materia nº 124/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Rua José de Santana, 470, Centro - CEP: 38700-052 - Patos de Minas - MG
Tel. (34)3030-1134
Site: wuncamarapatos me.gov.br - E-mail: camarapatosQcamarapatos.mggovbr
INDICAÇÃO N.º 124/2026
DESTINATÁRIO: Prefeito Municipal
MEDIDA/PROVIDÊNCIA:
Realização urgente de vistoria técnica e imediata execução dos reparos
necessários na unidade de saúde da família do Distrito de Santana de Patos, recentemente
inaugurada, em razão da constatação de vazamentos, infiltrações, umidade excessiva,
mofo, deterioração do forro, descascamento de pintura, comprometimento da estrutura
física e inadequações na segurança da porta principal da unidade.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação é necessária diante da necessidade de providências
urgentes em relação aos problemas estruturais verificados na unidade de saúde da família
do Distrito de Santana de Patos, recentemente inaugurada pela Administração Municipal.
Conforme registros realizados no local, foram constatadas diversos
vazamentos, infiltrações, umidade excessiva, presença de mofo, deterioração do forro,
descascamento de pintura e sinais de comprometimento da estrutura física, situação
agravada pelo período chuvoso.
Tais problemas são inadmissíveis em uma obra recém-entregue,
especialmente se tratando de uma unidade de saúde, ambiente que deve garantir
condições adequadas de salubridade, segurança, conservação do patrimônio público e
qualidade no atendimento à população.
Além disso, foi constatado que a porta principal da unidade se encontra sem
condições adequadas de segurança, necessitando de reforço nas trancas e mecanismos de
fechamento, uma vez que a situação atual expõe o prédio público a riscos de invasão,
furtos e vandalismo, colocando em risco equipamentos, documentos públicos e a própria
integridade do patrimônio municipal.
Importante destacar que obras públicas possuem responsabilidade técnica e
garantia contratual, devendo a empresa responsável reparar eventuais falhas construtivas,
sobretudo quando verificadas logo após a entrega da edificação. A situação relatada
compromete diretamente:
e a qualidade do atendimento à população;
e a segurança dos profissionais de saúde;
e as condições sanitárias da unidade:
e ea proteção do patrimônio público.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Rua José de Santana, 470, Centro - CEP; 38700-052 - Patos de Minas - MG
Tel: (34)3030-1134
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Diante da gravidade dos fatos, faz-se necessária a adoção imediata de
providências pelo Poder Executivo, bem como o encaminhamento a este gabinete de
informações sobre as medidas adotadas e o cronograma para solução definitiva dos
problemas.
Câmara Municipal de Patos de Minas, 16 de março 2026.
) Ver
Elizabeth Mari Nascimento e Silva - Prof.' Beth
Vereadora — autora
Aprovada em único turno na reunião ordináfia do dia 9/4/2026, por [q votos.
a 3
Jóão Batista Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal