 do, livro 2-CO.
- Vendido ut matrícula nº. 34.127, folha 125 do livro 2-EE.
- Vendido ut matrícula nº 23.643, folha 042 do livro 2-C0.
- Transferido ut matrícula nº 32.834, fls. 290 do livro 2-DZ.
— Transferido ut matrícula nº 32.835, fls. 291 do livro 2-Dz. ,
- Transferido ut matrícula nº 32.836, fls. 292 do livro 2-Dz. i
- Transferido ut matrícula nº 32.837, fls. 293 do livro 2-DZ. .
- Transferido ut matrícula nº 32.838, fls. 294 do livro 2-DZ.
-vendido ut matrícula nº 30.909, fls. 219 do livro 2-DQ.
-Adjudicado ut matrícula nº 30.959, fls. 279 do livro 2-DQ.
-Adjudicado ut matrícula nº 30960, fls. 280 do livro 2-DQ..
- Vendido utmatricula-nº 16.440, folha 151-do livro 2-BM.
Vendido ut matrícula nº 14.463, folha 214 do livro 2-BE., ”
Vendido ut matrícula nº 15.389, folha 257-do livro 2-BH..
vendido ut matrícula 17.880, folha 165 ão livro 2-BR.,
vendido ut matrícula 33.531, folha 148 livro 2-EC.
Vendido ut matricula nº 16. 827, folha 554 ão livro 2-BN. -
vendido ut matrícula 30.224, folha 023 do livro 2-DO. jo
Vendido ut matrícula 13.639, folha 241 do livro 2-BB. -
Vendido ut matrícula 16.828, folha 255 do livro 2-BN. -
-vendido ut matrícula nº 30.805, fls. 099 do livro 2-DQ. -
Vendido ut matrícula nº 29.915, fls. 245 do livro 2-DM. e
Vendido ut matrícula nº 24.572, fls. 172 do livro 2-CR. .
Vendido ut matrícula nº 21.372, folha 054 do
Vendido ut matrícula nº 21.373, folha 055 do
vendido ut matrícula nº 33.970, folha 250 do
Vendido ut matrícula nº 33.971, folha 251 do
09:- Vendido ut matrícul e «972, folha 2
dal veníido ut matrícula Nº SÃO AEE 6
11:- Vendido ut matrícula nº 35. ds folha 077 ão livro 2-E-K.
12:- Vendido ut matrícula nº 20.9 Folha 176 do ro 2-CRo. -
13:- Vendido ut matrícula de nº 354 (641 do livra > efa e tos. -
14:- vendido ut matrícula nº 30.806, folha 100 do livro 2-DO.
15:- Vendido utmatrícula nº 33. 120), fâlha 297 do livro 2-EÃ. =
16:- Vendido ut matrícula nº 29481, folha 072 do livro 2-DL .
17:- Vendido ut matrícula nº 33.194, folha 076 do livro 2-EBY -
18:- Vendido ut matrícula nº 33.102, folha 279, livro 2-E-A. . -
19:- Vendido ut matrícula nº 33.103, folha 280, livro 2-E-A.
20:- vendido ut matrícula nº 3239, folha 90 do livro 2-Dx. 4&
21:- vendido ut matrícula nº 32397, folha 91 do livro 2-DX.gc
22:- Vendido ut matricula nº 17.887, folha 173 do livro 2-BR.
ut matrícula nº 32.521, folha 244 do livro 2-DX.
ut matrícula nº 30.465, fls. 293 do livro 2-DO.
ut matrícula nº 19.317, folha 294 do livro 2-BX. ”
livro 2-6. -
livro 2-CG. -
Livro 2-ED. -
livro 2-ED. -
o livro 2-ED,. E
O livro 2-E-K. -
Vendido
Vendido
Vendido
Vendido
Vendido
ut matrícula
ut matrícula
ut matrícula
-nº
nº 22.791, folha 049 do livro 2-CL.
21.672, folha 089 do livro 2-CH.
21.673, folha 090.do livro 2-CH.
OvalLdao
nº
“Vendido ut matrícula nº
-Vendido ut matrícula nº
vendido ut matrícula nº
Vendido ut matrícula nº
vendido ut matrícula nº
vendido ut matricula nº
28.670, folha 082 do livro 2- DI.
28.671, folha 083 do livro 2- DI.
30.232, folha 034 do livro 2-DO. -
14.811, folha 271 do livro 2-BF.
14.812, folha 272 do livro 2-BF.
14.813, folha 273 do livro 2-BF.
Vendido ut matrícula nº 16.766, folha 187 do livro 2-BN.
