| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1958 |
| Date | 1958-02-15 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 392, DE 29/10/1957, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO SOCIAL SAGRADOS CORAÇÕES. |
| native_id | 17691 |
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