| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1992 |
| Date | 1992-03-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MATA DO BREJO, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM DURAÇÃO INDETERMINADA |
| native_id | 19586 |
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