Vendido ut matricula nº 20.916, folha 177 do livro 2-CLZ. -
-Vendido ut matricula nº 33.720, fo 072 do 1i —
- Vendido ut matricula-37.6h4, em 58708 /2 TEVE) dera
- Vendido ut matrícula nº 33. RELER
— Vendido ut matrf.
pts 253 do tivo 3555:
“Vendido ut matrí Gula nº 55, so qa SrEDe
42:- Vendido ut matricula” 2 SEA, He mm Io ICabiyr 9,8 ED.
43:- Vendido ut matrícula nº 21.775, Ea 194 do brio 2-CH.
Do
44:
e 45:- Vendido ut matricula nº 18.790,
46:-Vendido ut matríçula nº 34, 623,
47:- Vendido ut matrícula nº
48:- Vendido ut matricula nº e 020, folha 024 do livro 2-BS. .
49:- Vendido ut matrícula nº 17.989, folha 287 do livro 2-BR.
AD3A 11: =
01:-Vendido ut matrícula nº 31.298, fls. 58 do livro 2-DS. Ê
82 = Vendido ut matrí, ne 31,2 59 do li =
matr touta he EA 366; Hs. Tr£o “2284
Vendido ut matricu. me]
64: “Vendido utmatrícula nº a Ia NTs, Ee Dá
folha 251 do livro 2-BU.
folha 104 do livro 2-EG.
folha 105 do livro 2-EG,
CONTINUA ÀS FOLHAS SEGUINTES... cessa
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Rua Manoel Batista, 175 - Sala 202 - Centro
Pará de Minas - MG — Fone: (37)3232-1055
Jicial: HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
— REGISTRO GERAL — DATAO£ de dezenbro de 1979.
pie Ne: 62108
Id a = e
ecccenene nos co 00 000 00 ++» CONTINUAÇÃO DAS FOLHAS ANTERIORES.
continuação da QUADRA 11:
Lote 05:- Vendido ut matrícula nº 31.302, fls. 62 do livro 2-DS.
Lote O Vendido ut matrícula nº 31.303, fls. 63 do livro 2-DS.
Lote O Vendido ut matrícula nº 31.304, fls. 64 do livro 2-DS.
Lote 08:- Vendido ut matrícula nº 31,305, fls. 65 do livro 2-DS.
Lote O Vendido ut matrícula nº 31. 306, fls. 66 do livro 2-DS, a
Lote 1 Vendido ut matrícula nº 31, 307, fls. 67 do liwuro 2-DS
Lots 1 vendido ut matrícula nº 14.750, folha 208 do livro 2-BF.
Lote 1 Vendido ut matrícula nº 14.751, folha 209 do livro 2-BF.
— Lote 1 vendi&d ut matrícula nº 14.752, folha 210 do livro 2-BF..
Lote 1
Lote 1 o
Lote 1
Lote 1 vendido ut matrícula nº 12.097, folha 100 do livro 2-AU. Cs]
Lote 1 Vendido ut matrícula nº 14.655, folha 113 do livro 2-BF.
Lote 1 Vendido ut matrícula nº 52.272, em 21/11/2011.
Lote 2 vendidout matrícula nº 17.615, folha 183 dolivro 2-BQ.
Lote 2 Vendido ut matrícula nº 19.398, folha 078 do livro 2-BZ.
Lote 2 Vendido ut matrícula nº 32.195, fo 2 =]
nope go Veratos UÉ metefouia Dê, 22s0oo «pSnpia, 152 ção dire, 2 dae
Lote 2 Vendido ut matrícula nº26.586, folha 223 do livro 2-DA.
Lote 2 vendido ut matrícula nº 15.258, folha 122 do livro 2-BH.
Lote 26:- Vendido ut à úntríouia nº 34.005, folha 290 do livro 2-ED,
Lote 27:Yendido ut matrícula nº 34,418, fls. 164 do livro 2-EF.
de 259 “Vendido ut matrícula nº 3h. 419, fls. Jés do livro 2-EF.
ote do ut m e. e]
Lote 30:- Depsifoo ts aro Posuia ns 2% Sa 1 do dire 2 Flu.
Lots 31:- Vendido ut matrícula nº 29, 499, folha 095 do livro 2-DL
Lote 32:- Vendido ut matrícula aee: 693, folha aa Pa livro 2-DB.
Lote 33 vendido ut matricula 20.234, folha do livro 2-CC..
Lote 34 vendido ut matrícula ne 20.235, folha 058 do livro 2-CC.
