| 2026-04-28 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
F |
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que dispõe o § 7º, do art. 77, da Lei Orgânica do Município, promulgou a Proposição que transformou na Lei Complementar nº 751, de 24 de abril de 2026. |
| 2026-03-27 |
Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal |
F |
Proposição de Lei Complementar nº 487/2026 encaminhada ao Executivo Municipal para sanção. |
| 2026-03-26 |
Proposição aprovada a redação final |
F |
Projeto aprovado à redação final por 14 votos, com o voto do Presidente João Batista Gonçalves. Ausentes os vereadores Gladston Gabriel da Silva, Ezequiel Macedo Galvão e Júlio César Gonçalves. |
| 2026-03-26 |
Parecer de Redação favorável |
F |
A CLJR emitiu parecer de redação favorável. |
| 2026-03-26 |
Proposição Aprovada em 2º Turno |
S |
Projeto aprovado em 2º turno por 15 votos, com o voto do Presidente João Batista Gonçalves. Ausentes os vereadores Ezequiel Macedo Galvão e Júlio César Gonçalves. |
| 2026-03-26 |
Parecer de Mérito Favorável |
S |
O relator da CUTT, vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta, emitiu parecer de mérito favorável. |
| 2026-03-26 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto aprovado em 1º turno por 17 votos, com o voto do Presidente João Batista Gonçalves. |
| 2026-03-24 |
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável |
P |
O relator da CLJR, vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade favorável. |
| 2026-01-23 |
Proposição devolvida à CLJR com parecer |
P |
A Procuradoria Jurídica emitiu parecer opinando favoravelmente quanto à legalidade e à constitucionalidade do projeto de Lei Complementar 990/2025, desde que precedida à consulta ao Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) acerca do teor dos projetos, com vistas a atender à legislação de política urbana e ao princípio da democracia participativa. |
| 2025-12-15 |
Aguarda emissão de parecer jurídico |
P |
O Relator da CLJR, Vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta solicitou parecer jurídico. |
| 2025-12-12 |
Distribuído às Comissões |
P |
Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer. |