| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2696 / 2025 |
| Date | 2025-01-22 |
| Ementa | Dá denominação às vias pública do Loteamento Parque Imperial, define a sua extensão e dá outras providências. |
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Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000 Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — www.paraguacu.mg.gov.br CNPJ Nº 18.008.193/0001-92 LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Dá denominação às vias pública do Loteamento Parque Imperial, define a sua extensão e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de RUA HOMERO JUNQUEIRA a via pública denominada Rua 04, com início na Rua 03 e término na Rua 02, situada no Loteamento Parque Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG. Art. 2º. Fica denominada de RUA MARIA DO CARMO MARQUES - TILIA a via pública denominada Rua 05, com início na Rua 03 e término na Rua 04, situada no Parque Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG. Art. 3º. Fica denominada de RUA MAGDA AMÉLIA DE BRITO JUNQUEIRA a via pública denominada Rua 06, com início na Rua 03 e término na Rua 04, situada no Loteamento Jardim Floresta, nesta cidade de Paraguaçu/MG. Art. 4º. Fica denominada de RUA MAIRON JOSÉ PEREIRA a via pública denominada Rua 07, com início na Rua 03 e término na Rua 02, situada no Loteamento Parque Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG. Art. 5º. Fica denominada de RUA JOSÉ MARTINS DA COSTA a via pública denominada Rua 08, com início na Rua 03 e término na Rua 02, situada no Loteamento Parque Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG. Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000 Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — www.paraguacu.mg.gov.br CNP) Nº 18.008.193/0001-92 Art. 6º. Fica denominada de RUA ALOISIO MOTERANI a via pública denominada Rua 09, com início na Rua 01 e término na Rua 03, situada no Loteamento Parque Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG. Art. 7º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paraguaçu - MG, 22 de janeiro de 2025. E cg Gabriel Pereira de Moraes Filho Prefeito Municipal DECLARAÇÃO Declaro que a Lei Municipal Nº 2.696, de 22 de janeiro de 2025, foi publicada através de afixação em quadro próprio , localizado no saguão da Prefeitura astilho Municipal de Paraguaçu, Estado de 57727 Mii erais. MS, 22 de janeiro 2025. uu ja Souza Carneiro Diretora Departamento RH