Lote 35
Lote 36
vendido ut matrícula nº 14.753, folha 211 dolivro 2-BF.
vendido ut matrícula nº 14.754, folha 212 do livro 2-BF. -
Lote 37 vendido ut matrícula nº 14.755, folha 213 do livro 2-BF.
Lote 38:-Vendido ut matrícula nº 31.308, fls. 68 do livro 2-DS.
Lote 39 Vendido ut matrícula nº 31,309, fls. 69 do livro 2-DS.
Lote 40:-Vendido ut matrícula nº 31.310, fls. 70 do livro 2-DS.
Lote 41
Vendido ut matrícula nº 31.311, fls. 71 do livro 2-DS.
Lote 42
Vendido ut matrícula nº 31,312, fls. 72 do livro 2-DS.
Lote 43:-Vendido ut matrícula nº 31,313, fls. a do livro 2-DS.
Lote 44:-Vendido ut matrígula nº 31,314, fls. 74 do li 2-D
Lote 45:- Vendido ut matrícula nº 31.315, fls. 35 do Livro 2-DS.
Lote 46:- Vendido ut matrícula nº 31.316, fls. 76 do livro 2-DS.
Lote 47:-Vendido ut matrícula nº 31, 317, f1ls.77 do livro 2-DS.
Lote 49:-Vendido ut matrícula nº 31,318, fls. 78 do livro 2-DS.
QUADRA 12:- &
Lote 01: Vendido ut matrícula nº 19.975, folha 080 do livro 2-CB.
Lote 02:- Vendido ut matrícula nº 19.976, folha 081 do livro 2-CB.
to la Et E É RS PR
Lote - vendido ut matrícula nº 15.966, folha 257 do livro 2-BJ.
Lote - Vendido ut matrícula nº 15.967, folha 258 do livro 2-BJ.
Lote - Vendido ut matrícula nº 15.968, folha 259 do livro 2-BJ.
Lote - vendido ut matricula nº 16.554, folha 272 do livro 2-Bl4.
Lote - vendido ut matrícula nº 16.555, folha 273 do livro 2-BM.
= Lote - Vendido ut matrícula nº 30.863, folha 160 do livro 2-DQ.
Lote - Vendido ut matrícula ne 30.864, folha E do livro 2-DQ.
Lote - Vendido ut matrícula nº 30.865, fo 62 do 1
Lote
Lote
Lote
ote
Lotê
— Vendido ut matrícula 29. 155, fls.016 "riso DD es 9/8, a752º Ends .
- Vendido ut matrícula nê 34, n6, folha 114 “ão livro 2-EE, o.
:- Vendido ut matrícula nº 34, 117, folha 115 do livro 2-EE. .
- Vendido ut matrícula nº 36,148 do livre '2,:.
- Vendido ut matrícula dr 8.905, “Palêa OBbo do livro Bepy.
E - vendido ut matrícula n 18. 906, folha 081 do livro 2-BV.
ote - Vendido ut matrácula nº 33.58 olha 2 o IO Z-=EC
ote - Vendido ut TEEICRIA nº 17.13 e” EFShta São 49 HVES $-H6:
ote vendido ut matrícula nº 17.312, folha 164 do livro 2-BP.
ote a
ote 21:-Vendido ut matrículã nº 30.988, fls. 009 do livro 2-DR.
ote 22:- Vendido ut matrícula nº 27. 850, £ls. 077 do livro 2-DF.
ote 23:-Vendido ut matricula 37.548, em 22/03/2004
ote 24:-Vendido ut matrícula 31.703, fls. 193 do livro 2-D'
ote 25:- Vendido ut matrícula nº 24.396, folha 252 do 1íveo “2-co.
ote 26:- Vendido ut matricula nº 44.771, em 13/02/2009.
ote 27:-- Vendido ut matricula 36. et ods em Se /10/ 8005, 7 a
ote - Vendido st petré gula &,n$ 3 6.85 1s.2 o lifgro 2-EK. ;
rs joio vendido VE petefente fenda 520. "E5iha iba do Jato nã. LO)
CERTIDÃO Nº. 002479, continuação da fls. 7
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
— REGISTRO GERAL —
(EOES JIT=Vendido UE NetrícuIs nº 19.908; folha 093 US IIVIO Z=BV=
Lote 32:- Vendido ut.matricula nº 58.647, em 31/10/8013.
Lote 33:-Vendido ut matrícula nº 34.118, folha 116 do livro 2-EE,
Lote 34:-Vendido ut matrícula nº 34,119, folha'117 do livro 2-EE.
Lote 35:- Vendido ut matrícula nº 34,842, folha 75 do livro 2-EH.
Lote 36:-yendido ut matrícula nº 30.866, folha 163 do livro 2-DQ.
