norma nº 4573/2006

LEI Nº 4.573/2006
Altera o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº
4.033/2002, ampliando a contribuição previdenciária
patronal do Município ao instituto de Previdência dos
Servidores Municipais PARAPREV e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em
nome do povo a sanciono:
Art. 1º — O artigo 4º da Lei Municipal nº 4.033/2002 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º — A contribuição mensal do Município através do Poder
Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações, bem como do Poder Legislativo
para a manutenção do regime de previdência social de que tratam as Leis
4.033/2002 e 4036/2002, com suas alterações posteriores, será de 17,41%
(dezessete vírgula quarenta e um por cento).”
Art. 2º — O cálculo atuarial enunciado no artigo 75, parágrafo único da
Lei Municipal 4.036/2002 que fundamenta a presente ampliação da contribuição
previdenciária patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Pará de Minas passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 04 de abril de 2006.
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário M. Administração e Recursos Humanos
— mm
MA “ ma
Paraprev)
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Pará de Minas
OFÍCIO: 010/2006
SERVIÇO: PARAPREV
ASSUNTO: Alíquota de Contribuiçãp Patronal
DATA: 09/03/2006
Senhor Prefeito,
Conforme estipula a Lei Federal nº 9.717 de 27/11/1998 (Art. 1º, |), a Portaria MPS
nº 4.992 de 05/02/1999 (Art. 2º) e a Portaria MPS nº 172 de 11/02/2005 (Art. 5º, |1),
este Instituto é obrigado a anualmente proceder uma avaliação atuarial para garantir
o seu equilíbrio financeiro e atuarial, de modo a assegurar aos seus segurados o
= plano de custeio e benefícios.
Através da empresa MS Consultoria Atuarial, credenciada para a elaboração de
avaliação atuarial, concretizamos a primeira reavaliação atuarial requerida pelo
Ministério da Previdência Social, cujos cálculos determinaram as alíquotas de
equilíbrio apresentadas no quadro abaixo:
Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
[Ente Público | asa | | 17,41 |
[Servidorativo | 11,00 | 000 | || 1100 |
[Servidor Aposentado | 11,00 | 0,00 || 11,00 |
[Pensionista | 1100 | "0,00 | 11,00 |
Base de Incidência das Contribuições do ema | ERA | o
Ente Público *
* Base de Incidência: FRA = Folha de remuneração dos ativos
Conforme se constata na nova avaliação, para se garantir o equilíbrio financeiro e
atuarial deste Instituto, torna-se necessária a revisão da alíquota de contribuição
patronal do valor atua: de 11% (onze por cento) para 17, 41% (dezessete inteiros e
quarenta e um centésimos por cento), mantendo-se inalteradas as alíquotas de
contribuições dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, cujo valor atual
é de 11% (onze por cento).
DR. INÁCIO FRANCO
DD. Prefeito Municipal de Pará de Minas
Rua Feliciano de Abreu, 118- 35.€60-018 - Tel.: (37) 3256-3000 - E-mail: paraprevQparaprev.org.br
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Pará de Minas
Anexo cópia do “Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2005” que foi
repassado ao Ministério da Previdência Social e se encontra disponibilizado para
consulta pública no site www.mpas.gov.br, solicitando a V. Exa. que, com a maior
urgência possível, determine a elaboração de projeto de lei alterando a alíquota
patronal conforme acima especificado e submetendo à aprovação de nossa Câmara
Municipal, pois, de tal providência depende a revalidação de nosso CRP —
Certificado de Regularidade Previdenciária.
Agradecemos as providências de V. Exa. e apresentamos nossos cordiais
cumprimentos.
Atenei e
Es
OSWALDO ÓLIVEIRA DE MÉÊLO FRANCO
Diretor Presidente
Rua Feliciano de Abreu, 118 35.660-018 - Tel.: (37) 5236-3000 - E-mail: paraprevQparaprev.orq.br
Previdênciá.no Serviço Público Página 1 de 8
FER Ministério da Previdência Social) RA, o
& APR nc 6 tica sa Pre com reviGência Empregador
E) come “vol
» Previdência no Serviço Público
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial -
2005
* Receita Previdenciária
MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estatisticas “| CNPJ: 18313817000185
SIAFI : 984941
Publicações Cadastro de
Nome do Plano : PARAPREV
Fiscalização
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
1.1 Ente
Representante do RPP: Oswaldo Oliveira de Melo Franco
Busca: 1]
Rua: Rua Feliciano de Abreu
ind faia Etaaca Ps, à Site Complemento; 118
Bairro: Centro
CEP: 35660036
Telefone: 373236-3000
Fax: 373236-3000
E-mail: presidenteOparaprev.org.br
1,2 Avaliação Atuarial
Data da Avaliação: 31/10/2005
Data-Base: 30/7/2005
Descrição da PopulaçãoServidores titulares de cargo
Coberta: efetivo.
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
1.3 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de
Financiamento
Regime
Benefícios do Plano Financeiro pai
*
ISim| Aposentadorias por Idade, Tempo de EN |
Contribuição e Compulsória
Sim apontador por Invalidez LRC |
Sim] Pensão por Morte de segurado Ativo Do
Pensão por Morte de Aposentado por
dade,
Tempo de Contribuição e Compulsória
Pensão por Morte de Aposentado
por Invalidez
Auxílio-doença
Sim| Salário-maternidade
Auxílio-reclusão
Sim Salário-família
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
Previdência.no Serviço Público Página 2 de 8
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização
** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal
QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses
E
Taxa de Juros Real
| 6,00 |
Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito | 1,00 |
| Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade | 0,00 |
[Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano | 0,00 |
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios/100,00)
[=]
2.2 Hipóteses Biométricas
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte)
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador
sobrevivência
Tábua de Mortalidade de Inválido **
Tábua de Entrada em Invalidez ***
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
*x* Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
++** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas
Valores
não considerado
at-49
Outros
alvaro
Experiência da
massa
QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Valores da avaliação atuarial em R$
*
jam Redima Benefícios -
de Ca Henlisiçção Regime de
p S Repartição
Ativo do Plano 4.292.283,29
Valor Atual dos Salários Futuros 35.390.876,94
Valcr Atual dos Benefícios Futuros 66.813.467,94 | 000 |
Benefícios a conceder
Valor Atual dos Benefícios Futuros 000 | 000 |
Benefícios concedidos)
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas
do Ente(Benefícios Concedidos
Valor Atual das Contribuições Futuras
do Ativo, Aposentado e Pensionista
Benefícios Concedidos
Valor Atual das Contribuições Futuras
do Ente (Benefícios a Conceder
Valor Atual das Contribuições Futuras
do Ativo, Aposentado e Pensionista
Benefícios a Conceder
10.233.186,09
7.076.491,82
a de
Previdência no Serviço Público
Página 3 de 8
Vala! Atual da Compensação
E 14,.900.529,39 0,00
Financeira a Receber 9, á
Valor Atual da Compensação
Financeira a Pagar
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação
Atuarial
Custo Custo
[Ente Público | 15901 | 50 |
[ServidorAtivo | axoo | "0,00 |
0,00
11,00 0,00
Base de Incidência das Contribuições do
Ente Público **
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na
Avaliação Atuarial
4 Custo Custo
Aposentadoria por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória
Aposentadoria por Invalidez [| 1,54 |
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
empo de Contribuição e Compulsória
0,04
0,32
[Base de Incidência das Contribuições ** "| FRA | FRA |
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial,
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
QUADRO 4 - Estatísticas
, E , Remuneração Pa
Situação da Quantidade Idade Média
fre Sexo Sexo Sexo Sexo
Feminino|Masculino|Feminino|Masculino|Feminino|Masculino
Previdência-no Serviço Público
Página 4 de 8
Aposentados
por Tempo de
Contribuição
Aposentados
Aposentados
Compulsória
Aposentados
[Pensionistas [0 [| o [0,00 | 0,00
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
0
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
E Sta E Boa
8.278.637,43 1,00 8.278.637,43
12.515.867,92| 251.077,46
17.038.403,15| 633.178,32] 16.405.224,83
2009] 27.074.658,22| 1.532.507,40| 25.542.150,82|
51.767.092,76| 3.766.927,17 | 48.000.165,59
54.599.261,16
61.618.837,10
69.047.182,67
93.348.720,90 | 8.208.268,41] 85.140.452,48
103.401.449,00 | 9.374.534,92 | 94.026.914,05
2020) 114.117.937,00 |10.623.416,98| 103.494.520,00
2021) 125.552.902,50 [11.875.081,41| 113.677.821,10
2023] 150.711.405,30 |14.517.602,59 | 136.193.802,70
2024] 164.529.736,80 |15.866.557,77 | 148.663.179,10 |
179.236.147,70 |17.228.016,71| 162.008.131,00
2026] 194.863.318,90 |18.675.484,81 | 176.187.834,10
2027] 211.480.901,60 |20.122.382,44 | 191.358.519,20
2028] 229.147.732,00 |21.546.267,17 | 207.601.464,80
2029] 247.903.356,60 |23.025.436,65
2030) 267.798.260,90
2031] 288.907.184,70 |26.183.231,69 | 262.723.953,00
311.287.774,70 27.818.158,14| 283.469.616,50
2033] 335.050.859,80 |29.307.971,68 | 305.742.888,10
2035] 387.015.812,70 355.027.706,10
2036] 415.416.443,10 382.321.996,10
2037] 445.558.016,30 |34.080.318,43| 411.477.697,80
2038| 477.533.468,80 |35.013.768,44 | 442.519.700,40
2039] 511.473.906,90 |35.815.038,27
511.038.805,10
548.676.243,10
588.816.469,10
631.475.958,20
676.826.398,10
724.997.175,20
776.232.564,70
Previdência no Serviço Público
Página 5 de 8
2047] 870.074.527,80 |39.319.071,81| 830.755.456,00
2048] 928.190.699,10 |39.343.354,23| 888.847.344,90
950.543.697,80
1.198.885.966,00 |39.294.235,54 |1.159.591.730,00
39.149.061,31 [1.321.404.312,00
2057/1.642.071.794,00 38.903.814,71 |1.603.167.979,00
1.747.559.535,00 38.822.782,11 1.708.736.753,00
2.103,913.478,00 [38.613.320,32
2062/2.237.314.710,00 |38.561.956,68 |2.198.752.754,00
2064/2.528.670.569,00 [38.498.197,25 |2.490.172.372,00
424.322. 38.623.671,85 |3.385.698.810,00
2070/3.636.828.810,00 |38.703.371,48 |3.598.125.438,00
070
2072/4.100.658.210,00 38.919.002,30 |4.061.739.208,00
2074/4.621.486.424,00 |39.207.380,37 |4.582.279.044,00
2077/5.525.099.222,00 |39.762.088,29 |5.485.337.133,00
20785.862.918.533,00 |39.974.451,95 |5.822.944.081,00
2079/6.220.883.244,00 |40.197.888,19 |6.180.685.356,00
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
| Nome do atuário: Marcelo Nascimento Soares
MIBA: 759
Telefone: 03132712865
Parecer Atuarial do Demonstrativo do Resultado da
Atuarial Município de Pará de Minas - MG Regime
Próprio de Previdência do Município de Pará de Minas
Para a realização da presente avaliação, a Entidade
de Previdência Municipal forneceu-nos cadastro, com
data-base em 31/07/2005, o qual, entendemos,
'apresentava consistência adequada e suficiente para
a realização desta avaliação. Após consistidos e
tabulados os dados, dentre outras informações,
