PROJETO DE LEI Nº 6670/2026
forovado em único iumo | É
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RESIDENTE Denomina Rua Hercília Alves Porto as atuais ruas
22 e 06, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS APROVA:
Art. 1º Fica denominada Rua Hercília Alves Porto as atuais ruas 22 e 06,
localizada entre as quadras 22. 28. 29. 39, 40, 75. 89 e 90. setor 56. Bairro Afonso
Queiroz.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo promover a atualização da identificação
da via pública de que trata este. Lei, inclusive com a instalação de placas indicativas.
Art. 3º Fica revogada a Lei n.º 7.852, de 23 de outubro de 2019.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Antônio Jorge de Fo ur Toninho Cury
Membro da CLJR
DA da
Paulo Augusto Corrêa -
Membro da CLIR
JUSTIFICATIVA:
A denominação ora apresentada é necessária em face da regularização de
documentos perante a Prefeitura Municipal e Cartório de Registro de Imóveis. em
virtude do prolongamento da rua. conforme ofício da Diretoria de Regulação Urbana
tanexo»
Pi, 6670/2026 2
Rua José de Santana, nº 470, Centro, Patos de Minas - MG, CEP: 38700-052
Tel.: (34)3821.8455
Site: www.camarapatos.mg.gov.br - E-mail: camarapatosOcamarapatos.mg.gov.br
Tel.: (34) 3821-8455
Dessa forma, cumpre esclarecer que, mediante a Lei nº 7.852, de 23 de”
outubro de 2019, houve a denominação de rua, com o nome Hercília Alves Porto, no
Bairro Afonso Queiroz, no entanto ocorre que a Rua 06 é continuação da via citada.
Portanto, não se trata de nova denominação e sim de uma correção. Dessarte, é
necessária a revogação da Lei n.º 7.852/2019 para o melhor ordenamento jurídico.
Hercília Alves Porto nasceu na localidade de Santa Maria, Distrito do
Chumbo, no dia 14 de outubro de 1925, filha de Francisco de Paula Ferreira (Chichico
Marciano — nome da principal avenida do Bairro Gramado) e de Marieta Alves Ferreira.
Desde criança, tinha um grande amor aos menos favorecidos. Dava-lhes
mantimentos, costurava para eles e ajudava-os no que podia. Na adolescência, estudou
interna em Presidente Olegário. De volta à fazenda, pôde realizar seu sonho: ensinar a
ler e escrever. Começou então sua carreira de professora primária.
Além de ler e escrever, ensinava a costurar, bordar e fazer quitandas. Amiga
de todos, humana e caridosa, ela participava ativamente nos leilões da igreja, e fez da
sua arte um belo caminho para ajudar a todos.
Enfim, casada com José Porto de Morais, um grande farmacêutico da época,
Hercília Alves Porto faleceu em Patos de Minas, no dia 6 de janeiro de 2012, deixando
os filhos Belkis Corazine, Walquiria Marjorie, Sacrovir de Fátima, Silvestre Péricles.
Charles Doutel (falecido). Kayte Mara, Karley Lara, 6 (seis) netas e 5 (cinco) bisnetos.
PL 6670/2026 2/2
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Rua José de Santana, 470, Centro, Patos de Minas/MG CEP: 38.700-052 3 3 O"
z Es.
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