Lote 37:-/endido ut matrícula nº 30.867, folha 164 do livro 2-D0.
Lote 38:-vendido ut matrícula nº 30.868, folha 165 do livro 2-DQ.
Lote 39:- Vendido ut matrícula nº 16.556, folha 274 do livro 2-BM+
Lote vendido ut matrícula nº 16.557, folha 275 do livro 2-BMº
Lote vendido ut matrícula nº 15.969, folha 260 do livro 2-BJ+
Lote Vendido ut matrícula nº 15.970, folha 261 do livro 2-BJ.
Lote vendido ut matrícula nº 15.971, folha 262 do livro 2-BJ.
Lote vendido.ut matrícula nº 19.977, folha 082 do livro 2-CB.
Lote vendido ut matricula nº 42.933, em 13/02/2008.
Lote vendido ut matrícula nº19.978, folha 083 do livro 2-CB»
Lote vendido ut matrícula nº 19.979, folha 084 dolivro 2-CB.
quaDRA 13: = '
Lote 01:-Vendido ut matrícula nº 33.002, folha 175 do livro 2-EA.
Lote 02:-yendido ut matrícula nº 33.168, folha 048 do livro 2-EB«£-
Lote 03:-Vendido ut matrícula nº 33.169, folha 049 do livro 2-EB
Lote 04:-Vendido ut matrícula nº 33.170, folha 050 do livro 2-EB 4
Lote 05:-Vendido ut matrícula nº 33.792, folha 158 do livro 2-ED.
Lote 06:- Vendido ut matrícula nº 33.793, folha 159 do livro 2-ED.
Lote 07:- Vendido ut matrícula nº 33.794, fúlha 160 do livro 2-ED.
Lote 08:- Vendido ut matrícula nº 33.795, folha 161 do livro 2-ED.
Lote 09:- Vendido ut matrícula nº 33.796, folha. 162 do livro 2-ED.
Lote 10:-Vendido ut matrícula nº 55.935, folha 205 do livro 2-ED.
Lote 1 Vendido ut matricula nº 25.504, folha 32, livro 2-C-U:
Lote 1 Vendido ut matricula nº 25.305, folha 33, livro 2=C-U.
Lote 1 vendido ut matrícula nº 14.691, folha 053 do livro 2-BG:
Lote 1 vendido ut matrícula nº 15.810, folha 096 do livro 2-BJ+
Lote 1 vendido ut matrícula nº 15.811, folha 097 do livro 2-BJ:
Lote 1 vendido ut matrícula nº 14.224, folha 268 do livro 2-BD+
Lote 1 Vendido ut matricula de nº 36.034 ficha 01 do livro 2.
Lote 1 Vendido ut matrícula nº 27.469, folha 272, livro 2-D-D em 16/08/94.
Lote 1' Vendido ut matrícula nº 13.986, folha 016 do livro 2-BD.
Lote 2 Vendido ut matrícula nº 13.987, folha 017 do livro 2-BD.
Lote 2 vendido ut matrícula nº 20.352, folha 181 do livro 2-CC.
Lote 2 vendido ut matrícula nº 20.356, folha 185 do livro 2-CC.
Lote 2 vendido ut matrícula nº 35.965, folha 01. do livro2, ..
Lote 2 vendido ut matrícula nº 20.351, folha 180 do livro 2-CC.
Lote 25:- Vendido ut matrícula nº 34.421, fls, 167 db livro 2-EF
Lots 26:- Vendido ut matrícula nº 35.602, fls. 078 do livro 2-EX.
Lote 27 vendido ut matrícula nº 20.721, folha 269 do livro 2-CD.
Lote 28 vendido ut matrícula nº 21.633, folha 045 do livro 2-CH.
Lote 29 vendido ut matrícula nº 31.983, fls. 223 do livro 2-DU.
Lote 30:- Vendido ut matrícula nº 19.066, folha 294 do livro 2-BV.
Lote 31:
Lote 32: Vendido ut matrícula nº26.507, folha 137 do livro 2-DA. +
Lote vendido ut matrícula nº 32.034, fls. 281 do livro 2-DU.
Lote vendido ut matricula nº 17.069, folha 210 do livro 2-B0.
Lote vendido ut matrícula nº 19.067, folha 295 do livro 2-BV.'
Lote Vendido ut matrícula nº 33.080, folha 255 do livro 2-EA +
Lote Vendido ut matrícula nº 32.922, folha 085 do livro 2-EA
Lote Vendido ut matrícula nº 36.072, ficha 01 do livro 2.
Lots vendido ut matrícula nº 33.158, folha 037 do livro 2-EB.
