| 2026-05-04 |
Proposição transformada no Decreto Legislativo |
F |
Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 1745, de 4 de maio de 2026. |
| 2026-04-30 |
Aprovado em Turno Único |
U |
Projeto de Decreto aprovado por 13 votos, com voto do Presidente. Ausentes os vereadores Leomar de Lima Silva, José Eustáquio de Faria Junior, José Luiz Borges Júnior e Wilian de Campos. |
| 2026-04-30 |
Parecer Favorável da Comissão Especial |
U |
Comissão Especial emitiu o parecer favorável. |
| 2026-04-30 |
Distribuído às Comissões |
U |
Encaminhado à Comissão Especial, composta pelos vereadores Itamar André dos Santos, José Carlos da Silva e Otaviano Marques de Amorim. |