norma nº 2699/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG
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LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Dá denominação de Praça da Bíblia a praça
situada em frente ao Cemitério Municipal da
Grama e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça da Bíblia a praça situada em frente ao
Cemitério Municipal da Grama.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas,
bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paraguaçu - MG, 22 de janeiro de 2025.
Uso
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO
Declaro que a Lei Municipal Nº 2.699,
de 22 de janeiro de 2025, foi publicada
através de afixação em quadro próprio
localizado no saguão da Prefeitura
jeigal de Paraguaçu, Estado de
rais.
u 2? de janeiro 2025.
rilia Souza Carneiro
Diretora Departamento RH