Lote 40:-Vendido ut matrícula nº 33.188, folha 070 do livro 2-EB/“
. [Lote 41:-vendido ut matrícula nº 33,224, folha 112 do livro 2-EB.
Lote 42:-Vendido ut matrícula nº 34.152, folha 152 do livro 2-EE.
Lote 45:-vendido ut matríçuia nº 74,153, folha 153 do livro 2-EE.
Lote de cNendido ut matrícula nº 34.154, folha 154 do livro 2-EE.
Lote 45: t matrícula nº 6 olha do livro 2-EG..
Lote 46 imVvendido, td natrfouta nº 3683 epa 6 ad PAi Are à
Lote 47:vendido ut matrícula nº,33.001, folha 174 do livro 2-EA.
QUADRA 14:—
Lote 01:- Vendido ut matrícula nº 21.258, folha 234 do livro 2-CF.
Lote 02:- Vendido ut matrícula nº 19.010, folha 223 dolivro 2-BV.
Lote 03:- Vendido ut matrícula nº 47.200 , em 18/03/2010.
Lote 04:- Vendido ut matrícula nº 17.920, folha 211 do livro 2-BR.
Lote 05:- Vendido ut matrícula nº 17.027, folha 168 do livro 2-BO.
Lote 06:- Vendido ut matrícula nº 17.246, folha 097 do livro 2-DP.
Lote 07:- Vendido ut matrícula nº 17.553, folha 120 do livro 2-B0.
Lote 09:- Vendido ut matrícula nº 17.554, folha 121 do livro 2-B0.
tote 09:- vendido ut matrícula nº 23.921, folha 045. do livro 2-CE
Ste 10:- Vendido ut matrícula nº 19256, folha 061 do livro 2 UP.
CONTINUA ÀS FLS. SEGUINTES. . «cccece
ovallddao
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
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Oficial: HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
GERIIDAU
REGISTRO DE IMÓVEIS
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— REGISTRO GERAL —
CERTIDÃO Nº. 002479 fls. 8
(Lote 42: vendido ut matrícula nº 21.384, folha 072 do livro 2-0G. o,
QUADRA 1
ES Basa f e 35.227, fls. 227 do livro 2-EI .
Lote 02:- Vendido ut matrícula nº 35, , Se o vro 2-El.
Lote 03:- Vendido ut matricula nº 56.304 ficha 01 do livro 2.
Lote 04:- Vendido ut matricula nº 36.305 ficha 01 do, livro 2.
Lote 05:-Vendido ut matrícula nº 35.250, fls. 255 do livro 2-EI.
Lote 06:-Vendédo ut matríçula nº 35.251, fls. 256 do livro 2-EI
Lote 07: Vendido ut matricula nº 15.894, folha 065-do Livro Scbv.
Lote 08:- Vendido ut matrícula nº 18.895, folha 066 dolivro 2-BV.
Lote 09:- vendido ut matrícula nº 30.661, folha 228'do livro 2-DP. o
Lote 10:-Yendido ut matrícula nº 34.314, folha 037 do livro 2-EF.
Lots 11:-Vendido ut matríçula nº 34.936, folha 183 do livro 2-EH. -
Lote 12:- Vendido ut matricula nº 23.342, folha 018 'do livro 2-CN.
Lote 13:- Vendido ut matricula nº 16.606, folha 024 do livro 2-BN.
Lote 14:- Vendido ut matrícula nº 16.607, folha 025 do livro 2-BN.
Lote 15:- Vendido ut matrícula nº 27.398, folha 195 do livro 2-DD.
Lote 16:- Vendido ut matrícula nº 27.400, folha 197 is livro 2-DD.
Lote 17:- Vendido ut matrícula de n2 «901, folha 142 do livro 2-EH. E
Loto 18:- Vendido ut matrícula de nº Sosa figha 01 do livro 2. .
Lots vendido ut matrícula nº 17.234, folha 083 do livro 2-BP. . E
Lote Vendido ut matrícula nº 30.326, folha 147 do livro 2-DO. o
Lote -
Lote
QUADRA 17:
Lote - Unificado ut matrícula nº 18.934, folha 109 do livro 2-BV. o
Lote - Idem
Lote -— Idem
Lote - Idem
Lote - Idem
Lote 06:- Idem
Lote 07:- Idem
Lote
Lote
Lote 10:- Idem
Lote 11:- Idem
Lote 12:- Idem o
Lote 12:- Idem o
Lote 13:- Idem -
Lote 14:- Idem
Lote 15:- Idem “
QUADRA 18.:-
Lote 01:-Vendido ut matrícula nº26.436, folha 62 do livro 2-DA. -
Lote 02:-Vendido ut matrícula nº26.437, folha 63 do livro 2-DA.