verificamos que: Dados Ativo Total Freqiiência 1341
1341 % de Participantes 100,00% 100,00% Idade
Média 40 40 Desvio Padrão Idade 10,22 10,22
Salário /Benefício Médio 749,86 749,86 Folha de
Salário /Benefícios 1.005.560,42 1.005.560,42 Na
data-base desta avaliação, sob a ótica financeiro-
atuarial, a Entidade de Previdência apresenta uma
situação deficitária e em desequilíbrio técnico, como
podemos constatar pelo Déficit Técnico apurado. Ou
seja, o compromisso da Entidade, calculado
ud GS
Previdência. no Serviço Público
Página 6 de 8
atuarialmente, para com os participantes ativos e
assistidos é maior do que os recursos existentes ou
garantidos para honrá-los. Tendo em vista a
existência de um histórico incompleto, para a
comparação dos exercícios anteriores, nos resultados
da presente avaliação, não foi apurada a
rentabilidade dos últimos 3 (três) exercícios. Cabe
salientar que pelos dados e informações fornecidos e
face aos estudos realizados, entendemos que tal
Déficit é oriundo da não-integralização da Reserva de
Tempo Anterior (Reserva do Serviço Passado). Assim,
urge tomar medidas para garantir a amortização do
Déficit verificado de forma a não comprometer a
solvência do Plano de Benefícios e a própria
existência da Entidade de Previdência. Salientamos
que, apesar de não haver risco imediato de
insuficiência de caixa para o pagamento dos
benefícios, a não-constituição e a não-integralização
das reservas e provisões técnicas necessárias, bem
como o não-equacionamento do Déficit apresentado,
poderão forçar a Entidade de Previdência a trabalhar
| em regime de caixa, a médio prazo. Relembramos
PR que, especificamente para o benefício de
: aposentadoria, no caso de inexistência de tais
reservas para honrar os compromissos futuros, os
benefícios HOJE estarão sendo custeados com os
recursos de HOJE. ju seja, os ativos de HOJE estarão
| contribuindo, não para gerar recursos para suas
próprias aposentadorias futuras, mas sim, para pagar
os benefícios dos participantes
aposentados/ pensionistas atuais. Conforme acordo
entre a Entidade de Previdência Municipal e a(s)
Entidade(s) Empregadora(s), a situação deficitária
será equacionada por meio da amortização do déficit
| verificado, em 420 meses, mediante a instituição de
uma taxa de contribuição suplementar, a incidir sobre
a folha de salários de contribuição dos ativos, de
responsabilidade apenas da (s) Entidade(s)
Empregadora(s). Assim sendo, em conformidade com
o presente estudo, satisfeitas as bases e premissas
atuariais adotadas, é nosso parecer que o Plano de
| Benefícios da Entidade de Previdência Municipal é
viável, solvente e tem capacidade de arcar com os
benefícios calculados - observados os critérios de
concessão - desde que sejam auferidas as receitas de
contribuição nos níveis fixados pelo plano de custeio
aqui estabelecido, seja observado o plano de
amortização elaborado para equacionamento do
| Déficit, sejam integralizadas as reservas e provisões
técnicas necessárias e cumpridas as metas atuariais
de rentabilidade financeira, Recomendamos que, sem
prejuízo da segurança e liquidez, os recursos
garantidores das reservas e provisões técnicas
devem sempre ser aplicados, de acordo com o
permitido na legislação vigente e de forma a se obter
rendimento igual ou superior ao Rendimento Atuarial
|Mínimo Exigível. Salientamos que, em qualquer
hipótese, deve-se evitar a imobilização do patrimônio
ou mantê-la em níveis mínimos, dado que,
normalmente, o rendimento da aplicação em imóveis,
fica aquém dos obtidos em ativos financeiros,
ANINA INE
Previdência-no Serviço Público
Página 7 de 8
excluída a hipótese de especulação, por parte da
Entidade, no mercado imobiliário. Alia-se a isto,
também, a falta de liquidez decorrente de tal
aplicação. Relembramos que, a imobilização do
patrimônio pode ser nefasta para pessoas jurídicas
com obrigatoriedade de apresentar um rendimento
mínimo de seus ativos. Com relação às reservas e
provisões técnicas elencadas, calculadas a partir dos
dados enviados pela Entidade, atestamos que as
mesmas foram avaliadas dentro dos princípios
atuariais normalmente aceitos e dentro das bases
técnicas recomendadas. Alertamos que, pelos
regimes financeiros adotados, o Plano de Benefício
deverá ser reavaliado atuarialmente, pelo menos
anualmente, de maneira a ser poder garantir a
consistência e o equilíbrio técnico do mesmo.
Chamamos a atenção também para o novo plano de
custeio, a vigorar no prazo máximo de 90 dias
contados a partir da data de aprovação da alíquota na
Lei Municipal, após a entrega da Avaliação Atuarial,
bem como para a taxa de amortização (custo
suplementar) responsável pela amortização do Déficit
verificado. Ressaltamos também que as Reservas
Matemáticas devem fazer parte dos Registros
Contábeis da Entidade, conforme o Plano de Contas
dos RPPS, disponibilizado no site do MPAS. Cabe
ainda alertar para a importância da regularidade e
pontualidade no repasse das receitas de contribuição
- normal e suplementar - a serem auferidas pela
Entidade de Previdência Municipal. Quaisquer
receitas lançadas e não efetivadas pela(s) Entidade
(s) Empregadora(s) deverão ser corrigidas
monetariamente e acrescidas de juros de mercado, a
partir da data em que foram devidas. Isto decorre do
fato de que sendo as contribuições parte integrante
do plano de custeio (e responsabilidade assumida
pela(s) Entidades Empregadoras, a falta de repasse e
sua conseqiiente não incorporação ao Fundo
Garantidor de Benefícios resulta em déficit futuro,
certo e previsível. Dessa forma, na eventualidade de
não haver repasse de contribuição pela(s) Entidade
(s) Empregadora(s), recomendamos a obtenção de
garantia do pagamento de quaisquer débitos
pendentes, de maneira a garantir os compromissos
assumidos para com os participantes e a
salvaguardar a saúde financeira e o patrimônio da
Entidade de Previdência. Finalmente, reiteramos que
a alteração de qualquer parâmetro na concessão de
benefícios ou no reajuste dos mesmos requer prévio
estudo atuarial, como meio de se averiguar o impacto
da alteração desejada no Plano de Benefícios. A
inobservância deste princípio, pode vir a afetar
seriamente a Entidade de Previdência, na medida em
que a mesma poderá assumir compromissos com os
participantes para os quais não exista fonte de
custeio prevista e/ou não haja recursos suficientes
disponíveis. Cumpre-nos ainda observar que nesta
avaliação não foram refletidos os impactos das ações
judiciais por ventura existentes, relativas a questões
trabalhistas ou relativas ao nível dos benefícios,
sejam pagos ou a pagar, ou que possam vir a ser
ARINS AL
Previdência no Serviço Público
ajuizados contra a Entidade de Previdência Municipal
ou contra as Entidades Empregadoras, constantes
neste estudo, Belo Horizonte, 21 de outubro de 2005.
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Consultoria Atuarial a
Seguros, Previdência, Saúde e Capitalização
AVALIAÇÃO ATUARIAL 2005
1. OBJETIVO
O presente estudo tem como finalidade reavaliar o plano de benefícios previdenciários do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas -
PARAPREV, doravante denominado INSTITUTO, à luz das disposições legais da Emenda
Constitucional Nº20 de 15/12/98 e legislação posterior pertinente. Os benefícios contemplados neste
foram:
a) Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
b) Aposentadoria por Idade ou Compulsória;
c) Aposentadoria por Invalidez;
d) Pensão por Morte do Titular;
e) Auxílio-Doença;
f) Auxílio Reclusão;
£) Salário Família ou Abono Família;
h) Salário Maternidade ou Auxílio à gestante e adotante.
2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Apenas para os fins deste estudo, definimos e/ou conceituamos:
a) Patrocinadora: poder(es) público(s) municipal(is) e suas autarquias que contribuem para o
INSTITUTO;
b) Participantes: pessoas físicas, regularmente inscritas no INSTITUTO e que podem usufruir
seus benefícios;
c) Participantes-titulares: servidores de cargo efetivo, sob regime estatutário, da(s) entidade(s)
patrocinadora(s);
d) Participantes-dependentes: pessoas físicas, com vínculo direto com os participantes-titulares,
tegularmente inscritas no INSTITUTO como dependente de particicpante-titular;
e) Participantes-assistidos: pessoas físicas, participantes do INSTITUTO, em gozo de algum dos
benefícios previdenciários do INSTITUTO;
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f) Salário Real de Contribuição (SRC): remuneração sobre a qual será calculada a contribuição
do participante;
£) Salário Real de Benefício (SRB): remuneração sobre a qual será calculado o benefício inicial
do participante;
h) Ativo Líquido: bens e receitas do INSTITUTO Municipal de Previdência, líquidos dos
exigíveis operacionais e contingenciais, e dos fundos e provisões;
i) Contribuição Normal ou Custo Normal: montante ou percentual destinado a custear os
benefícios, em conformidade com o regime financeiro e método atuarial adotado;
5) Contribuição Especial ou Custo Suplementar: montante ou percentual destinado a amortizar
déficits ou insuficiências apuradas e levantadas em avaliação atuarial;
k) Passivo Atuarial: valor atual dos benefícios futuros, líquido do valor atual das contribuições
normais futuras, de acordo com os métodos e hipóteses atuariais adotados;
1) Déficit Técnico: diferença, quando negativa, entre o Ativo Líquido e o Passivo atuarial;
m) Superávit Técnico: diferença, quando positiva, entre o Ativo Líquido e o Passivo atuarial;
n) Reserva Matemática de Benefício a Conceder: é a diferença, calculada atuarialmente, entre o
valor atual dos benefícios futuros, a conceder aos participantes não classificados como riscos
iminentes, e o valor atual das contribuições normais futuras;
o) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos: é a diferença, calculada atuarialmente, entre o
valor atual dos compromissos futuros para com os segurados inativos e pensionistas e para com
os segurados em atividade, classificados como riscos iminentes, e o valor atual das contribuições
normais futuras dos respectivos segurados e pensionistas;
Pp) Mínimo Atuarial ou Exigível Atuarial: é a rentabilidade mínima que o ativo líquido deve
apresentar de forma a dar consistência ao plano de benefícios e ao plano de custeio;
q) Ativos: participantes, servidores da(s) patrocinadora(s), em plena atividade profissional. Nesta
categoria também foram incluídos os participantes vinculados e/ou licenciados, ou seja, aqueles
que se afastaram voluntariamente ou não da(s) patrocinadora(s) e continuam contribuindo, ou
que, apesar de serem servidores da(s) patrocinadora(s), estão prestando serviço em outros órgãos
públicos e poderão vir a receber algum dos benefícios previdenciário pelo INSTITUTO;
T) Inativos ou Aposentados: participantes que já se aposentaram, pela(s) patrocinadora(s) ou pelo
INSTITUTO;
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=”
MR qiy327.2865 | Ora(31) 3272-7731 BI moacrualisQamsactvalis com br
s) Pensionistas: os dependentes de participante-titular que auferem benefício de pensão por
morte.
