| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES URBANAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 18949 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1994-03-21 | Proposição retirada pelo(s) autor(es) | U | Proposição retirada pelo autor, em 21/03/1994. |
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