Lote 03:-Vendido ut matrícula nº26.438, folha 64 do livro 2-DA.
Lote 04:-Vendido ut matrícula nº26.439, folha 65 do livro 2-DA.
Lote 05:- Vendido ut matrícula nº 23.549, folha 231 do livro 2-CN.
Lote 06:- Vendido ut matrícula nº 23.552, folha 234 do livro 2-CN.
Lote 07:- Vendido ut matrícula nº 23.550, folha 232 do livro 2-CN.
Lote 08:- Vendido ut matrícula nº 23.553, folha 235 do iivro 2-CN.
Lote 09:- Vendido ut matrícula nº 23.551, folha 233 do livro 2-CN.
Lote 10:- Vendido ut matrícula nº 23.554, folha 236 do livro 2-CN. o.
Lote 11:-Vendido ut matricula 37.729, em 18/05/2004. -
Lote 12:- Vendido ut matricula 37.730, em 18/05/2004.
Lote 13:-Vendido ut matrícula nº 39.478, em 21/07/2005.
Lote 14:- Vendido ut matrícula nº, 63308, em ny (20) 4
Lote 15:-Vendido ut matrícula nº 56.225, ficha ? o PPyro 2.
Lote 16:— 1
Lote 17:- — e
Lote 18:-Vendido ut matrícula nº 34.312, folha 34, do livro 2-EF. |
Lote 19:- Vendido ut matrícula nº 24,849, fls, 160, livro 2-1CS,
Lote 20:=- Vendido ut matrícula de nº 55751, Ils. 254 do livro Z-KK
Lote 21l:- e
Lote 22:-Vendido ut matrícula nº 40.057, em 06/02/2006.
Lote 2 Vendido ut matrícula de nº 35.732, fls. 235 do livro 2-EK.
Lote 2
Lote 2 vendido ut matricula 36.524 em 14/07/2003. «”
Lots 2 vendido ut matrícula nº 30.837, folha 132 do livro 2-DQ.
a 5 Vendido ut matrícula nº 30.838, fls. 133, livro 2-DO-
Lote 2 vendido ut matrícula nº 29.613, fls. 218 do livro &-DL. .
Lote 3 vendido ut matrícula nº 35.205, fls. 199 do livro 2-EI.
Lote 3 Vendido ut matrícula nº 21.379, folha 066 do livro 2-€G..
Lote 3 e)
CONTINUA ÀS FOLHAS SEGUINTES, ..cccerceso
Lote
e 15
REGISTRO DE IMÓVEI
CERTIDÃO Nº. 002479, continuação da fls. 8
$
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
— REGISTRO GERAL —
42:- Vendido ut matrícula nº 21.384, folha 072 do livro 2-<G.
QUADRA 16:
01
02
03
04
Vendido ut matrícula nº 35,227, fls. 227 do livro 2-EI,
Vendido ut matricula nº «304 ficha 01 do livro 2.
Vendido ut matricula nº «305 ficha Ol do livro 2.
05:-Vendido ut matrícula nº 35.250, fls. 255 do livro 2-EI.
06:-Vendgdo ut matríçula nº 35.251, fls, 256 do livro 2-EI
07 Vendido ut matricula nº 18.894, folha 065 do livro 2-Bv.
os Vendido ut matrícula nº 18.895, folha 066 dolivro 2-BV.
09:- vendido ut matrícula nº 30,661, folha 228'do livro 2-DP.
10:-Yendido ut matrícula nº 34.514, folha 057 do livro 2-EF,
11:-Vendido ut matríçula nº 34.936, folha 183 do livro 2-EH,
12 Vendido ut matricula nº 23.342, folha 018 'do livro 2-CN.
13 Vendido ut matrícula nº 16.606, folha 024 do livro 2-BN.
14:- Vendido ut matrícula nº 16.607, folha 025 do livro 2-BN.
Vendido ut matrícula nº 27.398, folha 195 do livro 2-DD.
16:- Vendido ut matrícula nº 27.400, folha 197 do livro 2-DD.
17:- Vendido ut matrícula de nº 01, folha 142 livro 2-EH.
ion denise Ué patrícia de mé Seb: frota ditado, Lixo, 2-*
19 Vendido ut matrícula nº 17.234, folha 083 do livro 2-BP.
20:- Vendido ut matrícula nº 30.326, folha 147 do livro 2-DO.
21:
22:
QUADRA 17:
Lote Unificado ut matrícula nº 18.934, folha 109 do livro 2-BV.