3. CATEGORIAS DE PARTICIPANTES
À época da realização deste estudo existiam participantes ativos.
Os cálculos dos benefícios foram realizados para os grupos cuja responsabilidade e ônus dos
benefícios cabe ao INSTITUTO.
4. BASE CADASTRAL E DADOS UTILIZADOS
4.1 - Dados Fornecidos
Após a recepção e análise dos dados, foram realizados testes de consistência que indicaram a
necessidade de realizar algumas revisões e correções nas informações (item 4.2). Uma vez efetuados os
ajustes pertinentes, os dados foram considerados satisfatórios para a realização do presente estudo.
Foram fornecidos os seguintes dados, em arquivo magnético, na data-base de 30/07/2005:
- Número de matrícula do participante;
- Lotação;
- Sexo;
- Data de Nascimento;
- SRC;
- SRT;
- Situação Funcional;
- Data de Admissão do participante e;
- Tipo de Aposentadoria.
É nosso parecer que os dados apresentados, após os tratamentos adiante realizados e explicitado,
eram adequados para a realização da presente avaliação. Entretanto, há de se salientar que os resultados
e conclusões apresentados são diretamente decorrentes daqueles.
Cabe observar que um levantamento dos tempos de contribuição a outros sistemas de
previdência faz-se necessário.
4.2 - Inconsistências
Durante a tabulação dos dados não foram identificadas inconsistências. As matrículas,
porventura apuradas como inconsistentes ao longo dos estudos, foram repassadas ao município para
Tetificação das informações e, posteriormente, devolvidas a nós.
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4.3, Estatísticas
Os dados recebidos foram agrupados e tabulados, de acordo com as necessidades do estudo. Os
resultados encontram-se em anexo.
Com base na tabulação dos dados, observamos que:
a) Foram tabulados dados de 1341 participantes, sendo 382 do sexo masculino e 959 do sexo
feminino;
b) Dos 1341 participantes todos eram ativos;
c) A idade média da população de participantes ativos era de 40 anos (desvio padrão de 10,2
anos);
d
“o
O participante-titular ativo mais novo tinha 20 anos e o mais velho 69 anos;
€
=
O maior SRC de ativos era de R$ 2.837,88 O SRC médio de ativos era de R$ 749,86 com
desvio padrão de R$ 412,42;
f) A folha de salários de contribuição dos ativos, era de R$ 1.005.560,42.
5. - PLANO DE BENEFÍCIOS
5.1 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição consiste em uma renda mensal vitalícia ao
participante-titular, após satisfeitas as condições necessárias para a sua concessão, equivalente ao último
salário de contribuição, se integral.
A aposentadoria será concedida nos termos da Lei Municipal, contemplando as alterações até a
Emenda Constitucional nº 47/2005, observadas as regras de transição estabelecidas nesses dispositivos e
constantes do item 5.5.
É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria, pelo mesmo participante-titular, por conta
do INSTITUTO.
A renda mensal inicial será reajustada na forma do Regulamento do INSTITUTO.
Em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial equivalente ao salário mínimo vigente
no município.
Adotamos como período de financiamento apenas o período de atividade, sendo 13
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contribuições e benefícios anuais.
O presente benefício, de acordo com o regime financeiro adotado, requer a constituição de
reserva de benefícios a conceder e reserva de benefícios concedidos.
Apresentamos, no ANEXO 1, a formulação de contribuições e benefícios para a Aposentadoria
por Tempo de Contribuição.
5.2- Aposentadoria por Idade ou Compulsória
Os critérios de concessão do presente benefício foram tratados no item 5.9, pois esta é
um caso particular daquela.
A formulação, bem como a taxa de contribuição, está inserida na Aposentadoria por Tempo de
Contribuição.
Em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial equivalente ao salário mínimo vigente.
5.3 - Aposentadoria por Invalidez
À aposentadoria por invalidez consiste em uma renda mensal vitalícia ao participante-titular que
for considerado totalmente inválido para o exercício de atividade remunerada e incapaz de readaptação,
em exame médico realizado por junta médica indicada pelo INSTITUTO. A renda ser-lhe-á paga
enquanto permanecer a condição de invalidez.
Adotamos como período de financiamento apenas o período de atividade, sendo 13
contribuições e benefícios anuais.
O provento de aposentadoria por invalidez será sempre proporcional ao tempo de contribuição,
exoeto se a invalidez for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, conforme especificado em lei.
Em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial equivalente ao salário mínimo vigente
no município.
Considera-se acidente em serviço aquele ocorrido no exercício do cargo que se relacione, direta
ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que
cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao
acidente em serviço:
ajo acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído
diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que
exija atenção médica para a sua recuperação;
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bjo acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
b.1) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de
serviço;
b.2) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao
serviço;
b.3) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro
de serviço;
b.4) ato de pessoa privada do uso da razão; e
b.5) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força
maior.
c) a doença proveniente de contaminação acidental do segurado no exercício do cargo;
d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de serviço:
d.1) na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo;
d.2) na prestação espontânea de qualquer serviço ao município para lhe evitar prejuízo
ou proporcionar proveito;
d.3) em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pelo município
dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do
meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; e
d.4) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer
que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
São também considerados no exercício do cargo, os períodos destinados à refeição ou descanso,
ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante.
Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para fins de concessão de
aposentadoria por invalidez:
a) tuberculose ativa;
b) hanseníase;
c) alienação mental;
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d) neoplastia maligna;
e) cegueira;
f) paralisia irreversível e incapacitante;
£) cardiopatia grave;
h) doença de Parkinson;
i) espondiloartrose anquilosante;
j) nefropatia grave;
1) estado avançado da doença de Paget (osteite deformante);
m) síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids;
n) contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
0) hepatopatia grave;
p) leucemia;
q) pênfigo foleáceo; e
outras que vierem a ser assim definidas em lei.
A renda mensal inicial será reajustada na forma do Estatuto do INSTITUTO.
Como medida de segurança, para fins de cálculo, consideramos que todas as aposentadorias por
invalidez serão sempre integrais.
O presente benefício, de acordo com o regime financeiro adotado, requer a constituição apenas
de reserva de benefícios concedidos.
Apresentamos à formulação para Aposentadoria por Invalidez no ANEXO I deste documento.
5.4 - Pensão por Morte
A pensão por morte consiste em uma renda mensal, vitalícia ou temporária, de acordo com a
situação do(s) beneficiário(s) do participante-titular.
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A pensão é concedida ao conjunto de beneficiários habilitados na data de sua concessão, sendo a
cota parte individual de cada beneficiário reversível ao conjunto, quando de sua inabilitação ou extinção
de seu direito.
Em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial, ao conjunto de beneficiários,
equivalente ao salário mínimo vigente no município.
O cálculo do benefício prevê 13 contribuições e benefícios anuais.
A renda inicial será reajustada na forma do Estatuto do INSTITUTO.
O presente benefício, de acordo com o regime financeiro adotado, requer a constituição apenas
de reserva de benefícios concedidos.
A formulação para o benefício de Pensão por Morte é apresentada no ANEXO I desta Avaliação
Atuarial.
5.5- Auxílio-Doença
O auxílio-doença consiste em uma renda mensal e temporária, correspondente a 100% do último
salário de contribuição, após o 15º dia consecutivo de afastamento do trabalho com justificativa médica.
Nos primeiros quinze dias consecutivos de afastamento do participante-titular por motivo de
doença, é responsabilidade da entidade patrocinadora o pagamento da sua remuneração.
Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro dos sessenta dias seguintes à
cessação do benefício anterior, este será prorrogado, ficando a entidade patrocinadora desobrigada do
pagamento relativo aos primeiros quinze dias.
O participante-titular em gozo de auxílio-doença cuja recuperação para exercício do seu cargo
ou readaptação seja impossível poderá ser aposentado por invalidez.
A formulação para o Auxílio-Doença encontra-se no ANEXO I.
5.6- Auxílio Reclusão
Ao conjunto de dependentes do participante-titular detento recluso, que não receba qualquer
espécie de renda, o INSTITUTO prestará auxílio-reclusão, nas mesmas condições estabelecidas para a
pensão.
Ocorrendo a morte do participante-titular o auxílio-reclusão será automaticamente convertido
em pensão por morte.
Na falta de estatística para massa, para o presente benefício, utilizamos a experiência do
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E Gi)22n-286s DFaç31)3272-773] BI macotualis amsactualis com br
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IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, por tratar-se de massas
análogas. Dessa forma, fixamos a taxa pura de contribuição em 0,04%.
5.7- Salário-Família ou Abono Família
O salário-família consiste em uma quantia paga mensalmente ao participante-titular, por filho ou
equiparado, em função de uma das seguintes situações:
a) existência de filho ou menor equiparado, ambos com idade até 14 anos; e/ou
b) existência de filho inválido, enquanto persistir tal invalidez.
Quando o pai e a mãe forem participantes-titulares, ambos terão direito ao salário-família.
A formulação para o Auxílio-Doença encontra-se no ANEXO I.
