norma nº 5034/2010

LEI Nº 5.034/ 2010
Altera os Anexos I e III da Lei Municipal 
4691/2007 que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município de Pará de 
Minas, com as alterações introduzidas pela 
Lei Municipal 5023/2009 que dispõe sobre a 
organização, a estrutura orgânica e os 
procedimentos da Administração do Município 
de Pará de Minas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome 
do povo, a sanciono: 
Art. 1.º Os Anexos I e III da Lei Municipal 4691/2007 que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de 
Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 5023/2009 que dispõe 
sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do 
Município de Pará de Minas passam a vigorar conforme tabelas em anexo. 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com 
efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2010. 
 Pará de Minas, 08 de março de 2010. 
Edson Teodoro da Silva 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 
ANEXO I ANEXO I –Projeto de Lei Projeto de Lei Projeto de Lei 11/2010 11/2010
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nível NoDE CARGOS DE CARGOS GRAU
MODALIDADES 
DE 
RECRUTAMENTO
1 – GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR – DS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DS001 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E CORREGEDORIA DS002 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DS003 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DS004 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DS005 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DS006 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DS007 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DS008 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DS009 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DS010 01 00 Amplo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB. E AGRONEG. DS011 01 00 Amplo
2 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO – AS
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL AS001 03 C2 Amplo
ASSESSOR TÉCNICO AS002 18 C5 Amplo
ASSESSOR ADMINISTRATIVO AS003 01 C5 Amplo
ASSESSOR DE GABINETE AS004 02 C6 Amplo
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL AS005 01 C6 Amplo
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AS006 01 C8 Amplo
ASSESSOR AS008 01 C8 Amplo 
AUDITOR AS009 01 C3 Amplo
OUVIDOR AS011 01 C8 Amplo
3 – GRUPO DE CHEFIA – CH
CHEFE DE GABINETE E EXPEDIENTE CH001 01 C4 Amplo
DIRETOR CLÍNICO CH002 01 C1 Amplo
DIRETOR DE DEPARTAMENTO CH003 49 C8 Amplo
CHEFE DE DIVISÃO CH004 61 C9 Amplo
CHEFE DE SEÇÃO CH005 21 CB Amplo
4 – GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO EX001 12 CA Amplo
ENCARREGADO DE SERVIÇO EX002 25 CC Amplo
MOTORISTA DE GABINETE EX003 01 C9 Amplo
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EX004 24 CD Amplo
ENCARREGADO EX005 22 CE Amplo
TOTAL 257
 
 
ANEXO III – ANEXO III –Projeto de Lei Projeto de Lei Projeto de Lei 11/2010 11/2010
TABELAS DE VENCIMENTOS
Cargos de Provimento em Comissão
Grau Vencimento MensaL em R$
C1 R$ 10.065,11
C2 R$ 5.456,41
C3 R$ 3.968,30
C4 R$ 3.614,95
C5 R$ 3.273,84
C6 R$ 3.137,97
C8 R$ 2.409,98
C9 R$ 1.707,06
CA R$ 1.192,62
CB R$ 903,74
CC R$ 806,92
CD R$ 717,26
CE R$ 537,95
Cargos de Provimento em Subsídio
Cargo Subsídio Mensal em R$
Prefeito R$ 12.783,58
Vice-Prefeito R$ 6.391,79
Secretários/Procurador Geral R$ 5.924,10