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem o
Lote Idem
Lote Idem o
Lote Idem
Lote Idem o
Lote 14:- Idem o
Lote 15:- Idem o
QUADEA 18.:—-
Lote 01:-Vendido ut matrícula nº26.436, folha 62 do livro 2-DA. o
Lote 02:-Vendido ut matrícula nº26.437, folha 63 do livro 2-DA.
Lote 03:-Vendido ut matrícula nº26.438, folha 64 do livro 2-DA.
Lote 04:-Vendido ut matrícula nº26.439, folha 65 do livro 2-DA.
Lote 05:- Vendido ut matrícula nº 23.549, folha 231 do livro 2-CN.
Lote 06:- Vendido ut matrícula nº 23.552, folha 234 do livro 2-CN.
Lote 07 Vendido ut matrícula nº 23.550, folha 232 do livro 2-CN. o
Lote 08 Vendido ut matrícula nº 23.553, folha 235 do livro 2-CN.
Lote 09:- Vendido ut matricula nº 23.551, folha 233 do livro 2-CN.
Lote 10 Vendido ut matrícula nº 23.554, folha 236 do livro 2-CN. o
Lote 11:-Vendido ut matricula 37.729, em 18/05/2004. .
Lote 12:- Vendido ut matricula 37.730, em 18/05/2004. .
Lote 13:-Vendido ut matrícula nº 39.478, em 21/07/2005.427
Lote 14:- Vendido ut matrícula nº, 39.208, em A fot (200) e
Lote 15:-Vendido ut matrícula nº «225, ficha o gro 2. n
Lote 16: =
Lote 16: Vendido ut matrícula nº 34.312, folha 34, do livro 2-EF- |
Lote 19:- Vendido ut matrícula nº 24,849, fls. 160, livro 2-1CS, o
Lote 20:- Vendido ut matrícula de nº 35731, fls: 234'do livro 2-EK
Lote 21: T -
Lote 22:-Vendido ut matrícula nº 40.057, em 06/02/2006.
Lote ao Vendido ut matrícula de nº 535.732, fls. 235 do livro 2-EK. -
Lote
Lote 35 Vendido ut matricula 36.524 em 14/07/2003. e”.
Lote 26:-vVendido ut matrícula nº 30.837, folha 132 do livro 2-DQ.
ida Eu -Vendido ut matrícula nº 30.838, fls. 133, livro 2-D0.
Lote 29:-Vendido ut matrícula nº 29.613, fls. 218 do livro &-DL.
Lote 30:-Vendido ut matrícula nº 55.205, fls. 199 do livro 2-EI.
Lote 31:- Vendido ut matricula nº 21.379, folha 066 do livro 2-CG..
Lote 32:
CONTINUA ÀS FOLHAS SEGUINTES, .ccesecsees
'OovaliLdaao
CERTIDÃO Nº. 002479, continuação da fls. 9
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
— REGISTRO GERAL — -
(Lote 55:- Vendido ut matrícula nº 17.299, folha 150 do livro 2-BP.
Lote 56:- Vendido ut matrícula nº 47.255, em 08/04/2010.
Lote 57:- Vendido ut matrícula nº 20.821, folha 071 do livro 2-CE. .
QUADRA 2 em
Lote 01:- Unificado ut matrícula nº 18.935, folha 110 do livro 2-BV. ”
Lote = Idem .
Lote - Idem ” ”
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Lote = Idem
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Lote - Idem
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Lote - Idem
Lote - Idem + - x E
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Lote - Idem
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Lote - Idem
Lote — Idem
Lote - Idem
Lote - Idem
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Lote - Idem
Lote - Idem
Lote - Idem
Lote - Idem
Lote 27:- Idem
Lote 28:- Idem
Lote 29:- Idem
Lote 30:- Idem
Lote 31:- Idem
Lote 32:- Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem
Lote Idem »
Lote Idem
Lote Idem
QUADRA 22:
Lote 01:- Unificado ut matrícula nº 18.935, folha 110 do livro 2-BVi.
Lote 02:- Idem . E
ote 03:- Idem
Lote 04:- Idem
Lote 05:- Idem
Lote 06:- Idem
Lote 07:- Idem
Lots 08:- Idem
[Lote 09:- Idem
Lote 10:- Idem
ote 11:- Idem
ote 12:- Idem
ote 13:- Idem .
