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Joao Batista Goncalves
Presidente da Camara Municipal
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Aprovada em unico turno na reuniao ordinaria do dia 14/5/2026, por .l l votos.
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Elizabeth Maria a c·mento e Silva - Prof." Beth
Camara Municipal de Patos de Minas, 4 de rnaio de 2026.
A iniciativa fortalece. portanto, a politica publica de saude. contribuindo
para a prevencao de complicacoes, reducao de internacoes e prornocao da qualidade de
vida dos pacientes, de tal forma que e imprescindivel que o Poder Executivo analise a
viabilidade dessa irnplernentacao.
A medida tern coma objetivo garantir maior seguranca as pessoas
diagnosticadas com Diabetes Mellitus. que necessitam do uso diario e ininterrupto de
insulina para manutencao da saude.
Embora o Municipio realize regularmente o fornecimento do medicamento,
a criacao do "Vale-Insulina" se apresenta coma uma importante medida preventiva, a
ser utilizada em situacoes excepcionais, coma eventuais indisponibilidades
momentaneas, assegurando. assim, que nenhum paciente fique sem acesso ao
tratamento.
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa, instituindo a
concessao do "Vale-Insulina", visando assegurar, de forma preventiva, o acesso
continua a insulina as pessoas que dependem desse medicamento, pessoas com
Diabetes Mellitus.
MEDIDA/PROVIDENClA:
INDJCA(AO N.0 181/2026
DESTINATARIO: Prefeita Municipal
Rua Jose ct2 Santana. 4 70. Centro - CEP: 38700-052 - Pates de Minas - MG
TeL: (34)3030-1134
s:t.e: w-vw.camarauaros.mc.sovbr - E~rnail: ('a_1lHiLJP.ft.L?.;i{(tt(~~JM!'4llQ.tlf?~mgJZ.Q.!'.:J11.:
CAMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
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