5.8- Salário Maternidade
O salário-maternidade consiste em uma renda mensal temporária por cento e vinte dias
consecutivos - com início entre vinte e oito dias antes do parto e a data de ocorrência deste - à
participante-titular gestante, renda essa equivalente ao último salário de contribuição.
O salário-maternidade não poderá ser acumulado com benefício por incapacidade, quais sejam:
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Da mesma forma, o benefício de salário-maternidade não se acumula com o pagamento do
provento da participante-titular pela entidade patrocinadora. Uma vez iniciado o pagamento do salário-
maternidade, o ente patrocinador deve interromper o pagamento do provento à mesma, restabelecendo-
o apenas quando cessar o período de concessão do benefício.
A formulação para o Auxílio-Doença encontra-se no ANEXO I.
5.9- Condições de Elegibilidade e Regras de Transição
De forma a propiciar melhor entendimento, as condições de elegibilidade e regras de transição
são apresentadas a seguir na forma de tabelas, conforme constante das Instruções Normativas 03/2004 e
04/2004 da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Além disso, devem ser
observadas as alterações ocorridas por meio Emenda Constitucional Nº 47 de 2005.
5.9,1-Regras aplicáveis ao servidor titular de cargo efetivo que preencheu todas as condições de
elegibilidade estabelecidas até 31/12/2003 mantidos os direitos à última remuneração até 19/02/04.
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E (1) 3271.2865 DFoi(31) 3272-7731 EO moactualisqêmsactualis com dr
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1º hipótese
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA — Art. 40, 6 1º, inciso III, “a” da CF
Protesto
Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos)
Tempo no serviço público: 3650 dias
(10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Idade mínima:55 anos
Tempo de contribuição: 12775 dias (35anos)
Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade
mínima: 60 anos
Forma de cálculo: Proventos integrais (última | Forma de cálculo: Proventos integrais (última
remuneração do cargo efetivo) remuneração do cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração do servidor | Teto do benefício: Remuneração do servidor no
no cargo efetivo. cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: Paridade Reajuste do Benefício: Paridade
MULHER
Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos) En ;
Eno ã Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos)
Tempo no serviço público: 3850 dias T nó iço público: 3850 dias (10anos)
ros Ra es 1626 dias (Sano) Tempo no cargo:1825 dias (Sanos) Idade mínima:
. 55 anos
Forma de cálculo: Proventos integrais (última | Forma de cálculo: Proventos integrais (última
remuneração do cargo efetivo) remuneração do cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração do servidor | Teto do benefício: Remuneração do servidor no
no cargo efetivo cargo efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade Reajuste do Benefício: Paridade
(") redutor conforme $ 5º, art. 40 da CF
2º hipótese
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA -Art. 40, & 1º, Inciso Ill, “b” DA CF -
PROVENTOS PROPORCIONAIS
Todos os servidores
Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Idade mínima: 65 anos
Forma de cálculo: Proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Reajuste do Benefício: Paridade
Págio
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Av. Afonso Pena, 578 - Con) 1206 - Belo Hormonts - MG - 30130-001 E
=
7 Ci) 3271.2865 DFa(31) 3272-7731 EI msactualisdomsaotualis com br
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MULHER
Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Idade mínima: 60 anos
Forma de cálculo: Proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Reajuste do Benefício: Paridade
3º hipótese -REGRA DE TRANSIÇÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA -REGRA DE TRANSIÇÃO -Art. 8º, 8 1º da EC
Nº 20/98 -PROVENTOS PROPORCIONAIS
Tempo de contribuição: 10950 (30anos) Tempo no cargo: 1825 (5anos) Idade
mínima: 53 anos Pedágio: Acréscimo de 40% no tempo que faltava, em 16/12/98,
para atingir o tempo total de contribuição.
Forma de cálculo: Proventos proporcionais equivalentes a 70% do valor máximo que
o servidor poderia obter, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o
tempo de contribuição acima mais o pedágio.
Reajuste do Benefício: Paridade
MULHER
Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Idade mínima: 48 anos Pedágio: Acréscimo de 40% no tempo que faltava, em
16/12/98, para atingir o tempo total de contribuição.
Forma de cálculo: Proventos proporcionais equivalentes a 70% do valor máximo que
o servidor poderia obter, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o
tempo de contribuição acima mais o pedágio.
Reajuste do Benefício: Paridade
Págil
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A!
E (1) 2271.2865 OFax(21) 3272-7731 E msacrualisdamsactualis com br
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4º hipótese - REGRA DE TRANSIÇÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA -REGRA DE TRANSIÇÃO Caput do art. 8º da EC Nº 20/98
— PROVENTOS INTEGRAIS
Todos os servidores
Tempo de contribuição: 12775 dias (35 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos) Idade
mínima: 53 anos Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o
tempo total de contribuição.
Regra Especial para Professor: Acréscimo de 17% no tempo exercido até 16/12/98, desde que
se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo nas funções de magistério.
Regra Especial para Magistrados, membros do Ministério Público e do TCU: Acréscimo de 17%
no tempo exercido até 16/12/98.
Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima:
48 anos Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempo
total de contribuição.
Regra Especial para Professora: Acréscimo de 20% no tempo exercido até 16/12/98, desde que
se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo nas funções de magistério.
Forma de cálculo: Proventos integrais (última remuneração do cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: Paridade
Pági2
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Av. Afonso Pena, 578 - Conj 1206 - Belo Hormonte - MG - 30130-001 Ra
a
(1932712865 OFaç31)3272-7731 ES meactualisdamsactvalis com br
5.9.2- Aplicável ao servidor que ingressou no serviço público a partir de 31/12/2003, ou Aquele que
não optou pelas regras dos art. 2º e 6º da EC 41/03.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA -Art. 40, & 1º, inciso Ill, “a” DA CF
Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo de contribuição: 12775 dias (35anos)
Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) | Tempo no serviço público: 3850 dias (10anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade
mínima: 55 anos mínima: 60 anos
Forma de cálculo: Aplicação da média Forma de cálculo: Aplicação da média
aritmética simples das maiores contribuições | aritmética simples das maiores contribuições
efetuadas a partir de julho/1994. efetuadas a partir de julho/1994
Teto do benefício: Remuneração do servidor Teto do benefício: Remuneração do servidor
no cargo efetivo no cargo efetivo
Reajuste do benefício: Reajuste na mesma Reajuste do benefício: Reajuste na mesma
data em que ocorrer o reajuste do RGPS para | data em que ocorrer o reajuste do RGPS para
manutenção do valor real manutenção do valor real
MULHER
Professora (*) Demais Servidoras
Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos) Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos)
Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) | Tempo no serviço público: 3850 dias (10anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade
minima: 50 anos mínima: 55 anos
Forma de cálculo: Aplicação da média Forma de cálculo: Aplicação da média
aritmética simples das maiores contribuições aritmética simples das maiores contribuições
efetuadas a partir de julho/1994 efetuadas a partir de julho/1994
Teto do benefício: Remuneração da servidora | Teto do benefício: Remuneração da servidora
no cargo efetivo no cargo efetivo
Reajuste do Benefício: reajuste na mesma Reajuste do Benefício: reajuste para
data em que ocorrer o reajuste do RGPS para | manutenção do valor real na mesma data em
manutenção do valor real que ocorrer o reajuste do RGPS
“) redutor conforme $ 5º, art. 40 da CF
Melo & Soares Actualis Consultoria Atuarial fo
Av. Afonso Pena, 578 - Conj 1206 - Belo Horizonte - MG - 20130001 18
E ci)22n-2ges OFox(31)3272-7731 EI mscorvalisGonsactvalis com br y
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA -Art. 40 6 1º, inciso III, “b” da CF -PROVENTOS
PROPORCIONAIS
Tempo no serviço público: 3650 dias no mínimo (10 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 65 anos
Forma de cálculo: Proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Reajuste do Benefício: Reajuste na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para
manutenção do valor real.
MULHER
Tempo no serviço público: 3650 dias no mínimo (10 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 60 anos
Forma de Cálculo: Proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Reajuste do Benefício: Reajuste na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para
manutenção do valor real.
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Av. Afonso Pena, 578 - Conj 1206 - Belo Horizonte - MG - 30130-001 *
Ay
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5.9.3- Aplicável aos servidores titulares de cargo efetivo que tenham ingressado no serviço público
até 16/12/1998
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA-REGRA DE TRANSIÇÃO -Art. 2º da EG Nº 41/2003
Tempo de contribuição: 12775 dias (35 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos) Idade
mínima: 53 anos Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16/12/98, para atingir
o tempo total de contribuição.
Regra Especial para Professor: Acréscimo de 17% no tempo exercido até 16/12/98, desde
que se aposente, exclusivamente, com tempo de magistério.
Regra Especial para Magistrados, membros do Ministério Público e do TCU: Acréscimo de
17% no tempo exercido até 16/12/98.
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições
efetuadas a partir de julho/1994. Posteriormente, aplica-se a tabela de redução, conforme
Anexo IV.
Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: Reajuste na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para
manutenção do valor real.
MULHER
Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade
mínima: 48 anos Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16/12/98, para atingir
o tempo total de contribuição.
Regra Especial para Professora: Acréscimo de 20% no tempo exercido até 18/12/98, desde
que se aposente, exclusivamente, com tempo de magistério.
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições
efetuadas a partir de julho/1994. Posteriormente, aplica-se a tabela de redução, conforme
anexo IV.
Teto do benefício: Remuneração da servidora no cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: Reajuste na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para
manutenção do valor real.