Lote 14:- Idem
O referido é verdade e dou féx o oficialA, assisto Anjo Vu ásia Raia
AV. EX OFÍCIO:- Procede-se a presente averbação, atendendo Oficio oriundo do MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível desta
Comarca, Dr. Carlos Donizetti Ferreira da Silva, que fica arquivado, datado de 02 de fevereiro de 2007 e recebido na data desta
averbação, extraído do Processo nº. 0471.04.025211-9, que DETERMINA à nossa Serventia,a NÃO PROCEDER QUALQUER
REGISTRO OU AVERBAÇÃO na presente matricula, sem a devida autquização judicial. O referido é verdade e dou fé. Pará de
Minas, 06 de fevereiro de 200740 Oficial, c K Ri
AV. EX QFÍCIO;- Procede-se a presente averbação, em cumprimento ao Ofício do MM. Juiz de Direito da Segunda Var- Cível dz:
Comarca, Dr. Cirlos Donizetti Ferreirc-da Silva, que fica arquivado, datade de 09 de maio de 2007, extraído do ; roc&sgo xº.
47104025211-9. fica autorizado o 1>gisuo das escrituras nesta serventiz, que tenham sido lavradas em data: teriore;
averbação ex-oficio acima. O reteridy é verdade e dou fé. Pará de Minas. 13 de julho de 2007. O Oiicial,
AVERBAÇÃO EX oFíCIO:- Revenio a planta aprovada que deu nrigem ao Loteamento, fica É ;
R-C, para o correto que é RUA P-5. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 31 de outubro de 2013. O Oficial, -,
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REGISTRO DE IMÓVEIS ...
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 52:72 Ed - Data; 17 de fevereiro de 2012
IMÓVEL:- ÁREA DE TERRENO da QUADRA F, do BAIRRO JARDINS, nesta cidade e comarca de
PARÁ DE MINAS-MG com área de 567,14m? (quinhentos e sessenta e sete metros e quatorze
centímetros quadrados) medindo de frente 24,90 metros para a RUA TARCIZIO OTÁVIO ALMEIDA,
13,55 metros aos fundos com M & N Empreendimentos e Participações Ltda.; 29,50 metros na lateral
direita com o lote nº. 13 e 32,10 metros na lateral esquerda com M & N Empreendimentos e Participações
Ltda. ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº. 18.313.817/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 49.422, ficha 01 do livro 2, datada de 09/12/2010; deste
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG (Protocolo 138.650 - Emol.: R$13,96
Tx.Fisc.Jud.: R$4,39 Total: R$18,35). O OFICIAL, O Om:
ISTRO DE IMÓVEIS]
arca de Pará de Mi
UGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Oficial
sco “ntôrio Eleutério Flores
Marcelo Augusto Fleres Marinho -
Maria Auxiliadora Duarte- Esc. Substit
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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO
Folha nº
De: DICATE
Para: PGM
Referência: PRO-000447635/2023
PARECER
Prezados Colegas,
Inicialmente, verifica-se que, para a implementação da Regularização Fundiária Urbana —
REURB em sua integralidade, seria necessário englobar todos os lotes da Quadra 01 do Bairro Papa
João Paulo II, compreendendo os lotes nº 14 ao 43, bem como as áreas denominadas Terreno 01 e
áreas de B a P. Contudo, os referidos imóveis são de titularidade de terceiros, o que implica na ne-
cessidade de participação de todos os proprietários no processo, mediante apresentação da docu-
mentação pertinente.
Além disso, a condução da REURB nessas condições demandaria que o Município assumis-
se os custos inerentes ao procedimento, tornando-o significativamente oneroso, bem como depen-
dente da adesão integral dos proprietários, o que tende a prolongar o prazo de tramitação.
Diante desse cenário, considerando que o objetivo da intervenção é a regularização de área.
pública municipal atualmente ocupada de forma irregular, entende-se como alternativa mais viável a
adoção do procedimento de desafetação da Área Verde e da área correspondente ao sistema viário
invadido.
A partir da desafetação, as áreas poderão ser individualizadas em matrículas próprias, possi-
bilitando sua posterior regularização e titulação por meio da Regularização Fundiária Urbana, nos
termos da legislação vigente, mediante a devida indenização ao patrimônio público.
A adoção da desafetação das áreas públicas invadidas apresenta-se como medida mais efici-
ente, célere e economicamente viável para atendimento ao interesse público.
Diante do exposto, este setor técnico manifesta-se favoravelmente à adoção da alternativa
proposta, recomendando o prosseguimento do feito com a adoção das medidas administrativas cabí-
veis.
Por fim, solicita-se a esta Procuradoria o prosseguimento das medidas necessárias à desafe-
tação das áreas.
Atenciosamente,
Pará de Minas, 17 de abril de 2026.
) 24 4
Valeska Mara Antunes
* Assessora II
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600