| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1989 |
| Date | 1989-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO PROGRAMA NACIONAL DE VOLUNTARIADO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA |
| native_id | 18777 |
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