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Av. Afonso Pena, 578 - Conj 1206 - Belo Horizontes - MG - 30130-001 di
m
E Gipsz-mes DFuwç1)22727731 EI mezomalismezenmalis com dr
Págié
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ys
5.9.4- Aplicável aos servidores titulares de cargo efetivo que tenham ingressado no serviço público
até 31/12/2003
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA -— Art. 40, & 1º, inciso III, “a” da CF
E
Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo de contribuição: 12775 dias (35anos)
Tempo no serviço público: 7300 dias (20anos) | Tempo no serviço público: 7300 dias (20anos)
Tempo na carreira: 3650 dias (10anos) Tempo | Tempo na carreira: 3650 dias (10anos) Tempo
no cargo: 1825 dias (5anos) Idade mínima; 55 | no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 60
anos. anos
Forma de cálculo: Aposentadoria integral (última
remuneração do cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração do servidor Teto do beneficio: Remuneração do servidor no
no cargo efetivo cargo efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade oonforme lei | Reajuste do Benefício: Paridade conforme lei
MULHER
Professora ()
Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos) Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos)
Tempo no serviço público: 7300 dias (20anos) | Tempo no serviço público: 7300 dias (20anos)
Tempo na carreira: 3650 dias (10anos) Tempo | Tempo na carreira: 3650 dias (10anos) Tempo
no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 50 | no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 55
anos anos
Forma de cálculo: Aposentadoria integral (última
remuneração do cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração da servidora | Teto do benefício: Remuneração da servidora no
no cargo efetivo cargo efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade conforme lei Reajuste do Benefício: Paridade conforme lei
(*) redutor conforme & 5º, art. 40 da CF
Forma de cálculo: Aposentadoria integral
(última remuneração do cargo efetivo)
Forma de cálculo: Aposentadoria integral
(última remuneração do cargo efetivo)
Melo & Soares Actualis Consultoria Atuarial fo
Av. Afonso Pena, 578 - Conj 1206 - Belo Horizonte - MG - 30130-001 um
E c1)3271-2865 Ora(31)3272-773] BI meccralisiamsacnaiis com.br
6. HIPÓTESES ATUARIAIS
6.1, Taxa de Juros
Utilizamos a taxa de juros teais de 6 % a.a (seis por cento ao ano) ou sua equivalente mensal.
6.2, Crescimento dos Salários
Adotamos, como projeção de crescimento real anual dos salários dos ativos: 1,0%a.a.
6.3. Crescimento dos Benefícios
Adotamos, como projeção de crescimento real anual dos beneficios dos inativos e pensionistas o
percentual anual de 0,75%.
6.4. Turn-over (Rotatividade)
Dada às características da massa segurada, quais sejam, servidores públicos com estabilidade,
consideramos ZERO como taxa de turn-over.
6.5. Compensação Financeira
Para os servidores sem informação sobre o tempo anterior de contribuição a algum
sistema de previdência, a compensação foi estimada, baseada na data de entrada do servidor no serviço
público e a data considerada para o ingresso no mercado de trabalho.
6.6. Novos Entrados
Não considerada.
6.7. Bases Biométricas
a) Tábua de Mortalidade: Annuity Table 1949 — MALE;
b) Tábua de Sobrevivência: Annuity Table 1949 — MALE;
e) Tábua de Mortalidade de Inválidos: Winklevoss;
d) Tábua de Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas.
6.8. Composição Familiar
Optamos por adotar as seguintes hipóteses, no presente estudo, tendo em vista a redistribuição
da cota de pensão prevista para este benefício e o critério de elegibilidade de beneficiários para a
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Es
2 G1)3271-2865 Draxç31) 3272-7731 ES moactualisqamsactualis com.br
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Actualish—
pensão:
a) Cada participante-titular tem, pelo menos, um cônjuge ou companheira(o), para o qual
deixará uma pensão vitalícia;
b) O cônjuge ou companheira (0) é 3 anos mais novo que o participante-titular, se este for do
sexo masculino, ou 3 anos mais velho, se do sexo feminino.
6.9. Capacidade Salarial
Como fator de capacidade salarial adotamos 100%.
6.10. Capacidade de Benefício
Como fator de capacidade de benefícios adotamos 100%.
6.11 - Outras Hipóteses e Considerações
Em função da indisponibilidade de informação, seja decorrente da qualidade do cadastro, seja
em função do tempo necessário para obtê-la, e até que as informações estejam disponíveis para a
próxima avaliação atuarial, após análise da massa de dados de cálculo, fizemos as seguintes
considerações, quando necessário:
a) A idade de ingresso em algum sistema de previdência ocorreu aos 18 anos para os
participantes-ativos;
b) Os participantes-ativos sempre optarão pela aposentadoria integral, exceto no caso de
atingirem a idade de aposentadoria compulsória, antes de completarem os requisitos
necessários para a concessão de aposentadoria integral.
Com relação ao cálculo dos benefícios, observamos ainda o seguinte:
a) Os participantes custearão os benefícios enquanto não preencherem as condições de
elegibilidade aos mesmos. Preenchidas tais condições, apenas custearão aqueles que
receberem benefício maior que o teto definido pelo RGPS;
b) Os benefícios, quando proporcionais, o serão em função do tempo de contribuição total
necessário para a obtenção do benefício integral;
c) Os eventos de invalidez que se verificarão gerarão sempre benefícios integrais de
aposentadoria por invalidez.
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E (1)3271-2865 OFaçi) 3272-7731 EI msactualisamsacivalis. com br
7. REGIMES FINANCEIROS
Adotamos os seguintes regimes financeiros / métodos, de acordo com a duração e custo de cada
benefício:
a) Aposentadoria por Tempo de Serviço: capitalização / Idade de Entrada;
b) Aposentadoria por Invalidez: repartição de capitais de cobertura;
c) Aposentadoria por Idade: capitalização / Idade de Entrada;
d) Pensão: repartição de capitais de cobertura;
e) Demais benefícios (todos): Repartição Simples.
A conjugação dos diversos regimes financeiros para os diversos benefícios apresenta um custo
mais baixo em médio prazo, conjugado com um equilíbrio técnico aceitável no mesmo período.
Todavia, requer acompanhamento e revisão constante do custo e rigor nas normas de concessão e
manutenção dos benefícios nos termos do Estatuto, normas estas que nortearam o presente estudo.
Chamamos atenção para o regime adotado para o benefício de pensão, qual seja, repartição de
capitais de cobertura. Tal regime apesar de adequado ao que se propõe, é mais sensível ao
comportamento da massa segurada do que o regime de capitalização, no que diz respeito à variação das
taxas de custeio. Apesar de apresentar um custo inicial menor, comportamento atípico da massa em
Telação às premissas atuariais poderá causar elevação das taxas de custeio em médio prazo. Dessa
forma, atenção especial deverá ser dada ao comportamento da massa segurada em relação ao benefício
de pensão e às premissas de cálculo.
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E q1)3271-2865 OF) 3272-7731 BI msactualisqamsactualis com br f
8. VALORES RESULTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Em função dos dados recebidos e dos cálculos realizados, conforme as bases técnicas utilizadas,
obtivemos os seguintes resultados e verificamos os seguintes valores:
QUADRO A - Resultado da Avaliação Atuarial
Resultados / Observação
Rentabilidade nominal dos ativos acumulada no ano (%)
Rentabilidade nominal dos ativos acumulada nos últimos três anos (%
alor atual dos benefícios futuros (valor bruto - beneficios
oncedidos,
alor atual das contribuições futuras a serem aportadas pelo ente,
referente aos benefícios concedidos
alor atual das contribuições futuras pelo aposentados valido, R$ 0,00
invalido, ativo, pensionista, referente aos beneficios concedidos E
alor atual das contribuições futuras a serem aportadas pelo ente,
eferente aos benefícios a conceder R$ 10.233.186,09
alor atual das contribuições futuras pelo aposentados valido, R$7076491 82
invalido, ativo, pensionista, referente aos beneficios a conceder á
ANO-BASE
ATUAL
Montante
R$ 66.813.467,94
R$ 49.503.790,04
R$ 4.292.283,29
R$ 14.900,529,39
Folha salarial mensal dos ativos - SRC R$ 1.005.560,42
Folha salarial mensal dos ativos - SRB R$ 1.005.560,42
Folha de proventos mensal dos aposentados por invalidez R$ 0,00
[Folha de proventos mensal dos aposentados por idade, tempo de R$ 0,00
contribuição ou compulsoriamente 4
Folha de proventos mensal dos pensionistas
Folha mensal de auxilio-doenca R$ 0,00
Folha mensal de salário-maternidade R$ 0,00
Folha mensal de auxílio - reclusão R$ 0,00
IFolha mensal de salário - família R$ 0,00
N/E - Não existe N/D - Não disponível N/A - Não se aplica
ara os dados não disponíveis, procedimentos de registro estão sendo implementados par:
gua acumulação e disponibilizarão para a próxima avaliação atuarial.
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E qi) 221-286s OFa(a1) 3272-771 EI msactualisGomsactualis com br
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Actualis. >
De acordo com os dados recebidos, o INSTITUTO apresenta a seguinte situação:
QUADRO B - Demonstrativo de Déficit e Superávit
Rubrica Valor
+ ) Ativo Liquido R$4.292.283,29
292.283,
( - ) Reserva de Benefícios Concedidos R$0,00
K =) Super ávit/Déficit em relação a BC R$4.292.283,29
( - ) Reserva de Benefícios a Conceder R$49.503.790,04
( + ) Compensação Financeira Estimada em relação a ativos R$14.900.529,39
(=) Super ávit/Déficit Final 530.310.97737
Em função do regime financeiro adotado para as aposentadorias e pensões, bem como dos
critérios de concessão do benefício pelo INSTITUTO, neste estudo explicitado, existe um passivo
atuarial que deve ser amortizado, conforme quadro anterior.
Cabe salientar que tal déficit não decorre, necessariamente, dos últimos exercícios, mas sim da
chamada Reserva de Tempo Anterior ou Reserva de Tempo Passado, existente em função do tempo de
contribuição dos ativos e dos aposentados do plano.
Para a manutenção da solvência e equilíbrio do plano, é necessário que tal déficit seja coberto,
através de aporte de recursos ou através de plano de amortização.
Assim sendo, recomendamos a amortização através da adoção de uma contribuição adicional
(custo suplementar) de responsabilidade apenas da patrocinadora. Propomos que tal déficit seja
amortizado através de custo suplementar crescente, a incidir sobre a folha de ativos, exoeto sobre a
folha do 130. salário, nos seguintes termos e parâmetros:
Parâmetros da Amortização Crescente
Período de Amortização (em Anos)
axa anual de juros ( % 6,00%
umero de Parcelas por ano
Parcela Inicial de Amortização R$25.139,01
S% Inicial de Amortização sobre a folha de salários 1,5000%
9. PROJEÇÕES ATUARIAIS
O fluxo projetado de receitas, despesas e saldo do INSTITUTO encontra-se no ANEXO II.
10. PLANO DE CUSTEIO
O plano de custeio passará a vigorar quando de sua aprovação pelos órgãos estatutários do
INSTITUTO. Deve-se o mesmo, contudo, ser implementado ainda no exercício de 2005.
