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Aprovada em unico tumo na reuni~~<.Un ·r. • . a" r.ia d~.Afa 30/4/2026, por A . ,,,,
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Joao Batista Goncalves
Presidente da Camara Municipal
ry - Toninho Cury
Camara Municipal de Patos de Minas, 13 de abril de 2026
A presente indicacao tern origem no questionamento de um morador, que
relatou grande indignacao diante do barulho excessive causado por motocicletas,
especialmente durante o periodo noturno e nas altas horas da madrugada, comprometendo
o descanso ea qualidade de vida da populacao local.
Alem do incornodo, ha a duvida quanto a legalidade dessa pratica, uma vez
que o Codigo de Transite Brasileiro proibe a circulacao de veiculos com equipamentos
obrigat6rios em desacordo com as normas estabelecidas, incluindo escapamentos que
emitam ruidos acima dos limites permitidos.
Dessa forma, faz-se necessaria a atuacao mais rigorosa dos orgaos de
fiscalizacao e transito, com a realizacao de abordagens, aplicacao <las penalidades
cabiveis e acoes educativas, visando coibir tais irregularidades e garantir o sossego
publico.
JUSTIFICATIVA:
Intensificacao da fiscalizacao quanto ao excesso de ruido provocado por
motocicletas com escapamentos adulterados, popularmente conhecidos como
"escapamentos furados".
MEDIDA/PROVIDENCIA:
INDICA<;AO N.0 148/2026
DESTINATARIO: Prefeita Municipal
Rua Jose de Santana. 470. Centro - CEP: 38700-052 - Patos de Minas - MG
Tel.: (34)3030-1134
Site: www.camaraoatos.mg.gov.br - E-mail: !tl!Jllarapatusakamar.ipatos.mg.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
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