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€ (1)2271-2865 0)Faç31) 3272-7731] ES mozctualis Gmsactvalis com br *
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Com as hipóteses e formulação do presente estudo, obtivemos os seguintes custos, em
percentual da folha de salários de contribuição:
QUADRO E - Plano de Custeio de Benefícios
CUSTO EM % DA
291%
2,00%
=) CUSTO NORMAL, 26,91%
(+) CUSTO SUPLEMENTAR
Tipo de Amortização do Custo Suplementar (Linear ou
Crescente)
(+) CUSTO TOTAL
Tendo em vista as taxas de contribuição fixadas, propomos a seguinte distribuição:
QUADRO F - Percentuais de Contribuição
ATIVO, APOSENTADO | PENSIONISTA
11,00%
11,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
E pago pela patrocinadora 100,00%
sto Normal Total 26,91% 11,00% 11,00%
A compensação financeira, conforme prevista na lei no. 9796/99 deve ser calculada em função
dos inativos do plano. Dessa forma não foi levada em consideração para cálculo das taxas de
contribuição que, em princípio, refere-se aos ativos.
Melo & Soares Actualis Consultoria Atuarial q )
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E 1) 3271-2865 C)Fa(31)3272-7731 EI msactualisGpnsactualis com br
11. RESERVAS TÉCNICAS E/OU INSTITUTOS
Para a manutenção e garantia dos Benefícios calculados neste estudo, dever-se-á constituir as
seguintes reservas e/ou fundos:
QUADRO G - Reservas a Constituir
Montante
1. Aposentadorias R$49.503.790,04
1.1. Reserva de Benefícios a Conceder R$49.503.790,04
1.2 Reserva de Beneficios Concedidos R$0,00
2. Pensão R$0,00
2.1, Reserva de Benefícios a Conceder R$0,00
2.2 Reserva de Beneficios Concedidos R$0,00
- Reserva de Contingência
4. Reserva de Oscilação de Riscos 00
5. Reserva para Ajustes do Plano R$0,00
11,1. Reserva de Benefícios a Conceder
De acordo com os regimes financeiros adotados, de forma a garantir os benefícios futuros de
aposentadoria a serem concedidos pelo INSTITUTO, deverão ser constituídas reservas de Benefícios a
Conceder. Por definição esta reserva é a diferença entre o valor atual dos benefícios futuros, a conceder
aos participantes não classificados como riscos iminentes, e o valor atual das contribuições normais
futuras, em conformidade com o regime financeiro e método atuarial adotado.
Sendo Sx o salário real de contribuição de um participante-titular ativo de idade x, a reserva de
benefícios a conceder após t anos de seu ingresso no INSTITUTO será:
WE= RMC. q.
As reservas de benefícios a conceder deverão ser recalculadas, no mínimo, anualmente, de
acordo com a massa existente na época do recálculo. Entre as datas de recálculo, o montante de reserva
deverá ser atualizado, no mês em que houver reajuste de benefícios, pelo mesmo índice de reajuste
concedido aos ativos.
As reservas de benefícios a conceder deverão ser registradas contabilmente como contas de
credoras de passivo, e separadas por tipo de benefício (aposentadoria por tempo de contribuição ou
idade e aposentadoria por invalidez ).
11.2 Reserva de Benefícios Concedidos
Para os beneficios já concedidos de aposentadoria e pensão, deverão ser constituídas reservas de
Benefícios Concedidos. Por definição a reserva de benefícios concedidos é a diferença entre o valor
atual dos compromissos futuros para com os segurados aposentados e pensionistas e para com os
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E 1)327).286s 0)Fux(31)3272-773] EI mocctvalismsastualis com br 4
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Actualish-—
segurados em atividade, classificados como riscos iminentes, e o valor atual das contribuições normais
futuras dos respectivos segurados, em conformidade com o regime financeiro e método atuarial
adotado.
Para uma aposentadoria B,, concedida por tempo de contribuição ou idade a um participante-
titular de idade y, inicialmente, a Teserva de benefícios concedidos, após decorridos t anos da data de
concessão, é:
Vya = PRP, nos . By, onde PR pa é o fator de valor atual dos benefícios líquidos
futuros, em conformidade com o regime financeiro e método atuarial adotado.
Para uma aposentadoria B'”,, concedida por invalidez a um participante-titular de idade »
inicialmente, a reserva de benefícios concedidos, após decorridos t anos da data de concessão, é:
[44]
Vis d8. Ba «BM,
Para uma pensão B,, concedida a um pensionista de idade z, inicialmente, a reserva de
benefícios concedidos, após decorridos t anos da data de concessão, será:
(2)
Vin=13.B,. a, no caso pensionistas com benefício vitalício ou
Onde :
2
dem : é uma renda aleatória antecipada vitalícia fracionada mensal
As reservas de benefícios concedidos deverão ser recalculadas, no mínimo, anualmente, de
acordo com a massa existente na época do recálculo. Entre as datas de recálculo, o montante de reserva
deverá ser atualizado, no mês em que houver reajuste de benefícios, pelo mesmo índice de reajuste
concedido à massa de inativos ou pensionistas a que se refere.
As reservas de benefícios concedidos deverão ser registradas contabilmente como contas de
credoras de passivo, e separadas por tipo de benefício (aposentadoria por tempo de contribuição, por
idade, por invalidez ou pensão).
11.3 Reserva de Contingência
De forma a fazer face a futuras e possíveis oscilações no Equilíbrio Técnico do Plano
Previdenciário, torna-se necessário constituir uma reserva de contingência com parte de eventuais
superávits apurados nos exercícios superavitários. Esta reserva deverá ser constituída anualmente, após
a apuração dos resultados do exercício.
A constituição desta Reserva será de 100% do superávit técnico apurado, ao final do exercício.
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A
€ 1227.2865 DDFaç31)3272-7731 EI mszctualisGomsactralis com br
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A reversão desta reserva deverá ocorrer, obrigatoriamente, em caso de Déficit Técnico, apurado
atuarialmente por atuário habilitado, até o limite explicitado no parecer do Atuário.
Esta reserva deverá ser constituída até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) das Reservas
Matemáticas do INSTITUTO, assim entendidas a Reserva de Benefícios a Conceder e a Reserva de
Benefícios Concedidos.
11.4. Reserva para Ajustes do Plano
Da mesma forma que a Reserva de Contingência, a Reserva para Ajustes do Plano registrará o
superávit apurado e que não foi transferido para aquela.
A reversão desta reserva só deverá ocorrer, obrigatoriamente, após exaurida a Reserva de
Contingência, em caso de Déficit Técnico apurado por atuário habilitado e até o limite explicitado no
parecer atuarial.
11.5. Reserva de Riscos não Expirados
A reserva de riscos não expirados será constituída, mensalmente no percentual de 50%
(cingienta por cento) da contribuição para os benefícios instituídos sob o regime de repartição simples.
11.6. Reserva de Oscilação de Riscos
A reserva de oscilação de riscos destina-se a cobrir eventuais desvios nos compromissos
estimados ou desvios da massa em relação às bases técnicas adotadas.
A reserva de oscilação de riscos será constituída, mensalmente e cumulativamente, no
percentual de 10% (dez por cento) da contribuição para os benefícios instituídos sob o regime de
repartição simples.
11.7. Reserva de benefícios a regularizar
É o montante de benefícios já concedidos e vencidos (ou já devidos), porém ainda não
efetivamente pagos.
11,8. Aplicação
As reservas e/ou fundos deverão ser aplicados em ativos financeiros de forma a se obter
rendimento igual ou superior à Correção Monetária mais 6,00 % a.a (seis por cento ao ano), em
conformidade com a legislação em vigor sobre a matéria, na data da aplicação. Entende-se por correção
monetária o índice utilizado (sem os juros reais de 0,5%) para atualizar, monetariamente, o saldo das
cadernetas de poupança.
Cabe esclarecer que tal recomendação visa reduzir a possibilidade de, no futuro, ter que se
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E ci)sr-ze6s Dr(a) 3272-7731 BI mocerualismszetualis com br a
Pág.26
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elevar as taxas de contribuição por ocorrência de fatores inesperados ou insuficiência técnica.
Reiteramos que, em qualquer hipótese, deve-se evitar a imobilização do patrimônio ou mantê-la
em níveis mínimos, dado que, normalmente, o rendimento da aplicação em imóveis, fica aquém dos
obtidos em ativos financeiros, excluída a hipótese de especulação, por parte da Entidade, no mercado
imobiliário. Alia-se a isto, também, a falta de liquidez decorrente de tal aplicação. Relembramos que, a
imobilização do patrimônio, é benéfica a pessoas físicas, mas não a pessoas jurídicas com
obrigatoriedade de apresentar um rendimento mínimo sobre o patrimônio.
Recomendamos que a aplicação financeira dos recursos garantidores das reservas seja realizada
em instituições financeiras idôneas e solventes, evitando-se ativos de risco ou de baixa rentabilidade.
A rentabilidade do ativo líquido deverá ser acompanhada mês a mês, calculado-se a taxa interna
de retorno do ativo líquido, sempre em um período de 12 meses.
12. PASSIVOS ATUARIAIS
Salientamos que o INSTITUTO só poderá arcar com benefícios de aposentadoria e pensão já em
curso se forem integralizadas as reservas necessárias, sob pena de inviabilizar todo o sistema
previdenciário próprio aqui definido.
Dessa forma, na data de sua adequação, deverão ser registrados os seguintes passivos atuariais,
benefício a benefício, representados pelas reservas técnicas de benefícios concedidos e a conceder:
Com relação à compensação financeira estimada, temos as seguintes posições:
QUADRO H - Compensação Financeira Estimada
Reserva Montante
1. Compensação Financeira Liquida R$14.900.529,39
1.1. Compensação a receber R$14.900.529,39
1.2 Compensação a pagar R$0,00
Os montantes de reserva de benefícios concedidos são destinados a garantir os benefícios de
pensão e aposentadoria em curso, na data-base de cálculo deste estudo. Salientamos, contudo, que tal
montante refere-se à data-base de cálculo. Dessa forma, tal montante deverá ser recalculado, na data-
base de adequação do INSTITUTO, de forma a contemplar os benefícios concedidos entre a data-base
de cálculo e a data de alteração do INSTITUTO, bem como eventuais reajustes concedidos nos
benefícios entre essas datas.
Com relação à reserva de benefícios a conceder, deverão ser levantados, corretamente, o tempo
total de contribuição dos participantes ativos de forma a propiciar o cálculo correto daquela reserva,
bem como de uma eventual parcela de compensação financeira com os demais regimes previdenciários
para quais os ativos recolheram contribuição.
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a
E Giysr-zess DFaç31)32727731 BI meactualisqonsacivalis com br
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Segue abaixo a posição das reservas a partir do Registro Contábil:
QUADRO 1I- Posições para Registro Contábil
[2.2.2.0.0.00.00 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo
2.2.2.5.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias R$80.079.793,34
22.2.5.1.00.00 Provisões para Benefícios Concedidos R$0,00
22.52.0701
2.2.5.1.01.00 Outros Benefícios do Plano R$0,00
[o T cAposemiadoria VoluntáricouCompulsória | R$000 |
[o | cAposemtadoriaporinvalides OT R$000 |
DO TT =
p22.520301 | Atvos() A RSIMEME |
Contribuições do Ente para a Geração Futura (=
p22520701 | -
p22.52010 |
p22520800 |
p 22.52.0702 R$0,00
2.2.2.5.2.08.00 Contribuições dos Pensionistas para a Geração Futura (-)
[2.2.2.5.3.00.00 Reservas a Amortizar (-)
2.2.2.5.3.01.00
2.2.2.5.3.02.00
Serviço Passado (-)
Déficit Equacionado (-
R$30.576.003,30
R$0,00
R$30.576.003,30
[o
ST
p42.0.00000 [Reservas O [oo
p42400000 | ReservasTémnicaa | TO]
2 4.3.1.0.00.00 Resultado do Exercício R$0,00
2.4.3.2.0.00,00 Resultado dos Exercícios Anteriores R$0,00
Pág27
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Y
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13. MÍNIMO ATUARIAL
O plano de benefícios de responsabilidade do INSTITUTO, face às suas características, Tegimes
e métodos financeiros exige uma rentabilidade mínima do Fundo Garantidor de Benefícios, formado
pelas contribuições e demais recursos vertidos.
Tal rentabilidade mínima, denominada Mínimo ou Meta Atuarial (MA), é estabelecida em
função dos parâmetros técnicos utilizados na elaboração do Plano de Benefícios do INSTITUTO, bem
como em função dos parâmetros mínimos estabelecidos na Lei Federal 9.717/98 e na portaria 4.992/99,
da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social.
O Mínimo Atuarial (MA) é uma taxa obtida por meio da conjugação da taxa técnica real de juros
utilizada, da estimativa de crescimento real dos salários, da estimativa de crescimento real dos
benefícios, do fluxo de contribuições vertidas e da performance das bases biométricas do plano. Cabe
salientar que os três primeiros parâmetros supracitados são índioes reais, ou seja, acima de qualquer
reposição decorrente de fatores inflacionários.
De maneira a facilitar a gestão financeira dos ativos e a comparação com as taxas de juros do
mercado, o Mínimo Atuarial é apresentado, geralmente, já composto com um índice utilizado no Plano
de Benéfícios para balizar as reposições inflacionárias de salários e benefícios.
Analisando o comportamento da reposição salarial (decorrente de processo inflacionário) dos
últimos 3 anos, observamos que a mesma não se verificou integralmente na massa de participantes, se
comparada com os quatro índices mais utilizados para reposição inflacionária: IGP, IGPM, INPC e
IPCA.
Tendo em vista a massa existente de participantes e à sua perenidade, a falta de aderência a
algum índice inflacionário normalmente conduziria à adoção de índice próprio. Contudo, em virtude de
características próprias do Plano de Benefícios e dos critérios de reajuste salarial da massa, entendemos
ser temerário a adoção de índios próprio para compor o mínimo atuarial, pois poder-se-ia estar
agregando ao mesmo componente sazonal e estranho ao domínio da ordem econômica.
Dessa forma, optamos por adotar um dos quatro índices supracitados, para compor o mínimo
atuarial, sendo o IPCA mantido para o exercício de 2005.
Cabe salientar que, apenas para fins gerenciais, recomendamos a elaboração de um vetor de
acompanhamento de recomposição salarial do Município de Pará de Minas, bem como a elaboração de
um Mínimo Atuarial Gerencial (MAG) com tal vetor.
Apesar de não ser adequado, no momento, para balizar o Plano de Benefícios, segundo nosso
entendimento, poderia vir a ser um índice útil para fins de acompanhamento e gestão financeira do
plano, se comparado com o Mínimo Atuarial (MA) e com a Rentabilidade Líquida dos Ativos do Plano
(sempre apurada pelo método da Taxa Interna de Retorno do período).
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Ná
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Para fins gerenciais, o MAG, o MA e a RLAP, quando comparados hierarquicamente ao par,
poderiam apresentar as seguintes situações (em um dado momento 4), em se verificando todas as demais
hipóteses não contempladas pelo Mínimo Atuarial (MA):
SITUAÇÃO DOS ÍNDICES SITUAÇÃO DO PLANO
Situação ideal, na qual a rentabilidade obtida é exatamente igual à
necessária atuarialmente, não existindo exigibilidade oculta
expressa pelo MAG,
Situação de Déficit Técnico, líquido e certo, em virtude da
rentabilidade dos ativos ter sido aquém da rentabilidade exigida
MAG, > MA,> RLAP, atuarialmente. Tal déficit pode tornar-se ainda maior, caso as
reposições das perdas inflacionárias registradas pelo MAG (acima
do MA) - exigibilidade oculta - não venham a ser registradas
pelo MA, em algum momento futuro do tempo.
Situação de Déficit Técnico em virtude da rentabilidade dos
ativos ter sido aquém da rentabilidade exigida atuarialmente. Tal
MAG, < MA,> RLAP, déficit pode vir a ser amortizado, caso as perdas inflacionárias
registradas pelo MAG não venham a ser repostas.
Situação de Superávit Técnico, líquido e certo, em virtude da
rentabilidade dos ativos ter sido além da rentabilidade exigida
MAG, > MA,< RLAP, atuarialmente. Tal superávit pode torar-se menor ou ser zerado,
caso as reposições inflacionárias registradas pelo MAG (acima do
MA) - exigibilidade oculta - não venham a ser registradas pelo
MA, em algum momento futuro do tempo.
Situação de Superávit Técnico, líquido e certo, em virtude da
rentabilidade dos ativos ter sido além da rentabilidade exigida
MAG, < MA,< RLAP, atuarialmente. Tal superávit pode tornar-se ainda maior, caso as
perdas inflacionárias registradas pelo MAG não venham a ser
repostas.
Deve-se observar que em virtude da existência de dois tempos distintos na vida dos
participantes - Tempo de Contribuição e Tempo de Benefício -, os parâmetros de crescimento real de
salários e benefícios também são distintos.
Por conseguinte, a existência de dois índices de Mínimo Atuarial deve ser admitida, da seguinte
forma:
a) Mínimo Atuarial para os ativos garantidores das Reservas de Benefícios A Conceder, (MA.)
relativo ao tempo de contribuição; e
b) Mínimo Atuarial para os ativos garantidores das Reservas de Benefícios Concedidos (MA,),
relativo ao tempo de benefício.
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Assim sendo, face o exposto até o momento, é nosso parecer que a rentabilidade mínima dos
ativos do INSTITUTO, exigida pelo Mínimo ou Meta Atuarial, deve ser estabelecida como sendo:
1. Para os Ativos Garantidores das Reservas Matemáticas de Benefícios A Conceder:
MA IRS+(1+i)/(1+ qo
Onde:
IRS: índice anual de reposição salarial. No caso em foco: IPCA acumulado de 12
meses;
i, : taxa técnica real de juros: No caso em foco: 6,00 %aa ou sua equivalente
mensal;
qe : taxa de crescimento real dos salários. No caso em foco: 1,2 %aa ou sua
equivalente mensal;
2. Para os Ativos Garantidores das Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos:
MAG IRS +(1+i)/(A+q
Onde:
IRS: índice anual de reposição de benefício. No caso em foco: IPCA
acumulado de 12 meses;
ii: taxa técnica real de juros: No caso em foco: 6,00 %aa ou sua equivalente
mensal;
q»: taxa de crescimento real dos benefícios. No caso em foco: 0,75 %aa ou sua
equivalente mensal;
14. PARECER E CONCLUSÕES
À luz dos dados fornecidos, analisando os resultados obtidos, sendo executado o plano de
custeio definido e cumprido o plano de amortização estabelecido, é nosso parecer que o INSTITUTO é
viável e apresenta-se solvente, apesar do déficit técnico apurado e verificado no item 8 da presente
avaliação.
Reiteramos que tal déficit é relativo, em princípio, à não-constituição da reserva de tempo
anterior. Entretanto, faz-se necessário que, iniciada a amortização da mesma, as parcelas sejam
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Tegistradas separadamente, para um melhor acompanhamento por parte do próprio INSTITUTO.
Tendo em vista a existência de um histórico incompleto, para a comparação dos exercícios
anteriores, nos resultados da presente avaliação, não foi apurada a rentabilidade dos últimos 3 (três)
exercícios.
O plano de custeio definido no presente estudo, bem como as reservas apuradas, está baseado na
massa de dados fornecida para cálculo, nas datas de corte definidas e nos critérios de concessão de
benefícios explicitados. Quando da adequação do INSTITUTO, variações na base de dados, nas datas
de corte definidas ou nos critérios de concessão poderão afetar o atual plano de custeio. Assim sendo, é
necessário um prévio estudo atuarial no caso de alterações na base de dados, nas datas de corte ou nos
critérios de concessão, de forma a verificar o impacto das mesmas no plano de custeio definido no
presente estudo.
Com relação aos critérios adotados e premissas de cálculo, decorrentes do nível de informações
disponíveis quando da realização do presente estudo, é nosso parecer e é nossa recomendação que até a
data da próxima avaliação atuarial, deverá ser levantado, junto a cada participante-ativo, o tempo total
de contribuição do mesmo para outro sistema de previdência, de forma que esta informação esteja
disponível na data daquela.
Salientamos que o INSTITUTO só poderá arcar com benefícios de aposentadoria e pensão já em
curso se forem integralizadas as reservas necessárias, sob pena de inviabilizar todo o sistema
previdenciário próprio aqui definido.
Da mesma forma, salientamos que a alteração de qualquer parâmetro na concessão de benefícios
ou no reajuste dos mesmos, requer prévio estudo atuarial, como meio de se averiguar o impacto da
alteração desejada no Plano de Benefícios e no Plano de Custeio. A inobservância deste princípio, além
de invalidar o Plano de Custeio definido neste estudo, poderá vir a afetar seriamente o INSTITUTO, na
medida em que o mesmo poderá assumir compromissos para com os participantes para os quais não
exista fonte de custeio prevista e/ou não haja recursos suficientes a médio e longo prazo.
Reiteramos a necessidade de registrar as contribuições, recursos e despesas do Plano
Previdenciário separadamente do movimento das demais atividades do INSTITUTO, de forma a evitar
transferência de recursos do Plano Previdenciário, objeto do atual plano de custeio, para outros fins
senão aqueles aos quais se destina. Alertamos que, caso isto venha a ocorrer, tal situação poderá afetar
o equilíbrio técnico do plano e levá-lo a trabalhar em regime de caixa. Observamos que o INSTITUTO,
da maneira como foi proposto, não pode trabalhar em regime de caixa, mas apenas em um regime de
capitalização constante, no qual seus participantes (e seus patrocinadores) contribuem HOJE para
garantir os benefícios de AMANHÃ.
Por fim, relembramos, de modo especial, importância na regularidade e pontualidade das
receitas de contribuição a serem auferidas pelo INSTITUTO. Quaisquer receitas lançadas e não
efetivadas pela(s) Patrocinadora(s) ou Participantes deverão ser atualizadas monetariamente e
acrescidas de juros de mercado, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que,
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/ 43 Consultoria Atuarial
 — a,
Actualish—? seguros, Previdência, Saúde e Capitalização
Ls
sendo as contribuições parte integrante do plano de custeio (e responsabilidade assumida pela(s)
patrocinadora(s) e participantes), a falta de repasse ou atraso e sua consegiiente não incorporação ao
INSTITUTO. Garantidor de Benefícios, além de inviabilizar o INSTITUTO em médio prazo, resulta
em déficit futuro, certo e previsível.
De forma especial chamamos a atenção para os montantes de reservas que devem figurar no
balanço do INSTITUTO, como contas credoras no passivo.
A compensação financeira estimada deverá ser registrada, salvo determinação em contrário pelo
órgão fiscalizador, pela legislação ou pela área contábil do INSTITUTO, como conta devedora de
passivo (retificadora).
Esclarecemos que, pelos regimes financeiros adotados, o plano de custeio deverá ser reavaliado
atuarialmente, pelo menos, anualmente, de forma a se poder garantir a consistência e o equilíbrio
técnico dos planos dos diversos benefícios.
Cumpre-nos observar que nesta avaliação não foram refletidos os impactos das ações judiciais
porventura existentes, relativas a questões trabalhistas ou relativas ao nível dos benefícios já pagos ou a
pagar, ou que possam vir a ser ajuizadas contra as patrocinadoras do INSTITUTO, constantes deste
estudo.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2005.
Marcelo Nascimento Soares, MIBA
Atuário — reg. 759
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ANEXO 1 - Formulação
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Dadas as definições da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apresentadas no item 5.1, e
com as bases técnicas estabelecidas, temos que:
By: valor do benefício de um servidor na idade x
S,: salário real de contribuição ajustado (SRC) do servidor na idade x
g: grupo a que pertence o servidor
x: idade do servidor
u: idade em que começou a contribuir
y: idade em que satisfaz a todas condições necessárias para o requerimento do benefício
EP case * Contribuição para o benefício de aposentadoria tendo em vista os parâmetros x, à, ) e
E FAC uys : Fator de Valor Atual das contribuições normais futuras, tendo em vista os parâmetros
x uyeg
FAB uyg: Fator de Valor Atual dos Benefícios Futuros, tendo em vista os parâmetros x, 4, y €
= Em um plano equilibrado, a qualquer tempo, temos:
Valor Atual das Contribuições Futuras = Valor Atual dos Benefícios Futuros
Valor Atual dos Benefícios Futuros = FAB uy) - Bx
Valor atual das Contribuições Futuras = FAC uy) - EP Puuye)
Assim, a contribuição necessária será:
FABçuys) + Bx
E auya =
FACouya)
Dessa forma, o custo puro normal do benefício, em fração da folha de SRCs, considerando o
abono de natal, será:
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E qlpsori-cses 0)Faxç31)3272-7731] ES meactualismsactualis com.br *
LESS
(uuyg)
o= , onde o somatório é tomado servidor a servidor.
“B. E(S)
2. Aposentadoria por Inavlidez
Dadas as definições da Aposentadoria por Invalidez, apresentadas no item 5.3, e com as bases
técnicas estabelecidas, temos:
B': valor do benefício de um servidor na idade x
S,: salário real de contribuição ajustado (SRC) do servidor na idade x
x: idade do servidor
u: idade em que começou a contribuir
E "wa: Encargo para o Benefício de Invalidez
FAB u; Fator de Valor Atual dos Benefícios de invalidez em x
Assim, o encargo total correspondente será:
Ea= FAB'«m - Bi onde somatório é tomado servidor a servidor na idade x
Dessa forma, o custo puro normal do benefício, em fração da folha de SRCs,
considerando o abono de natal, será:
DE"
=
3. L(S)
3. Pensão por Morte
Dadas as definições da Pensão por Morte, apresentadas no item 5.4, e com as bases técnicas
estabelecidas, temos:
x: idade do servidor falecido
y: idade do pensionista na idade x do servidor
B,: valor do benefício devido ao pensionista de um servidor falecido na idade x;
S,: salário real de contribuição (SRC) do servidor na idade x;
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a
€ Giy327)-2865 CFa(31)3272-7731 EI meacrualispmeactualis com br
Págas
Consultoria Atuarial
Seguros, Previdência, Saúde e Capitalização
Actualish—
F",: encargo de pensão na idade x;
Hoy: fator de valor atual de benefício, contemplando a composição familiar;
qu: probabilidade de falecer na idade x
O encargo total de pensão será:
P= E( Hoy + G + By), onde somatório é tomado servidor a servidor na idade x
Dessa forma, o custo em fração da folha será:
E L(Hay . q . By)
Chai = =
13. L(Sx) 13. L(Sx)
4. Auxílio-Doença
Dadas as definições do Auxílio-Doença, apresentadas no item 5.5, e com as bases técnicas
estabelecidas, temos:
Z(n,. Bo)
ES
Onde: - ny: taxa de natalidade na idade x
- Sx: Salários na idade x
- Ex: Encargo na idade x
Custo =
5. Salário-Família ou Abono Família
Dadas as definições do Salário-Família ou Abono Família, apresentadas no item 5.7, e com as
bases técnicas estabelecidas, temos:
E(6.B)
Custo =
ES,
onde: - f, : numero de filhos na idade x
- Sx: Salários na idade x
- E, : Encargo na idade x
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Págu36
Consultoria Atuarial
Seguros, Previdência, Saúde e €; apitalização
6. Salário Maternidade
Dadas as definições do Salário Maternidade, apresentadas no item 5.8, e com as bases técnicas
estabelecidas, temos:
onde: -nx : taxa de natalidade na idade x
- Sy : Salários na idade x
- E, : Encargo na idade x
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NV Consultoria Atuarial 7
Actualish.? seguros, Previdência, Saúde e Capitalização
ANEXO II - Projeção de Receitas e Despesas
3.314.336,86 3.314.336,86
3.718.840,52 3.467.763,06
4.155.466,62 3.522.288,30
4.625.953,46 3.565.990,03
5.132.419,53 3.599.912,13
5.676.742,72 3.660.846,95
6.260.964,32 3.708.173,18
6.887.119,35 3.758.030,31
7.557.553,65 3.790.626,48
8.274.580,61 3.829.096,36
9.040.705,02 3.844.010,11
9.858.506,16 3.801,951,89
10.731.225,79 3.641.930,86
11.662,051,07 3.453.782,66
12.654,274,69 3.279.739,77
13.711,525,98 3.088.109,00
14.837.370,64 2.962.289,23
16.035.997,84 2.862.524,74
17.311,537,979 2.733.935,20
18.668.311,22 2.801.753,45
20.111.641,07 2.883.624,36
21.646057,27 2.970.572,46
251.077,46
633.178,32
1.059.963,43
1.532.507,40
2.015.895,77
2.552.791,14
3.129.089,04
3.766.927,17
4.445.484,25
5.196.694,91
6.056.554,27
7.089.294,93
8.208.268,41
9.374.534,92
10.623.416,98
11.875.081,41
13,173,473,10
14,517.602,59
15.866.557,77
1722801671
18.675.484,81
23.277.29,14 20.122.382,44 3.154.897,30
25.011,052,13 21.546.267,17 3.464.784,96
26.852063,17 23.025.436,65 3.826.626,52
28.807.697,80 24.593.603,44 4.214.094,36
30.885.381,10
33.091.583,73
35.433.522,87
37,919.302,84
40.556.817,19
43.355.59745
46.324.234,56
49.472.880,64
52.812.310,33
56.354.436,10
60.111.683,98
64.096.754,39
68,322.754,30
72.804,537,58
77.557564,19
26.183.231,69
27818.158,14
29.307.971,68
30.712.325,45
31,988.106,64
33.094,447,02
34.080.318,43
35.013.768,44
35.815.038,27
36471.771,95
37.081.085,63
37.555.973,04
38.007.804,42
38,417.890,33
38,809.689, 16
4.700.149,41
5.273.425,59
6.125.551,19
7.206977,39
8.568.710,55
10.261.150,43
1243.916,13
14.459.112,20
16.997.272,06
19.882.664,15
23.030.598,35
26.540.781,35
30.314.949 88
34.386.647,25
38.M47,875,63
Melo & Soares Actualis Consultoria Atuarial >
Av. Afonso Pena, 578 - Conj 1206 - Belo Horizonte - MG - 20120-001
Se
FE Gi3m)-2ess Draç3n3272-7731 E mezctualis msacnalis com br
82.598.701,29
87.945.662,95
93.61 6530,72
99.631,366,09
106.011,439,74
112.780.121 87
119.961.773,53
127.581.24743
135.664.597,29
144.239.398, 49
153.334,840,52
162.981.825,43
173.213.072,89
184.063.231,88
195,568.999,44
207.769.247,01
220.705.154,58
234,420,353,34
248.961.076,89
264.376.321,80
280.718.017,54
298.041.206,75
316404.236,27
335.868.959,40
356.500.949,87
378.369. 728,26
401.549,00] 46
426.116915,97
452.156.325,80
479.755.075,88
509.006.301,93
540.008.748,07
572.867.103,07
607.692.356,70
644.602.177,36
683.721.172,62
39.120.018,02
39,319.071,81
39,343,354,23
39.365.600,33
39 410.166,93
39.356441,65
39,294,235,54
39.224.651,17
39.149.061,31
39.069,104,67
3.986.662,16
38.903.814,71
38.822.782,11
38.745.851,24
38.675.299,80
38,613.320,32
38,561.956,68
38.523.049,08
38498.197,25
38.488.749,66
38,495.808,33
38.520.244,58
38.562.714,49
38.623.671,85
38,703.371,48
38.801.868,33
38.919.002,30
39,054,383,27
39,207.380,37
39.377.115,16
39,562.465,70
39,762.088,29
39,974.451,95
40.197.888,19
40.430.648,82
40.662.784,53
43.478.683,27
48.626.591,14
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